STF deixa para a próxima semana a finalização do julgamento de porte de maconha para consumo próprio

STF deixa para a próxima semana a finalização do julgamento de porte de maconha para consumo próprio

A sessão desta quinta-feira (20) encerrou as 20h20min.

Até o momento, há cinco votos para descriminalizar a conduta, três para manter a penalidade.  Mas o que parecia ser apenas uma questão de votar contra ou a favor, tomou outro rumo após o voto de Dias Toffoli, que abriu outra vertente. Toffoli presumiu que a legislação atual não estipula o porte das drogas para uso pessoal como um crime.

Ao mesmo tempo, ele considerou que há uma insegurança jurídica que impede a diferenciação de usuários e traficantes e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, no prazo de 18 meses, uma política pública capaz de separar juridicamente as duas condutas.

STF em sessão para descriminalização do porte de drogas para usuários.

“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um Estado Social Democrático de Direito”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Toffoli ainda criticou a Anvisa e outros órgãos públicos que, segundo ele, deixam de tomar decisões para estabelecer regras de temas importantes. Ele citou especificamente o caso da cannabis medicinal. Em seu discurso Toffoli mostrou que entende que portar drogas é crime. Com o voto de Toffoli o placar ficou em 5 a 4 contra a criminalização.

A próxima sessão será tera-feira 25/06. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os ministros também precisam estipular critérios específicos, como a quantidade de maconha permitida para uso pessoal, que será utilizado como forma de diferenciação do usuário do traficante de drogas.

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Golpista liga para telefone de uma emissora de rádio e é colocado ao vivo, revelando o golpe!

Golpista liga para telefone de uma emissora de rádio e é colocado ao vivo, revelando o golpe!

Desta vez, além do golpe não se concretizar, o golpista foi exposto, ao vivo, em uma transmissão, ao ligar para um locutor de uma emissora, durante um programa de rádio.

O fato curioso aconteceu na Rede Zava América, no dia 18/06/24.  A ligação ocorreu por volta das 16h45 e como foi para o celular da rádio, o apresentador Dom Zava não teve dúvidas… Cansado de receber ligações deste tipo, ele colocou a conversa no ar, ao vivo, para que os ouvintes soubessem como os golpistas atuam.

Ouça o áudio completo da tentativa de golpe pelo celular.

Do outro lado, com voz calma, destas que passam tranquilidade, o golpista se identifica como Victor Luis, representante geral do setor de segurança do Banco do Brasil (Ouça o áudio completo, acima).

Ele diz que existem dois pix realizados de forma suspeita, a partir do aplicativo que pertenceria ao “pai de Dom Zava” e que estes valores estão para serem liberados ou que poderiam ser bloqueados. Os valores seriam de R$1490,00 e outra no valor de R$2490,00. O detalhe é que o pai de Dom Zava é falecido a mais de 10 anos.

Quando Dom Zava diz que não pode fazer isso porque não tem o app do banco instalado. Então o golpista o direciona para uma agência bancária e diz que ao chegar lá, Dom Zava deveria ligar para um número indicado por ele para completar o atendimento.

Quando o golpista tenta finalizar a conversa, o apresentador Dom Zava revela que eles estão no ar ao vivo. Ouça o áudio e acompanhe como operam estes golpistas.

É de chamar a atenção a forma como o golpista faz seu “trabalho”: voz firme, calma, confiante e gentil. Ele mesmo alerta Dom Zava quanto a golpes e segurança em operações bancárias. Quando Dom Zava mostra dúvidas ele diz: “- Estou aqui para ajudar”.  Ele também oferece um número de protocolo de atendimento, que deveria ser usado para dar continuidade no “atendimento” a partir da agência bancária.

Segurança:  Bancos nunca ligam solicitando senhas, operações em caixa eletrônico ou para te orientar no uso de seu aplicativo.  Se você tem dúvidas ligue para o banco usando os telefones oficiais de sua agência ou do atendimento bancário. Ou faça contato pelo serviço de atendimento direto no aplicativo do banco. Se alguém de seu banco ligar e você ficar em dúvida, desligue e use os número oficiais do banco para ligar e tirar suas dúvidas.

