Mais de 1,4 milhão de eleitores com deficiência estão aptos a votar

Mais de 1,4 milhão de eleitores com deficiência estão aptos a votar

Neste ano, mais de 1,45 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência (1.451.846) poderão votar nas eleições municipais a serem realizadas em outubro no país. Esse é o maior número registrado nos últimos anos para esse segmento do eleitorado.

A quantidade representa um aumento de aproximadamente 25%, se comparada com 2020, quando 1,15 milhão de pessoas com deficiência estiveram aptas a votar. Em relação aos números de 2016, o incremento é ainda maior: nos últimos oito anos, o quantitativo do eleitorado com deficiência duplicou.

É importante ressaltar que uma mesma pessoa pode declarar à Justiça Eleitoral diferentes tipos de deficiência.

Seções com acessibilidade
Desse total, 471.856 pessoas declararam ter deficiência de locomoção. Uma das preocupações da Justiça Eleitoral é garantir que os locais onde o eleitorado com e sem deficiência ou mobilidade reduzida será recepcionado sejam livres de quaisquer barreiras arquitetônicas. Por isso, neste ano, 180.191 seções principais com acessibilidade estarão em funcionamento em todo o país.

As estatísticas eleitorais do TSE revelam, também, que a maioria do eleitorado com deficiência está concentrada na região Sudeste, especialmente nos estados de São Paulo (445.464), Minas Gerais (123.433) e Rio de Janeiro (99.500). Em contrapartida, a região Norte concentra a menor quantidade de eleitoras e eleitores com deficiência, especialmente os estados de Roraima (3.457), do Acre (4.792) e do Amapá (5.265).

A eleitora e o eleitor com deficiência e mobilidade reduzida têm até o dia 22 de agosto para requerer a votação em seção distinta da origem, desde que dentro do mesmo município. A Transferência Temporária de Eleitor (TTE) pode ser solicitada pela internet, nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral.

Recursos da urna eletrônica
Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 418.220 são eleitores com deficiências auditiva e visual, bem como alegam ter dificuldades para o exercício do voto.

Eles representam 26,01% do eleitorado brasileiro com deficiência e poderão contar com recursos de acessibilidade da urna eletrônica, como, por exemplo, a voz sintetizada “Letícia”, que dará instruções básicas para iniciar o processo de votação, informará à usuária e ao usuário o cargo que está em votação em cada etapa, os números digitados e o nome da candidatura escolhida.

Outros recursos com os quais o eleitor e a eleitora com deficiência poderão contar são os fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral; as teclas antiaderentes e os números em alto relevo com o alfabeto em Braille; e a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de intérpretes que aparecem no canto inferior da tela das urnas e traduzem todas as etapas do voto.

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O voto de Maduro

O voto de Maduro

Hoje ocorre na Venezuela a eleição para a presidência do país. Em seu segundo mandato consecutivo, a 11 anos no poder, Nicolás Maduro tenta reeleição.

Nesta manhã ele votou e a foto é icônica, pois este processo eleitoral, por grande pressão internacional, está sendo promovido como democrático e de livre direito ao voto, garantido aos venezuelanos.

A desconfiança da comunidade internacional, especialmente da América Latina, fez com que observadores fossem enviados.

A ameaça de Maduro com guerra civil, se ele não ganhar, coloca o processo eleitoral sob tensão. Manobras antidemocráticas durante o período anterior as candidaturas e outras medidas tomadas por Maduro, colocam em dúvidas a democracia como principal orientação para o processo eleitoral e governo da Venezuela.

Nicolás Maduro tenta sua reeleição na Venezuela

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Donald Trump é oficialmente candidato à presidência dos EUA

Donald Trump é oficialmente candidato à presidência dos EUA

Donald Trump foi confirmado como candidato republicano nas eleições para a presidência dos Estados Unidos, ontem (15) durante a a Convenção Nacional do Partido Republicano, que está sendo realizada em Milwaukee, no estado de Wisconsin. Apenas dois dias após o ex-presidente sofrer um atentado durante um comício.

Donald Trump também anunciou ontem, através das suas redes sociais que o senador J. D. Vance, de Ohio, será seu companheiro de chapa, como vice-presidente.

Donald Trump concorre pela segunda vez à presidência dos EUA.

Vance criticou Trump em 2016 e, seis anos depois, Trump humilhou Vance publicamente, mesmo depois de endossá-lo na eleição de 2022.

