NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Temos risco de conflito armado em nossas fronteiras?
Infelizmente a resposta é sim. E o problema nem é nosso. Há uma parte do território da Guiana, território Essequibo, que a Venezuela afirma lhe pertencer.
A questão é histórica. A inclusão do Território Essequibo dentro dos limites da Guiana está estabelecida em sua Constituição de 1980, reformada em 1996, que sustém que:
The territory of the State comprises the areas that immediately before the commencement of this Constitution were comprised in the area of Guyana together with such other areas as may be declared by Act of Parliament to form part of the territory of the State.
«O território do Estado engloba as áreas que imediatamente depois do começo desta Constituição foram comprometidas na área da Guiana junto com outras áreas que puderem ser declaradas como parte do território do Estado por Lei do Parlamento.»
Essas áreas são as que compreendiam a colônia da Guiana Inglesa, antes de sua independência, para a qual a Grã-Bretanha reconheceu como limite ocidental o Rio Essequibo, cartografado politicamente a seu favor em 1938, depois de incursões feitas pelo explorador alemão a serviço da Coroa Britânica, Robert Schomburgk.
Por sua parte, a Venezuela, declara no artigo 10 de sua constituição de 1999, que:
El territorio y demás espacios geográficos de la República son los que correspondían a la Capitanía General de Venezuela antes de la transformación política iniciada el 19 de abril de 1810, con las modificaciones resultantes de los tratados y laudos arbitrales no viciados de nulidad.
«O território e demais espaços geográficos da República são os que correspondiam à Capitania Geral da Venezuela antes da transformação política iniciada em 19 de abril de 1810, com as modificações resultantes dos tratados e laudos arbitrais não indiciados de nulidade.»
Mas se a questão é tão antiga, porque a preocupação agora?
Os discursos inflamados de Gil e do vice-ministro de Defesa, Félix Osorio, num encontro fechado entre chanceleres e ministros de Defesa, foram um dos elementos que fizeram o governo Lula (PT) aumentar a preocupação em relação ao referendo que o regime de Nicolás Maduro convocou para 3 de dezembro sobre o Essequibo, território da Guiana reivindicado por Caracas.
O mapa mostra a parte requerida pela Venezuela, dentro do território que agora pertence à Guiana.
Trata-se de uma consulta popular em que os votantes responderão se concordam ou não com a reivindicação sobre os 160.000 km² m (área pouco maior que o Acre) que a Venezuela alega ser parte do seu território. A pauta histórica une os venezuelanos há mais de cem anos, razão pela qual a expectativa é que o “sim” ganhe por ampla maioria. A Guiana classificou o movimento venezuelano como uma “ameaça existencial”.
Gil e Osorio foram os representantes do regime Maduro numa reunião na quarta (22), no Itamaraty, sobre segurança regional da qual participaram países sul-americanos.
E como sabemos, as ligações ideológicas e políticas do atual governo Brasileiro com o governo venezuelano, são estreitas.
O governo Lula quis fazer chegar ao ditador venezuelano a mensagem de que não apoia nenhuma medida fora das negociações diplomáticas ou da arbitragem internacional. Interlocutores de Lula disseram que o Planalto está preocupado com uma situação “potencialmente conflituosa” numa região próxima do território brasileiro.
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