Robinho é considerado definitivamente culpado
Após o pedido feito pelos advogados do ex-jogador Robinho para que ele fosse solto até que um recurso seja analisado pela Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou contra o requerimento.
Vale notar que os advogados ainda afirmam que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando todos os recursos se esgotarem.
Robinho, condenado e preso por estupro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou a manifestação onde o atleta foi considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento.
Ainda segundo a PGR, o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida na Itália no ano de 2022, permitiu a prisão imediata de Robinho.
O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira, completou o procurador-geral.
A prisão de Robinho aconteceu em no dia 21 de março de 2024, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil. Na mesma data, o ministro Luiz Fux negou o pedido dos advogados para impedir a prisão.
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