Governo do Paraná quer passar professores concursados para CLT e privatizar gestão de escolas públicas
O texto final do projeto ainda não chegou na Assembleia Legislativa, mas já foi apresentado, em uma prévia, a um grupo de deputados na segunda-feira (20).
Segundo a proposta, uma das principais mudanças é a que converte os professores contratados em regime temporário (PSS) em CLT, e os professores efetivos da rede estadual serão consultados se querem ou não permanecer nas escolas.
A apresentação do projeto não esclarece, no entanto, o que será feito caso haja discordância dos profissionais, se serão desligados ou transferidos para outras unidades.
Outra mudança é que, a partir do momento em que for aprovado o projeto, a empresa prestadora do serviço é quem fará a gestão administrativa, de segurança, será responsável pelo mobiliário e materiais escolares, internet e equipamentos de informática, e será responsável pela seleção e contratação de professores e profissionais temporários.
Uma das principais mudanças é a que converte os professores contratados em regime temporário (PSS) em CLT.
O que diz a oposição
Para o deputado Requião Filho, líder da oposição, essa proposta de terceirização demonstra a clara incapacidade do governo em cuidar do Paraná.
“Educação é investimento, assim como a Saúde, a Moradia e a Segurança. Tenho dó e pena do povo que tem um governador que acha que isso é gasto. Investir em Educação é investir no futuro! Garantir que uma Empresa tenha lucro em cima da educação pública do Paraná é uma ofensa à nossa Constituição”, declarou.
Requião Filho aguarda a chegada do projeto e uma análise mais aprofundada junto aos profissionais de educação e demais deputados, sobre o posicionamento da bancada de oposição. Em seu discurso nesta terça (21), o deputado parafraseou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que, em sua campanha eleitoral em 2016, falava: “Se não sabe fazer, deixa que eu faço”, para criticar Ratinho Júnior.
“Terceiriza-se tudo aqui no Estado, parece que não temos capacidade de gestão. Não tem um programa de governo do Ratinho Júnior assinado por ele, tudo é continuação das políticas públicas criadas por seus antecessores, e o que ele não sabe fazer, terceiriza. E isso não é a solução! Vejam o que aconteceu com a Copel. Perguntem ao pessoal do Agro se tá boa a privatização da Copel… 86% estão insatisfeitos com os serviços. A Educação deve ser levada a sério, não como trampolim político, nem para dar lucro para empresas amigas do governador”, alertou.
Arilson Chiorato (PT), Vice-líder da Oposição, questionou a tendência do governo de terceirizar serviços essenciais.
“A pergunta do povo paranaense é a seguinte: o Paraná elegeu um governador ou um terceirizador? Terceirizou a Compagás, terceirizou a Copel Telecom, terceirizou a Copel, terceirizou as estradas do Paraná, está terceirizando o Porto de Paranaguá, está terceirizando hospitais públicos por todo o estado, já foram 3. Hoje, notícias vindas do Palácio do Iguaçu dão conta que serão terceirizadas escolas do Paraná, 200 escolas de início,” disse Chiorato.
Chiorato também criticou a falta de concurso público no novo modelo. “A terceirização visa, segundo a propaganda do governo, melhorar a qualidade da educação no Paraná, mas não haverá nenhum profissional de Educação concursado nesse processo. O que realmente esconde é que futuramente não haverá concursos para colocar pessoas,” argumentou.
Impacto financeiro
Professor Lemos (PT), Líder do Bloco PT-PDT, destacou o impacto financeiro da proposta. “Este projeto é um absurdo. O governo está propondo repassar R$ 800 reais por aluno por mês para uma empresa que irá fazer a gestão da escola. O Paraná tem hoje 1.276.000 estudantes, isso representaria por ano, R$ 12,2 bi – se a proposta se estendesse para todas as escolas estaduais. Ora, o orçamento previsto para a Secretaria de Estado da Educação para 2024 é de R$ 11 bi. Então a justificativa do governador de que o Executivo vai reduzir custos não procede, pois está propondo R$ 2 bi a mais com esse projeto piloto que certamente vai se estender para todas as nossas escolas,” explicou Lemos.
Ele criticou a destinação de recursos públicos para empresas privadas. “O Estado não precisa dar dinheiro para empresário. Nós já vimos este absurdo quando o estado passou a contratar empresas para oferecer funcionários para as escolas. O estado gastava R$ 18 milhões por mês e passou a gastar mais de R$ 40 milhões contratando menos funcionários via 14 empresários. Então, o governo não pode repetir o erro, mas deve sim, investir na educação pública de qualidade e valorizar nossos profissionais que atuam diariamente nas nossas escolas,” justificou.
O projeto deve chegar a Assembleia Legislativa na próxima semana e será analisado pelos deputados de oposição, de modo a garantir os direitos dos educadores e a qualidade do ensino público.
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