Curitiba poderá proibir a venda de fogos de artifício
A venda de fogos de artifício com estampido poderá ser proibida em Curitiba. Isso porque a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social admitiu, em reunião nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que veda a comercialização destes artefatos, ficando apta a proposição para ser votada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Há mais de três anos, o uso do produto é proibido na capital, mas a comercialização ainda é permitida.
A ideia da restrição à venda partiu das recorrentes infrações, em datas comemorativas, envolvendo a soltura de fogos de estampido em datas comemorativas ou durante eventos realizados na capital paranaense. O objetivo é acabar com a brecha legislativa que permite a continuidade da prática. A exemplo de outras cidades brasileiras, a limitação à venda de fogos visa diminuir os impactos causados especialmente em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais domésticos.
Para isso, o projeto de lei altera a redação da ementa e mais dois artigos da lei municipal 15.585/2019, incluindo na norma a desautorização à comercialização aos fogos de artifício (005.00004.2024). Também passa a constar no texto a permissão de comercialização, armazenamento e transporte dos artefatos, ou seja, o processo logístico dos produtos, desde que sejam destinados a outros municípios, estados ou países. Essa é uma iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (União).
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