Não acesse o aplicativo de seu banco através de códigos e links enviados por mensagem para você. Não clique em links de “avisos bancários” ou de “notificações de cobrança” que chegam através do seu e-mail ou através de mensagens no celular.

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Queda de braço entre Lula e Banco Central

Queda de braço entre Lula e Banco Central

“Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está”, declarou Lula nesta terça-feira (18).

Lula afirmou ainda que o Brasil não pode continuar com juros “proibitivos”, que inibam os investimentos produtivos, o crescimento do país e a geração de empregos.

Em março, o Banco Central estimou que as projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência estavam em em 3,5% em 2024 e 3,2% em 2025. Já no começo de maio, o BC estimou uma inflação de 3,8% para 2024 e de 3,3% para 2025. Com isso, as projeções dos analistas, e também do BC, estão se distanciando as metas centrais de inflação, fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Reflexo nos juros bancários

A tendência é que a contenção da queda da Selic influencie as taxas cobradas dos clientes bancários. Em abril, a taxa média de juros cobrada pelos bancos em operações com pessoas físicas e empresas teve pequena queda de 0,1 ponto percentual em abril, para 40,4% ao ano — ou seja, relativa estabilidade.

Na última semana, o Banco Central informou que o lucro líquido dos bancos subiu para R$ 144,2 bilhões em 2023, e bateu novo recorde histórico.

O BC tem de autonomia em sua atuação, sendo que o atual presidente, Roberto Campos Neto, com mandato até o fim de 2024, foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A instituição diz que seu papel, na fixação da taxa de juros, é técnico, e busca conter a inflação.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%;

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Rússia e Coreia do Norte fecham acordo militar

Rússia e Coreia do Norte fecham acordo militar

Durante visita à Coreia do Norte, o presidente da Rússia, Vladimir Putin assinou com o líder norte coreano um acordo de cooperação militar que apoiará a Rússia em conflitos, incluindo o da Ucrânia.

Putin também disse que está lutando contra a hegemonia dos Estados Unidos e de países aliados. As afirmações foram feitas durante uma reunião com o líder supremo da Coreia do Norte, Kim Jong-un.

O Ocidente teme um fortalecimento da cooperação militar entre Moscou e Pyongyang, que já fornece ao exército russo munições e mísseis para a sua ofensiva na Ucrânia.

Putin e Kim Jong-un.

Os Estados Unidos temem que a Rússia contribua para o programa nuclear e armamentista da Coreia do Norte.

Além disso, o governo norte-americano acusa a Rússia de usar armas da Coreia do Norte na Ucrânia. Tanto Moscou quanto Pyongyang negam troca de armas.

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Paraná tem lei que garante assentos exclusivos para mulheres em ônibus

Paraná tem lei que garante assentos exclusivos para mulheres em ônibus

Foi sancionada a Lei nº 22.007/2024, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. Para a líder da Bancada Feminina e autora da matéria em conjunto com as demais deputadas e outros deputados, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), a lei combate a importunação e assédio sexual, garantindo maior segurança às passageiras. 

As empresas terão 180 dias para se adaptarem à nova legislação devido à necessidade de alteração dos softwares de venda, por exemplo.

Mabel Canto explicou que a Lei é um grande passo na proteção e segurança das mulheres. “Este é um importante marco na luta contra o assédio e importunação sexual nos ônibus, e na promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para todas. Esse é o resultado do trabalho da Bancada Feminina em conjunto com outros deputados. Juntos, estamos construindo um Paraná mais seguro e justo para nossas mulheres”, comemorou a líder da Bancada Feminina.

Segundo a Lei, como principal ação, em relação ao transporte rodoviário intermunicipal, as empresas deverão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher, impedindo que o assento ao lado seja ocupado por um homem.

As concessionárias deverão informar às passageiras, no ato da compra da passagem, o sexo dos passageiros adjacentes aos dos bancos disponíveis, concedendo de forma fácil e clara à passageira o poder de escolha sobre o assento que deseja utilizar, onde o principal objetivo é garantir a segurança das passageiras no transporte coletivo intermunicipal do Paraná.

