Milei propõe reduzir maioridade penal para 13 anos

Milei propõe reduzir maioridade penal para 13 anos

Milei, presidente da Argentina tem emplacado leis mais duras, especialmente no controle da economia do país vizinho. 

Pacotes que mudaram a vida do cidadão argentino, cortes em empregos que afetaram diversos setores, especialmente no serviço público, políticas cambiais extremas, e discursos que trouxeram desafetos internacionais… Toda esta dureza pode agora ser condensada em uma nova proposta: reduzir maioridade penal para 13 anos.

Questões importantes sobre a diminuição da maioridade penal.

“Combaterá o persistente crescimento da criminalidade juvenil, um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação”, disse o Ministério da Justiça em comunicado.

O projeto estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão suas penas em “estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários”. A proposta para estabelecer uma nova lei penal juvenil promete um intenso debate no Congresso, especialmente pela resistência de partidos da oposição de esquerda.

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Golpe de Estado na Bolívia

Golpe de Estado na Bolívia

Tanques e soldados do Exército invadem a entrada do palácio presidencial em La Paz, na Bolívia. Roteiro e imagens lembram as décadas de 1960 e 1970, quando ditaduras militares se espalharam pela América do Sul. Mas a cena ocorreu nesta quarta-feira (26) no país sul-americano. Acontecimento surpreendente ou desfecho para um governo em crise?

Em primeiro lugar, existe um entendimento comum de que o episódio desta quarta-feira (26) foi muito mais um ato isolado do general Juan José Zúñiga do que um movimento bem planejado, com apoio de diferentes forças sociais. O general foi demitido nesta terça-feira (25) do cargo de comandante do Exército, depois de ameaçar o ex-presidente Evo Morales.

“O general teve um erro de cálculo político. Achou que receberia algum respaldo ao ameaçar o Evo Morales. Mas o atual presidente boliviano bancou a aposta e tirou o general do comando do Exército. E aí ele se viu numa situação de isolamento e tentou o golpe de uma maneira muito improvisada, sem participação de outras lideranças das Forças Armadas. E foi importante ver que ele não teve apoio significativo de nenhum grupo social do país”, diz Maurício Santoro, cientista político e professor de Relações Internacionais.

“O Evo Morales já convocou uma greve geral e tem os movimentos sindicais muito alinhados com ele. O próprio presidente Luis Arce também veio a público para pedir que a sociedade boliviana se junte contra esse golpe. E setores da oposição se colocaram contra o golpe. A própria Jeanine Añez, que já foi presidenta e opositora do Evo, disse que não aceita o que aconteceu. O Luís Camacho, importante líder contra o Evo Morales em 2019 falou que não aceita também. Então, esse movimento de golpe parece isolado. Muito mais uma tentativa do Exército e do próprio Zúñiga de demonstrar poder, do que de fato querer impor um novo governo”, diz Arthur Murta, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Tentativa de golpe de Estado, na Bolívia, foi frustrado.

O general Zúñiga foi preso após liderar a tentativa de golpe.

“Essa tentativa de golpe faz parte de um contexto mais amplo de crise da democracia na América Latina. Esse ano a gente teve na Guatemala uma tentativa de impedir a posse de um presidente eleito. Manifestantes invadiram o Congresso no Brasil no ano passado em tentativa de golpe. Bom que a democracia está resistindo e mostrando ter anticorpos e ser mais resiliente. Mas é preocupante que todas essas crises estejam ocorrendo na região nos últimos anos”, diz Maurício Santoro.

“O que foi positivo hoje é que a resposta internacional foi muito forte na defesa da democracia boliviana. Todos os países da América do Sul se manifestaram em maior ou menor grau em defesa da democracia. Isso foi uma coisa importante. A Organização dos Estados Americanos também respondeu de modo muito rápido e contundente”, acrescentou.

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Prefeitura de Curitiba quer comprar imóveis de centros educacionais

Prefeitura de Curitiba quer comprar imóveis de centros educacionais

Com o objetivo de regularizar a situação fundiária de escolas públicas da cidade. A Prefeitura quer a autorização dos vereadores para comprar da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba, pelo Executivo (Curitiba S. A.) lotes que, somados, têm uma área de 7.995,42 m², ao custo de R$ 7,12 milhões. Todas as unidades educacionais ficam na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

A maior operação imobiliária é a Prefeitura de Curitiba buscando se tornar a proprietária final do imóvel onde está implantado o Centro Municipal de Educação Infantil Hugo Peretti, na rua Arthur Martins Franco. A área total a ser regularizada ali, segundo a documentação anexada ao projeto de lei (005.00217.2023), é de 4.885,23 m², precificada em R$ 3,775 milhões pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia de Informação.

