Iphan: primeiro desaba, depois, se der, recupera
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), informou, nesta sexta-feira (7), que contratará obras emergenciais, por meio de dispensa de licitação, para a Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador. O teto do imóvel desabou, na tarde de quarta-feira (5), e causou a morte da turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos de idade, e deixou cinco pessoas feridas.
Os trabalhos na chamada Igreja de Ouro englobarão o escoramento, a estabilização, o acesso e segurança do monumento e dos trabalhadores envolvidos nos trabalhos. O presidente do Iphan, Leandro Grass, foi para o local na quarta-feira para visitas técnicas.
Na quinta-feira (6), acompanhado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, se reuniram com integrantes da força-tarefa composta por equipes técnicas do Iphan, de órgãos responsáveis pelo patrimônio estadual e municipal, e integrantes da Defesa Civil, da Polícia Civil da Bahia e da Polícia Federal.
“Estamos contratando uma obra emergencial para o escoramento da igreja, para a estabilização do imóvel, a limpeza do local e a retirada de todos os materiais que desabaram para que sejam também analisados e possam subsidiar as intervenções futuras”, informou o presidente do Iphan.
O Iphan confirmou que não há previsão de quando a restauração começará. “É necessário que se concluam todas as perícias, seja feita a retirada dos escombros, se ateste a segurança para que seja possível entrar no local e começarem, assim, os trabalhos de reparo”, explicou o Iphan.
Após a restauração, também não há estimativa de quando o ponto turístico será reaberto ao público frequentador do Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador.
Para uma segunda fase das providências, Grass adianta que estão sendo realizados o diagnóstico, a triagem, catalogação, higienização, proteção e armazenagem das estruturas e bens artísticos que serão restaurados e remontados.
“Internamente, no Iphan, estamos apurando e levantando todos os documentos e comunicações desses últimos 80 anos. Desde que a igreja foi tombada, em 1938, o instituto acompanha a Igreja de São Francisco”, disse Grass.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, garantiu que a igreja será reconstruída. “Como soteropolitana, tenho o sentimento pelo que aconteceu nessa igreja, que é tão importante para o nosso patrimônio”, lamentou a ministra.
O Iphan informou que, na tarde de segunda-feira (3), o responsável pela igreja e pelo Convento de São Francisco de Assis, Frei Pedro Júnior Freitas da Silva, protocolou um pedido de avaliação de uma dilatação do forro do teto do templo.
Diante da solicitação, o Iphan agendou uma visita técnica à edificação histórica para quinta-feira. Não houve tempo. O teto da basílica caiu antes da chegada dos técnicos da autarquia federal ao imóvel.
O Iphan nega que tenha sido informado pelos órgãos locais – Defesa Civil municipal e Corpo de Bombeiros – de que a situação se tratava de uma emergência.
Em nota, o Iphan explica que a responsabilidade pela gestão e manutenção dos bens tombados e pelas obras nos imóveis de propriedade privada são de seus donos. No caso da Igreja de São Francisco de Assis, a propriedade é da Ordem Primeira de São Francisco.
O Iphan tem a missão de fiscalizar as ações. Já os estados, municípios e a Defesa Civil também têm responsabilidades na preservação e fiscalização do patrimônio histórico.
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Recorrência
O Iphan revelou que, em março de 2022, emitiu um auto de infração à Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil – Comunidade Franciscana da Bahia, devido a degradação da igreja, bem como por falta de manutenção e conservação dos bens tombados pelo patrimônio cultural.
Desde a queda da estrutura superior da igreja, o governo federal tem destacado os investimentos para restauro concluído em 2023, dos painéis de azulejaria portuguesa da igreja, representante do estilo barroco no Brasil, que somam R$ 4,1 milhões.
Segundo o Iphan, está em execução “a elaboração do projeto de restauração total da igreja e do convento, que estava em andamento, no valor de R$ 1,2 milhão”.
A Igreja e o Convento de São Francisco de Assis foram tombados como Patrimônio Mundial. Os registros desse santuário nos livros do Tombo das Belas Artes e do Tombo Histórico do Iphan, que registram bens culturais de valor artístico que devem ser preservados, datam do ano de 1938.
A Igreja de São Francisco de Assis, erguida entre os séculos 17 e 18, é classificada também como uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo pelas expressões singulares do movimento barroco no Brasil.
A basílica e seu convento estão localizados no Largo do Cruzeiro de São Francisco, no Pelourinho, e estão entre os principais pontos turísticos do local.
O Centro Histórico de Salvador é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por sua importância cultural.
A pedra fundamental da igreja foi colocada em 1686. E o conjunto arquitetônico tem inspiração em edificações jesuítas.
A fachada barroca do prédio tem pedra calcária nas partes aparentes e arenito nas áreas rebocadas. Já o interior registra adornos talhados em madeira banhados a ouro e painéis de azulejaria portuguesa, que retratam o nascimento de São Francisco.
A questão é simples, não há dinheiro. Se todos os donos de edificações tombadas pelo patrimônio histórico, sob a tutela do Iphan, denunciarem a exigência de manutenção, conservação e recuperação do patrimônio, simplesmente não haverá dinheiro para isso. Restauração e recuperação de patrimônio histórico não é obra a ser realizada por qualquer profissional. São necessários restauradores e profissionais especializados, em algumas vezes vindos do exterior e equipamentos especiais. Isto custa muito. Os donos de imóveis também não tem este dinheiro. E as obras não podem ser simplesmente executadas pelos proprietários. É preciso que o projeto seja aprovado pelo Iphan. O tombamento de patrimônio histórico no Brasil é feito sem nenhum planejamento orçamentário para o futuro. Um futuro que é eterno para cada imóvel tombado.
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