Ainda assim, o senador é um fervoroso apoiador de Trump no Congresso e frequentemente vota alinhado com os interesses do ex-presidente.

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Lista de medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular

Lista de medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular

A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.

Farmácia Popular é um programa do Governo Federal.

Com a atualização anunciada esta semana, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Confira a lista completa abaixo, conforme indicação médica:

Asma
– brometo de ipratrópio 0,02mg
– brometo de ipratrópio 0,25mg
– dipropionato de beclometasona 200mcg
– dipropionato de beclometasona 250mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg
– sulfato de salbutamol 100mcg
– sulfato de salbutamol 5mg

Diabetes
– cloridrato de metformina 500mg
– cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
– cloridrato de metformina 850mg
– glibenclamida 5mg
– insulina humana regular 100ui/ml
– insulina humana 100ui/ml

Hipertensão
– atenolol 25mg
– besilato de anlodipino 5 mg
– captopril 25mg
– cloridrato de propranolol 40mg
– hidroclorotiazida 25mg
– losartana potássica 50mg
– maleato de enalapril 10mg
– espironolactona 25 mg
– furosemida 40 mg
– succinato de metoprolol 25 mg

Anticoncepcionais
– acetato de medroxiprogesterona 150mg
– etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
– noretisterona 0,35mg
– valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose
– alendronato de sódio 70mg

Dislipidemia
– sinvastatina 10mg
– sinvastatina 20mg
– sinvastatina 40mg

Doença de Parkinson
– carbidopa 25mg + levodopa 250mg
– cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Glaucoma
– maleato de timolol 2,5mg
– maleato de timolol 5mg

Rinite
– budesonida 32mcg
– budesonida 50mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Dignidade menstrual
– absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Copagamento
De acordo com a lista atualizada do programa, os seguintes itens do Farmácia Popular permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:

– dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)

– fralda geriátrica (quadros de incontinência)

O programa
Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira.

A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.

“Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”, informou o ministério.

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Otan começa a enviar caças F-16 para a Ucrânia

Otan começa a enviar caças F-16 para a Ucrânia

Nesta quarta, os países-membros da Otan anunciaram que começaram a enviar caças F-16 para a Ucrânia, durante uma cúpula histórica em Washington. Os aviões, oriundos da Dinamarca e da Holanda, “estarão voando nos céus ucranianos neste verão para garantir que a Ucrânia possa continuar a se defender efetivamente contra a agressão russa”, disse o chefe da diplomacia dos EUA, Antony Blinken. A Casa Branca disse que a Bélgica e a Noruega prometeram fornecer equipamentos adicionais.

“A Rússia não vencerá”, prometeu com veemência o presidente dos EUA, de 81 anos, em um discurso há muito aguardado na cerimônia de abertura da cúpula na terça-feira, buscando dissipar as dúvidas dos democratas sobre sua capacidade de ser reeleito nas eleições de novembro. 

Caças F-16  são fornecidos para a Ucrânia, por países membros da OTAN

A Rússia intensificou seus ataques com mísseis contra a Ucrânia, matando 43 pessoas e devastando o maior hospital infantil do país em Kiev nesta semana. Além disso, os mísseis russos destruíram metade da capacidade energética ucraniana.

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SITE ONE PAGE: Tendência para pequenas empresas e profissionais liberais

ADVERTORIAL

SITE ONE PAGE

Tendência para pequenas empresas e profissionais liberais

Um novo conceito em sites vem ganhando o mercado e provocando a necessidade de revisão em diversas estratégias adotadas por empresas que se apresentam aos seus clientes através de sites.

A nova tendência são sites one page que em uma tradução livre seriam sites de uma página. Embora a definição possa levar a uma simplificação exagerada e minimalista, não é isso que ocorre.

Na verdade este conceito tornou-se rapidamente o queridinho de profissionais liberais e pequenas empresas, mas já tem atraído grandes players do marcado.

O problema com sites complexos

Alguns sites são elaborados com muitas sessões, exigindo a construção de menus de navegação com muitos níveis.

Isto pode parecer para a empresa um sinal de organização. Mas para o cliente que acessa o site, especialmente em celulares, este menu, na verdade, exige grande exercício de busca e muita vezes de “adivinhação” de onde está a informação que ele precisa.

Simplificar a navegação deixando tudo o que o cliente precisa, disponível diretamente na tela, é a principal diferença no conceito one page.