A segunda maior operação imobiliária enviada para a análise da Câmara de Curitiba é a da Escola Municipal Maria do Carmo Martins, localizada na rua João Dembinski, com área de 2.422,59 m², cuja precificação da CAI foi de R$ 2,61 milhões (005.00216.2023). Já o menor lote a ser negociado pela Curitiba S. A. com o Executivo diz respeito ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Ana Maria Poppovic, localizado na rua Eduardo Sprada. A CAI avaliou em R$ 735 mil um lote com dimensões de 687 m² (005.00215.2023).

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Brasil poderá voltar a ter cassinos

Brasil poderá voltar a ter cassinos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.

Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense.

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.

O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.

“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.

“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.

Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.

“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou.

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Depois de 80 dias de greve, educação aceita proposta do governo

Depois de 80 dias de greve, educação aceita proposta do governo

Após mais de 80 dias de greve, os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a maioria dos docentes de universidades federais e parte dos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) aceitaram a proposta do governo e encaminham o fim da paralisação.

O prazo para que os docentes façam assembleias em suas universidades para analisar as propostas do governo e decidir sobre o retorno às aulas terminou sexta-feira  (21).  A consulta nas 55 universidades foi determinada pelo comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

A interrupção da greve, no entanto, não significa o retorno imediato às aulas e outras atividades acadêmicas. Cada universidade tem autonomia administrativa para reestabelecer seu calendário para finalização do 1º semestre letivo de 2024 e para o início do 2º semestre letivo de 2024. Os professores da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, anunciaram que retornam às aulas na próxima quarta-feira (26).

No Paraná,  a UFPR publicou nota comunicando que também aceitou finalizar a greve, e retorno das atividades paralisadas a partir de 24/06.

Como já anunciado anteriormente, haverá uma readequação do calendário.

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Curitiba tem mudanças no trânsito neste domingo

Curitiba tem mudanças no trânsito neste domingo

As mudanças serão feitas devido a Corrida de Rua da Polícia Científica do Paraná. As provas serão de 5 km e 10 km de corrida, além de 3 km de caminhada.

Os bloqueios devem afetar o entorno da Praça Afonso Botelho, no Água Verde (local de partida da corrida). E também devem atingir o Rebouças. A partida ocorre as 7h, mas as mudanças devem ocorrer já a partir das 5h e podem durar até as 11h.

É preciso atenção ao circular pela região, pois em alguns casos as ruas terão interdição parcial e poderão ser compartilhadas entre atletas e veículos. O evento deve reunir por volta de 1500 pessoas e terá o auxílio da Setran.

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Inverno quente e seco

Inverno quente e seco

Entramos na estação do ano que deveria ser a mais fria e úmida de todo o período, desde o dia 20/06. O inverno dura até 23 de setembro.

No entanto a estação deverá ser quente e seca para a maior parte do país, devido ao bloqueio do deslocamento de frentes frias para o interior do Brasil. A previsão, segundo a Climatempo, é que o tempo continue firme e seco desde o Paraná até a faixa sul da região Norte.

A frente fria que atua na região Sul se afasta para o oceano, mas a circulação de ventos e diferentes níveis da atmosfera favorece o tempo nublado e a possibilidade de chuva durante o dia no noroeste, norte, nordeste e serra do Rio Grande do Sul, além do sul, oeste e sudoeste de Santa Catarina.

É claro, teremos dias mais frios e teremos dias chuvosos e úmidos, mas não uma estação que se caracteriza por isso.

Um inverno quente e seco é a previsão para esta estação.

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Bairros de Curitiba continuam com problemas de abastecimento de água

Bairros de Curitiba continuam com problemas de abastecimento de água

A Sanepar informa que, devido a um rompimento de adutora na rua General Aristides Ataíde Jr, em Curitiba, ocorrido nesta sexta-feira (21), pode haver desabastecimento e/ou oscilação de pressão na rede nos seguintes locais: Batel, Bigorrilho, Campina do Siqueira, Água Verde, Seminário e Vila Izabel. Equipes trabalham no conserto ao longo desta sexta-feira. A previsão é de normalização no abastecimento até a madrugada de sábado (22), de forma gradativa.

Problemas no fornecimento de água em bairros da capital paranaense são constantes. Ou são problemas de ruptura, falta de energia ou obras de manutenção. Em situações com esta a SANEPAR recomenda  que se faça uso da água priorizando alimentação e higiene pessoal.

