Liminar suspendeu compra de ônibus elétricos em Curitiba
A compra de ônibus elétricos para a frota do transporte público de Curitiba está suspensa, pelo menos por enquanto, devido a uma decisão liminar do conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). A liminar suspendeu a compra, pela Prefeitura de Curitiba, que se baseada em Lei aprovada na última terça-feira (19), por 22 votos a 7, pelos vereadores de Curitiba, e sancionada um dia depois pelo prefeito Rafael Greca, a compra foi anunciada com o propósito de colocar os ônibus elétricos rodando ainda em 2024, comemorada como avanço no sistema de transporte com menor impacto ambiental.
Compra de ônibus elétrico está suspensa na capital paranaense, por liminar do TCE.
O Poder Legistativo outorizou o Poder Executivo a gastar até R$ 317 milhões na aquisição dos veículos.
No entendimento do conselheiro Maurício Requião, que acolheu o argumento de uma denúncia que cita casos de suposta improbidade administrativa, decidiu que a compra deve ser suspensa. Cabe ainda recurso.
Entre os problemas citados na liminar estão a ilegalidade na forma utilizada por Curitiba para realizar o ato administrativo de transferências de R$ 317 milhões.
Além de problemas técnicos e logísticos e de abastecimento dos ônibus e do impacto no cálculo da tarifa.
Cita ainda a falta de estudos ambientais que demonstra a real vantagem na aquisição, já que um dos pontos destacados pela prefeitura seria o impacto ambiental positivo.
A decisão do conselheiro pede a citação da prefeitura, Câmara de Vereadores, Urbanização de Curitiba (URBS) e Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), além do prefeito de Rafael Greca (PSD) e do presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto.
Pelo documento, os citados têm prazo legal de 15 dias para manifestação.
URBS, Câmara e demais citados ainda não se manifestaram.
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