Judicialização da política, no Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que “o governo federal erra ao judicializar a política”. Mas o que significa isso?
Judicializar a política significa que quando um poder (executivo ou legislativo) não conseguem alcançar seus objetivos, dentro do poder lhes é de direito, recorrem ao judiciário para fazer valer sua decisão, sem levar em consideração o outro poder.
Isto é muito grave porque tanto o poder executivo quanto o legislativo são os poderes eleitos pelo povo para governar o país, o judiciário é o único que não é eleito diretamente por voto popular, e e neste caso está garantindo que uma decisão seja mantida sempre deixando um dos poderes de representação popular sem voz, seja o executivo ou o legislativo.
O comentário de Pacheco foi feito nesta quinta-feira (25), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspender trechos da desoneração da folha.
Pacheco também disse que respeita “a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin” que buscará “apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
O presidente do Senado disse que, hoje (26), se reunirá com a consultoria e a advocacia da Casa para tratar do tema. “Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, completou.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Análise no plenário
Em sua decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Zanin remeteu para o plenário do STF a análise da ação que levou à suspensão da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que havia sido aprovada pelo Congresso.
Em nota, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que a ação do governo contra a desoneração “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Para Passarinho, “a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”.
O presidente da FPE disse esperar que o plenário do STF “irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública”.
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