Nova regra para cancelamentos de planos de saúde
Desde o início do mês passaram a vigorar as novas regras para o cancelamento de planos de saúde, no Brasil. A medida é favorável ao consumidor. A nova regra regulamenta o cancelamento por inadimplência.
No entanto estas novas regras só serão válidas para contratos assinados a partir de 1º de dezembro. Contratos assinados até 30 de novembro de 2024 continuam a obedecer a regra antiga.
Nova Regra
Os novos contratos poderão ser rescindidos caso haja atraso de pelo menos duas mensalidades. Estes atrasos podem ser consecutivos ou não. Pela regra anterior o cancelamento era permitido depois de 60 dias de inadimplência acumulada durante os últimos 12 meses de contrato. Mesmo se a inadimplência não fosse consecutiva, com apenas uma fatura vencida.
A forma de notificação também foi ajustada. Para contratos novos, as operadoras podem utilizar meios eletrônicos modernos, como e-mails com certificação, mensagens de texto via WhatsApp ou SMS com confirmação, e chamadas telefônicas gravadas.
Contratos antigos seguem processos tradicionais, como avisos por carta com aviso de recebimento, entrega pessoal ou publicação em editais.
O benefício ao consumidor, segundo especialistas, ocorre porque ao reduzir o prazo mínimo de cancelamento, a norma oferece mais tempo para que os beneficiários regularizem suas pendências, protegendo-os contra interrupções abruptas no acesso a serviços de saúde essenciais.
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