Justiça suspende greve dos professores da rede estadual
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a greve dos professores marcada para começar nesta segunda-feira (03). A decisão da desembargadora Dilmari Helena Kessler informa que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado. “Essa decisão reflete a ilegalidade da greve e que o Estado do Paraná vai continuar entregando a melhor educação deste País”, afirma o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
Com a decisão da Justiça, segue valendo a orientação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) para que os pais enviem seus filhos normalmente para a escola na segunda-feira (03).
Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação terão desconto em folha de pagamento. Os diretores devem garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados.
PARCEIRO DA ESCOLA – O motivo alegado pela APP Sindicato para o movimento grevista é o programa Parceiro da Escola. Inspirado em modelos educacionais internacionais adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul, o programa prevê uma parceria para permitir que os gestores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação.
O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.
Atualmente, o modelo está sendo implementado em duas escolas-piloto da rede estadual de ensino, no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Uma pesquisa realizada com pais e responsáveis de alunos matriculados nas duas escolas participantes do projeto-piloto mostra que mais de 90% deles aprovam o programa. Os benefícios vão do aumento da frequência escolar à inexistência de aulas vagas.
O que diz a APP
Segundo publicação no site da APP Sindicato:
O governador Ratinho Jr. (PSD) quer vender as escolas públicas do Paraná. Mas não são só 200 estabelecimentos de ensino, como o governo tem divulgado para a sociedade. O Projeto de Lei 345/2024, que institui o programa Parceiro da Escola, autoriza a privatização de praticamente todas as escolas regulares da rede estadual. E não é só essa informação que Ratinho Jr. está escondendo da população. O programa também prevê ingerência das empresas na parte pedagógica, acaba com eleição para diretores(as) e ainda submete os(as) servidores(as) do Estado às ordens dos(as) empresários.
De acordo com o Artigo 3º da proposta, o programa “poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nas instituições” de ilhas, de aldeias indígenas e comunidades quilombolas, da Polícia Militar, das unidades prisionais, que funcionem em prédios que não pertencem ao governo e nas que participem do Programa Cívico-Militar.
A APP Sindicato faz uma análise do projeto Parceiro da Escola que e define o projeto como “fim da escola pública”.
Para a presidenta da APP-Sindicato, o projeto elaborado pelo governador Ratinho Jr. é um “cheque em branco” para que o governador possa vender as escolas como ele quiser e com as regras que ele inventar, inclusive na questão de valores a serem pagos para as empresas.
“O projeto não diz quais os critérios que deverão ser considerados para selecionar as escolas, quais os critérios e a forma que o governo vai selecionar as empresas para as quais ele quer vender as escolas. Não tem elemento algum, não diz nada de como vai ser e nem do processo de seleção”, denuncia a dirigente.”
Fonte: Site APP Sindicato
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