Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
O Paraná terá um Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A sugestão para a criação deste código surgiu em abril de 2023, durante uma reunião ampliada convocada pela Mesa Executiva e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA).
Paraná avança na construção de um código para o transtorno do espectro autista
Agora esta proposta entra na sua fase final de elaboração na Assembleia Legislativa do Paraná, quando a Comissão Especial apresentará o texto que irá à votação dos deputados. Segundo o relator do Código, deputado estadual Evandro Araújo (PSD), nesta fase serão analisadas as 58 contribuições oficiais feitas por 123 entidades da sociedade civil, que resultaram em 310 sugestões ao texto base da matéria.
“Agora é a fase mais importante da construção do Código, agora vamos analisar todas as contribuições das entidades e associações, das famílias de autistas, das pessoas autistas, dos órgãos governamentais, do Ministério Público e Defensoria Pública, que foram enviadas oficialmente durante dois meses de consulta à sociedade paranaense”, explicou Araújo.
“Nosso relatório tem um prazo regimental, temos 30 dias para apresentá-lo. Acredito que até o final de fevereiro já teremos o relatório aprovado. Nosso objetivo é que o texto final seja forte, que expresse o desejo da sociedade e dos deputados, neste trabalho que é pioneiro no país sobre o tema”, completou o relator.
A deputada Mabel Canto (PSDB), que preside a Comissão Especial, falou sobre a expectativa com a nova legislação e do processo feito pelos deputados. “É um processo complexo, onde é preciso estudar a viabilidade jurídica e a eficácia técnica de cada sugestão. Estou vendo um compromisso muito grande do relator e de todos os deputados sobre o tema. Estou confiante de que entregaremos uma legislação sólida, eficaz e abrangente no final”, disse.
O deputado Alisson Wandscheer (SD), titular da Comissão Especial e líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade, acredita que o Código dará mais segurança jurídica às famílias e autistas na hora de cobrar seus direitos.
“Nas próximas semanas, a consolidação do Código será a prioridade desta Comissão, centenas de famílias esperam por isso. O Código trará avanços significativos e ajudará muito na nossa luta em defesa da causa. Será, com certeza, um orientador na busca por informação e um facilitador na hora de cobrar direitos, serviços e políticas públicas em todas as áreas”, afirmou o deputado.
Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) destacou o ineditismo da proposta dos deputados paranaenses. “O Código é um conjunto de leis inédito no Brasil, que dará amplo suporte às famílias com pessoas autistas. Certamente servirá, também, como referência para outros estados”, disse.
Também compõem a comissão a deputada Flávia Francischini (União), e como suplentes os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Thiago Buhrer (União), Anibelli Neto (MDB) e Cristina Silvestri (PSDB).
Processo
O Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista surgiu em abril de 2023, durante uma reunião ampliada convocada pela Mesa Executiva e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA).
Na primeira etapa, coordenada pelo deputado Evandro Araújo, foram unificadas 11 leis estaduais vigentes no Paraná e 43 projetos de lei sobre o tema – que estavam tramitando na ALEP, de autoria de diversos parlamentares – que deram origem ao texto base com 133 artigos, protocolado em agosto de 2023.
Na segunda etapa, entre os meses de setembro e outubro, abriu-se o prazo para as contribuições da sociedade em geral, das entidades e das famílias, para ampliar a participação popular.
No final de novembro, os partidos indicaram, conforme representação prevista no Regimento Interno da ALEP, os parlamentares titulares e suplentes da Comissão Especial para finalizar os trabalhos do Código.
Agora, essa Comissão apreciará, uma a uma, as contribuições e sugestões feitas pela sociedade, para então definir o relatório final do Código que vai a plenário. Durante a votação em plenário, ainda, os deputados poderão fazer novas emendas ao texto do Código.
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