Já em relação ao transporte metropolitano, como muito se assemelha ao transporte urbano de passageiros, a proposta é de que as empresas adotem assentos preferenciais para mulheres no mesmo padrão utilizado para identificar os assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes, por exemplo.

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Ucrânia poderá entrar na Otan em breve

Ucrânia poderá entrar na Otan em breve

Biden e Zelensk fecham acordo, usam ativos russos para pagar por recursos de guerra e desafiam Putin ao facilitar a entrada da Ucrânia na Otan.

Os presidentes Joe Biden e Volodymyr Zelensky, dos Estados Unidos e da Ucrânia, respectivamente, assinaram nesta quinta-feira (13) um acordo de 10 anos para reforçar as defesas ucranianas contra as forças russas.

O acordo foi assinado na Itália, onde líderes se encontram para uma reunião de cúpula

Volodymyr Zelensky e Joe Biden

Trata-se de um passo preparatório para uma eventual entrada da Ucrânia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), segundo o texto: “As partes reconhecem esse acordo como um apoio para que a Ucrânia se torne membro da Otan”.

O documento foi assinado em uma reunião bilateral anterior ao encontro de cúpula do G7, na Itália. Os países do grupo firmaram um empréstimo à Ucrânia de US$ 50 bilhões (cerca de R$ 270 bilhões), usando juros gerados por ativos russos congelados pelo Ocidente, afirmou a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.

Quase 300 bilhões de euros (R$ 1,75 trilhão) de ativos russos foram congelados pelos aliados ocidentais após a invasão de fevereiro de 2022.

Zelensky tem planos para que a Ucrânia entre na Otan já faz tempo, mas com a guerra, perdeu apoio de parte dos países que compõem o grupo. Uma das cláusulas do convênio da aliança militar prevê que a entidade vai responder a um ataque contra qualquer um de seus membros.

O documento assinado Biden e Zelensly determina que, se houver ataque ou ameaça contra a Ucrânia, líderes militares dos dois países vão se encontrar em 24 horas para discutir uma resposta.

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Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral

Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou o Manual Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, que tem o objetivo de auxiliar os servidores públicos nas condutas na próxima campanha eleitoral. O material reúne um conjunto de regras e leis que os agentes públicos devem seguir no período eleitoral e algumas condutas que devem ser cumpridas antes dos pleitos municipais.

De acordo com o manual, o princípio que deve nortear as condutas dos agentes públicos no período eleitoral é o da objetividade. “Significa que a infração à norma eleitoral, como regra, se dá com a conduta do agente público tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos envolvidos no pleito eleitoral”, afirma o documento elaborado pelos procuradores.

O texto aborda aspectos das condutas vedadas, da promoção pessoal, da propaganda eleitoral, da utilização de símbolos ou imagens em pronunciamentos, da participação de servidores em inauguração de obras públicas e da contratação de shows.

Também há orientações administrativas. No ano em que se realizarem as eleições, por exemplo, é vedado ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal. Já o servidor licenciado fora do horário de trabalho ou em gozo de férias pode participar de campanha eleitoral.

Outra proibição é que nos três meses anteriores ao pleito eleitoral é vedado realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios. A destinação de recursos para cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado é permitida, assim como para atender situações de emergência e de calamidade pública.

O manual ainda contém um conjunto de vinte Perguntas e Respostas com as principais dúvidas do cotidiano da Administração Pública Estadual. Elas versam sobre licitações, uso de e-mails oficiais, utilização de símbolos e celebração de convênios.

Ele foi escrito pelos procuradores Everson da Silva Biazon, Ricardo de Mattos do Nascimento e Adnilton José Caetano, que também foi responsável pela coordenação do projeto. 

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Tribuna Livre fala do combate ao tabagismo em Curitiba

Tribuna Livre fala do combate ao tabagismo em Curitiba

O combate ao tabagismo estará em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a Tribuna Livre hoje (12). A convite do vereador Tico Kuzma (PSD), o espaço democrático de debates do Legislativo recebe a fisioterapeuta Eliane Marcon Fortes.

Eliane participou da implantação do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), inciativa lançada pela Prefeitura de Curitiba, em 2003. A servidora atua, há 20 anos, nos grupos de controle da Unidade Ouvidor Pardinho. Além disso, participa dos grupos virtuais de orientação aos tabagistas.

