Paciente mulher terá direito a acompanhante em procedimentos médicos
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou três projetos de lei que dependiam, nesta terça-feira (12), da votação em segundo turno. Com o objetivo de combater a violência sexual, uma das propostas é a que pretende assegurar à paciente mulher o direito a um acompanhante em procedimentos médicos com o uso de sedativo ou a exposição do corpo, em serviços de saúde públicos ou privados da capital.
De autoria do vereador Eder Borges (PP), o projeto de lei foi confirmado de forma unânime, com 25 votos “sim”. A iniciativa veda que “hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, postos de saúde e centros de tratamento médico ou ambulatorial, públicos ou privados” impeçam a paciente de ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança.
A presença do acompanhante seria possível durante a realização de consultas, tratamentos, exames e procedimentos médicos ou cirúrgicos nos quais ocorra “o uso de sedativos ou que impliquem na exposição do corpo” da paciente (005.00142.2022). A matéria recebeu três subemendas durante a votação em primeiro turno, na manhã desta segunda (11). Uma delas suprimiu do texto o direito à presença de acompanhante mesmo durante a vigência de estado de pandemia ou de crise na saúde pública de Curitiba (036.00002.2024).
Médicos praticando abusos sexuais, importunações e estupros tem sido frequentes alvos de investigação e prisão, no Brasil.
Eder Borges pediu novamente o voto positivo dos vereadores “para que nós tenhamos legislações efetivas no combate à violência sexual contra a mulher”. Se sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a lei começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Esta iniciativa do legislativo é oportuna e sensível ao momento onde o país passa por uma grande número de frequentes denúncias de abusos, importunações sexuais e estupros, feitos por médicos à pacientes durante consultas, exames e mesmo no centro cirúrgico.
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