Após 30 anos de debate a reforma tributária é aprovada
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar o pagamento de impostos, aumentar a arrecadação e desonerar o cidadão. Muito ainda deve ser feito na desoneração do cidadão que vive em um país que tem as mais altas taxas de impostos do mundo.
Mas é inegável que a aprovação desta reforma é um passo importante para conseguirmos um país com impostos mais justos.
A Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121contra. O mínimo para aprovação eram 308 votos. No segundo turno, foi de 365 a 118.
Mas a aprovação do texto não significa uma mudança automática. Agora o texto aprovado segue para promulgação e depois fará parte da Constituição. Assim ela poderá ser regulamentada por Leis, portarias e outros instrumentos que devem regular os impostos simplificados. A expectativa é que seja promulgado até dia 20.
SIMPLIFICAÇÃO NÃO É SINÔNIMO DE REDUÇÃO
Alguns setores podem inclusive sofrer aumento de impostos.
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê também um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.
Por outro lado a proposta da criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), poderá evitar que impostos que hoje são pagos duplicados, onerem a população.
Segundo o texto, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs:
▶️ Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
▶️ ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item. Desta forma quando o comerciante compra um produto da fábrica, paga somente o valor agregado da fábrica, sem pagar pela matéria prima que já teve imposto recolhido pela fábrica.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.
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