Entendendo o caso: Rosângela Moro, advogada e deputada federal por São Paulo e também esposa do senador Sérgio Moro, solicitou e obteve transferência de domicílio eleitoral para o Paraná.
Rosângela Moro é natural de Curitiba e transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo para disputar eleição por aquele Estado. E foi eleita.
Agora, mesmo durante o exercício de seu mandato pelo Estado de São Paulo ela mudou de novo seu domicílio eleitoral para o Paraná.
Mas afinal porque ela deseja fazer isso? E ela pode fazer?
Deputada Rosângela Moro muda seu domicílio eleitoral, outra vez.
Primeiro vamos responder a questão legal. Sim, ela pode fazer isso no momento que desejar e inclusive já o fez e a Justiça Eleitoral já lhe concedeu o domicílio eleitoral no Paraná. Isto porque domicílio eleitoral é diferente de domicílio residencial. Se o domicílio eleitoral fosse obrigatoriamente o mesmo do domicilio residencial, deputados que vivem em Brasília não poderiam concorrer em seus estados, onde sempre residiram, por exemplo. Outro exemplo é o de brasileiros que vivem no exterior. Mesmo morando lá, eles tem domicilio eleitoral no Brasil e podem votar, por exemplo, para eleições presidenciais.
No entanto, a tese defendida para anular a transferência de domicílio obtida pela deputada, é que o domicílio eleitoral estaria ligado ao seu mandato. Tese que o exemplo que demos, já derruba.
Mas afinal de contas, porque ficar transferindo o domicílio eleitoral, mesmo durante o mandato? E porque não querem que ela faça isso?
Porque isso tudo é política. A sua transferência de domicílio eleitoral para São Paulo ocorreu para que ela pudesse concorrer nas últimas eleições. E foi um passo acertado, já que ela foi eleita.
O retorno de seu domicílio ao Paraná é outro passo político importante. Isto porque seu marido, Sergio Moro, poderá ter seu mandato cassado, deixando assim uma vaga no senado. Esta vaga, ou cadeira (como gostam de chamar os políticos), é pertencente ao Estado do Paraná. E se o domicílio dela estiver no Paraná, ela poderá concorrer a esta cadeira.
E isto desagrada em muito aqueles que também querem “pegar esta vaguinha”. Dois petistas, Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu aparecem na disputa desta vaga.
Então uma ação encabeçada pelos advogados Angelo Ferraro, Miguel Novaes e Sthefani Rocha, vinculada aos diretórios do PT em São Paulo e no Paraná requer que seja nula a transferência de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moura, alegando que seu domicílio eleitoral está vinculado ao seu mandato.
Independente do resultado deste imbróglio, é preciso saber que tudo é política e politicagem.
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