No último minuto: governo mantém isenção de taxas a medicamentos importados
A medida provisória que garantia a isenção de impostos para medicamentos importados perdeu a validade nesta sexta-feira (25). Com isso, os medicamentos produzidos fora do país passariam a ser taxados com alíquota de 60% sobre o imposto de importação, afetando, principalmente, tratamentos de doenças raras.
Mas depois de deixar muitas famílias e pacientes estressados com esta possibilidade, no “último minuto”, como diz o ditado popular, o governo agiu impedindo que isto ocorresse.
A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.
“A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota.
Medicamentos importados mantém isenção de taxas.
De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.
“A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos”, explica a nota.
A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.
A pergunta que fica é: porque não anunciou anteriormente que esta medida seria tomada, evitando estressar familiares e pacientes?
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