A participação no Programa de Controle do Tabagismo de Curitiba é gratuita. Os fumantes interessados em abandonar o vício devem buscar uma unidade de saúde ou buscar informações sobre o protocolo junto à Central Saúde Já, que atende pelo (41) 3350-9000, inclusive nos fins de semana e feriados.

Combate ao tabagismo é tema na CMC.

A próxima oradora da Tribuna Livre da Câmara de Curitiba também é responsável por ministrar palestras com a temática do tabagismo e capacitações aos profissionais da rede municipal de saúde. Atualmente, Eliane exerce a função de suporte técnico do Programa de Oxigenoterapia e Suporte Ventilatório Domiciliar da SMS (076.00012.2024).

O que é a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba?

A Tribuna Livre é o canal de interlocução entre a sociedade e os vereadores de Curitiba. Os temas são de livre escolha, sugeridos pelos próprios parlamentares. Conforme o Regimento Interno (RI) do Legislativo, os debates ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária, após o espaço do pequeno expediente.

Acompanhe a transmissão, em tempo real, pelos canais YouTube ou Facebook.

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Enem 2024: Inscrições prorrogadas

Enem 2024: Inscrições prorrogadas

As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas até o dia 14 de junho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Inicialmente, terminariam na sexta-feira (7).

O prazo já havia sido flexibilizado para os candidatos do Rio Grande do Sul, em razão do desastre climático que atinge o estado, mas foi agora ampliado para todo o Brasil. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

“Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante”, escreveu Santana. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por pix, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code.

Enem 2024 teve inscrições prorrogadas para todo o Brasil e em especial para o Rio Grande do Sul.

O Ministério da Educação divulgou balanço segundo o qual cerca de 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC. A pasta não divulgou o número parcial de inscritos.

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Após incêndio pavilhão da Ceasa de Curitiba será reconstruído

Após incêndio pavilhão da Ceasa de Curitiba será reconstruído

Após um incêndio que danificou cerca de 35% de um dos oito pavilhões da Central de Abastecimento (Ceasa) de Curitiba na noite de quinta-feira (6), o Governo do Estado já iniciou o processo para recuperação imediata do espaço e suporte aos comerciantes afetados.

“O governador nos cobrou celeridade no processo e garantiu que o poder executivo fará tudo o que estiver ao seu alcance para a plena recuperação da Ceasa Curitiba o mais rápido possível”, disse o presidente da Ceasa Paraná. “Assim que houver a definição de orçamento da parte da engenharia civil, passaremos para a contratação da empresa responsável pela execução do serviço e a nossa expectativa é de que até o fim do ano a estrutura volte a funcionar em sua totalidade, respeitando os trâmites do processo”.

INVESTIGAÇÃO – Paralelamente ao trabalho de reconstrução, a Polícia Civil já instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias que causaram o incêndio, em um trabalho técnico que também envolve a perícia especializada da Polícia Científica.

APOIO AOS COMERCIANTES  Além dos danos estruturais, 20 dos 423 comerciantes que atuam na Ceasa Curitiba também tiveram algum tipo de prejuízo financeiro, o que equivale a 4,7% dos permissionários. Para estas pessoas, o Governo já está estudando a oferta de linhas de crédito personalizadas com juros reduzidos por meio de instituições financeiras estaduais.

Incêndio destrói parte de um dos pavilhões da CEASA – Curitiba

“São recursos que serão disponibilizados mediante contratações bancárias para cobrir prejuízos que os comerciantes tiveram com maquinário, ferramentas, estoque de alimentos e até mesmo para o capital de giro”, detalhou Bublitz.

Todos os permissionários afetados foram imediatamente realocados dentro da estrutura interna da Ceasa Curitiba, de forma adaptada, e estão trabalhando normalmente. A medida é importante para mitigar novos prejuízos decorrentes da paralisação, permitindo que os comerciantes continuem a ter uma fonte de renda para se recuperarem, ao mesmo tempo em que garante o pleno abastecimento da Região Metropolitana de Curitiba.

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