Invasão da Assembleia Legislativa do Paraná
Ontem (3) por volta das 14h30min as instalações da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) foi invadida por manifestantes contra a aprovação do projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola.
O projeto polêmico estaria com uma primeira votação na tarde de ontem, o que mobilizou manifestantes em um movimento que de início teve sua concentração na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba.
Além dos educadores(as), o ato contou com a presença de estudantes, movimentos sociais, além de lideranças políticas que, por volta das 10h, saíram em marcha rumo ao Centro Cívico.
O contingente estimado em cerca de 20 mil pessoas pela APP-Sindicato, lotou mais de cinco quadras da Avenida Marechal Deodoro. Durante o trajeto, gritaram palavras de ordem em defesa da educação pública, criticaram o projeto do governador Ratinho Jr. e pediram a suspensão da votação da matéria.
“Quero agradecer a todos e todas que estão aqui e aqueles e aquelas que estão espalhados por este estado inteiro em paralisação, em ato, na defesa da nossa escola. Não podemos permitir que o governador pegue o nosso dinheiro e dê para o empresário”, disse a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.
Concentração na Praça Santos Andrade. Fonte APP-Sindicato.
Ainda segundo informações da APP-Sindicato, por volta do meio-dia, a marcha chegou até a Praça Nossa Senhora de Salete. A multidão de professores(as), funcionários(as), estudantes e comunidade se concentram em frente à Assembleia Legislativa, onde pedem a abertura de uma mesa de negociação e que os deputados não coloquem o projeto em votação.
A APP-Sindicato também definiu greve por tempo indeterminado, diante do protesto sobre a possibilidade de aprovação do projeto.
Pouco antes das 14h30min de ontem, os manifestantes forçaram a entrada da ALEP, estourando uma das portas de vidro e chegando a galeria do plenário onde ocorreria a votação do projeto, além, de outros trabalhos previstos.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD) anunciou às 15h06 a suspensão temporária da sessão plenária. “Informo aos senhores deputados, que em função da invasão da Assembleia, estou suspendendo a sessão temporariamente”, declarou em Plenário.
A Mesa Executiva deliberou em reunião com os parlamentares pela realização das sessões de forma remota. O sistema online adotado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, está previsto no Regimento Interno da Assembleia.
A força policial presente durante esta ocorrência não foi suficiente ou não atuou de forma a impedir que manifestantes chegassem até o edifício e forçassem a entrada que contava com seguranças da ALEP.
Parlamentares contrários à proposta optaram por participar das votações e debates em Plenário, diante das galerias lotadas. Seguindo limite regimental de cinco inscritos, os deputados Renato Freitas (PT), Dr. Antenor (PT), Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Arilson Chiorato (PT) encaminharam seus pronunciamentos contra a iniciativa.
As principais alegações deles foram a falta de discussões com a comunidade, o risco à categoria e à precarização do ensino, questões constituições, além da falta de previsão do impacto orçamentário e financeiro.
Continuidade da ocupação
Enquanto a ALEP faz levantamento dos prejuízos causados ao patrimônio público e também realiza reparos (que tiveram início ainda na madrugada de hoje), permanecem no interior da ALEP algumas dezenas de manifestantes, que passaram a noite nas dependências da Assembleia. O relatório completo com os bens danificados só poderá ser concluído após o esvaziamento completo dos prédios do Legislativo, informou a ALEP.
De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, durante a invasão da Casa por parte dos manifestantes foram registrados 2 policiais militares feridos, com cortes nas mãos, 3 pessoas com ferimentos leves e 2 detidos por depredação ao patrimônio público.
Reintegração de posse
O Poder Judiciário do Estado do Paraná concedeu no início da noite desta segunda-feira (03) a reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná contra APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública. O edifício foi invadido na tarde de hoje, por volta das 14h30, por professores, estudantes e funcionárias de escolas públicas contrários ao projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola, em tramitação na Casa de Leis.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa ajuizou ação de reintegração de posse, na data de hoje, tendo obtido liminar, expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Diele Denardin Zydek, determinando a imediata desocupação do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Na liminar expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Drª Diele Denardin Zydek, é determinada a imediata desocupação do prédio da Assembleia Legislativa e citado que a manifestação foi convocada pela APP – SINDICATO, em protesto contra a proposta 345/2024. Na decisão, ela também esclarece que a reintegração de posse “é o remédio adequado à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa”, e diz que diante das informações recebidas “depreende-se que os manifestantes depredaram o imóvel, quebrando vidraças”. “Nesse contexto, faz-se necessária a reintegração imediata do imóvel, a fim de evitar que maiores prejuízos sejam causados ao patrimônio público, bem como o regular funcionamento da Casa de Leis”, acrescenta a magistrada no documento. Na decisão, a juíza faz ainda a seguinte consideração: “Em que pese a manifestação não tenha impedido o transcorrer da 47ª sessão ordinária, que ora ocorre semipresencialmente, conforme transmissão ao vivo, verifica-se que os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.
A Justiça deferiu também o auxílio da Polícia Militar, em caso de resistência ao cumprimento da ordem, recomendando que deverá se utilizar inicialmente e preferencialmente meios pacíficos de negociação para retirada dos invasores. Agora, os réus serão citados e podem oferecer resposta no prazo legal, com a advertência do artigo 344, do Código de Processo Civil. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.
A expectativa e que a reintegração seja cumprida ainda na manhã de hoje.
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