Lei determina divulgação de informações de pacientes não identificados
No próximo dia 30 de setembro, entra em vigor, em todo o estado do Paraná, a nova lei que determina a divulgação de informações para facilitar o gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente que se encontrem em unidades emergenciais, conveniadas ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As informações deverão ser publicadas em 48 horas após a internação de um paciente não identificado civilmente, constando uma foto, bem como informações do local e condições em que foi ele encontrado. Para fins de preservação do direito à intimidade, em nenhuma hipótese será divulgado o estado de saúde do paciente, o procedimento ou os cuidados que foram ou serão realizados. A divulgação da imagem será feita estritamente com fins de auxílio à localização de familiares ou responsáveis do internado.
Considerando que não são raras às vezes em que amigos e familiares precisam peregrinar entre muitas unidades hospitalares até encontrar seu ente, fator que agrava o sofrimento de todos os envolvidos, a Lei torna-se um importante mecanismo para contribuir na identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade, apta a concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.
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