Falta de água em bairros de Curitiba.

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STF deixa para a próxima semana a finalização do julgamento de porte de maconha para consumo próprio

STF deixa para a próxima semana a finalização do julgamento de porte de maconha para consumo próprio

A sessão desta quinta-feira (20) encerrou as 20h20min.

Até o momento, há cinco votos para descriminalizar a conduta, três para manter a penalidade.  Mas o que parecia ser apenas uma questão de votar contra ou a favor, tomou outro rumo após o voto de Dias Toffoli, que abriu outra vertente. Toffoli presumiu que a legislação atual não estipula o porte das drogas para uso pessoal como um crime.

Ao mesmo tempo, ele considerou que há uma insegurança jurídica que impede a diferenciação de usuários e traficantes e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, no prazo de 18 meses, uma política pública capaz de separar juridicamente as duas condutas.

STF em sessão para descriminalização do porte de drogas para usuários.

“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um Estado Social Democrático de Direito”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Toffoli ainda criticou a Anvisa e outros órgãos públicos que, segundo ele, deixam de tomar decisões para estabelecer regras de temas importantes. Ele citou especificamente o caso da cannabis medicinal. Em seu discurso Toffoli mostrou que entende que portar drogas é crime. Com o voto de Toffoli o placar ficou em 5 a 4 contra a criminalização.

A próxima sessão será tera-feira 25/06. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os ministros também precisam estipular critérios específicos, como a quantidade de maconha permitida para uso pessoal, que será utilizado como forma de diferenciação do usuário do traficante de drogas.

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Golpista liga para telefone de uma emissora de rádio e é colocado ao vivo, revelando o golpe!

Golpista liga para telefone de uma emissora de rádio e é colocado ao vivo, revelando o golpe!

Desta vez, além do golpe não se concretizar, o golpista foi exposto, ao vivo, em uma transmissão, ao ligar para um locutor de uma emissora, durante um programa de rádio.

O fato curioso aconteceu na Rede Zava América, no dia 18/06/24.  A ligação ocorreu por volta das 16h45 e como foi para o celular da rádio, o apresentador Dom Zava não teve dúvidas… Cansado de receber ligações deste tipo, ele colocou a conversa no ar, ao vivo, para que os ouvintes soubessem como os golpistas atuam.

Ouça o áudio completo da tentativa de golpe pelo celular.

Do outro lado, com voz calma, destas que passam tranquilidade, o golpista se identifica como Victor Luis, representante geral do setor de segurança do Banco do Brasil (Ouça o áudio completo, acima).

Ele diz que existem dois pix realizados de forma suspeita, a partir do aplicativo que pertenceria ao “pai de Dom Zava” e que estes valores estão para serem liberados ou que poderiam ser bloqueados. Os valores seriam de R$1490,00 e outra no valor de R$2490,00. O detalhe é que o pai de Dom Zava é falecido a mais de 10 anos.

Quando Dom Zava diz que não pode fazer isso porque não tem o app do banco instalado. Então o golpista o direciona para uma agência bancária e diz que ao chegar lá, Dom Zava deveria ligar para um número indicado por ele para completar o atendimento.

Quando o golpista tenta finalizar a conversa, o apresentador Dom Zava revela que eles estão no ar ao vivo. Ouça o áudio e acompanhe como operam estes golpistas.

É de chamar a atenção a forma como o golpista faz seu “trabalho”: voz firme, calma, confiante e gentil. Ele mesmo alerta Dom Zava quanto a golpes e segurança em operações bancárias. Quando Dom Zava mostra dúvidas ele diz: “- Estou aqui para ajudar”.  Ele também oferece um número de protocolo de atendimento, que deveria ser usado para dar continuidade no “atendimento” a partir da agência bancária.

Segurança:  Bancos nunca ligam solicitando senhas, operações em caixa eletrônico ou para te orientar no uso de seu aplicativo.  Se você tem dúvidas ligue para o banco usando os telefones oficiais de sua agência ou do atendimento bancário. Ou faça contato pelo serviço de atendimento direto no aplicativo do banco. Se alguém de seu banco ligar e você ficar em dúvida, desligue e use os número oficiais do banco para ligar e tirar suas dúvidas.

Não acesse o aplicativo de seu banco através de códigos e links enviados por mensagem para você. Não clique em links de “avisos bancários” ou de “notificações de cobrança” que chegam através do seu e-mail ou através de mensagens no celular.

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