Este conceito não pode ser confundido com a página de site conhecida como landing page.  Para falar destas diferenças e para esclarecer sobre as vantagens de site one page, convidamos Nelson Mascaro Junior, CEO do Grupo MID que é a agência de marketing digital responsável pelo ONE PAGE MID, especializada no desenvolvimento de sites de uma página.

Algumas das dúvidas mais comuns são justamente sobre a indicação de sites one page para certos tipos de empresas e para outras não. E também sobre a possibilidade deste site ser apenas o início de um site maior. Leia a entrevista e tire suas dúvidas.

Para quais empresas é indicado um site one page

G – Sites de uma página são indicados para todos os tipos de empresa?

N – Este modelo de site é excelente para todas as empresas especializadas em um pequeno grupo de produtos ou serviços. Por exemplo, um consultório médico, uma clínica de estética, uma empresa que oferece serviços de manutenção em determinados equipamentos e mesmo grandes empresas que mantém foco em um número de produtos e serviços que podem ser reunidos em uma página.

Muitas vezes este site também pode ser desenvolvido para sustentar um evento temporário, ou evento que se repete periodicamente. Por exemplo um festival de dança, uma feira agropecuária, etc.

Pois todas as informações sobre o produto, serviço, contato, depoimentos, imagens e vídeos podem estar reunidos em uma só página, organizados de forma a manter a audiência e portanto, levar a uma alta taxa de conversão.

G – Para quem acessa um site one page, há vantagens?

N – Para os usuários os benefícios são muitos. E é justamente por isso que o modelo tem despertado maior interesse das empresas.  Podemos citar alguns destes benefícios.

  1. Carregamento mais rápido. Isto é muito interessante, especialmente porque a maioria das pessoas acessam hoje pelo celular. E nem sempre estão em uma rede wifi, de grande velocidade. Não há mais paciência para esperar 10 segundo de carregamento. One page é um site de carregamento quase imediato.
  2. Ser responsivo. Isto é, adaptar formato e conteúdo ao dispositivo de visualização. Assim o site one page terá sempre uma aparência ótima e design otimizado para celulares, tablets, computadores de mesa ou mesmo smart TV.  E mais, ainda é possível mudar o conteúdo a ser exibido, especialmente para o dispositivo em que o site é visualizado.
  3. Navegação simples. Claro que um menu de navegação pode existir, mas ele é simples e aponta para locais da página e não para uma outra página. A maior parte das pessoas, no celular, navegam apenas “rolando a página com os dedos”. Assim fica fácil encontrar rapidamente tudo o que se precisa.
  4.  Para a empresa, outra grande vantagem é o fato de não precisar produzir uma enorme quantidade de conteúdo, que no fim, estatisticamente, acabam não sendo vistos por todos os que visitam o seu site e geram custos para produção e atualização constantes. 

É importante destacar que sites one page podem ser expandidos. Quando a empresa sentir necessidade ele poderá ser expandido para mais páginas. É ainda possível a empresa manter o seu site principal com o conceito one page e criar quantas landing pages desejar, de acordo com suas demandas.

Qual a diferença entre site one page e landing page

 

Landing page são páginas e conversão  

O conceito landing page (página de destino) é a construção de uma página de venda de produtos e serviços. Normalmente com o foco em um único produto ou serviço. Sua construção deve levar o internauta (cliente) a uma ação. Por isso o conceito “call to action” domina a landing page.  Call to action ou chamada para ação, é quando um site conduz o cliente a uma ação como clicar em um botão, preencher um formulário, fazer uma chamada no whats, baixar um e-book, etc…

Sites one page são diferentes 

O foco de um site one page é fornecer as informações da empresa; posicionar a empresa, marca ou profissional de forma a torná-lo competitivo no ambiente digital.  Claro que há recursos do tipo call to action em um site one page.  Afinal, o cliente que busca pela empresa deve ter todas as condições e motivações para adquirir o produto ou serviço, que estará no site one page. Mas os sites one page também promovem a marca, fortalecem a imagem da empresa e do profissional. Isto diferencia em muito o site one page de uma landing page.

Para citar um exemplo incontestável, uma landing page, voltada para vendas, não pode ser um site para médicos. Por outro lado, o desenvolvimento de uma landing page específica para uma promoção de lançamento de um livro, ou para a venda de ingressos de um show de humor, são mais adequadas que um site one page.

Você não pode esperar mais

Quero meu primeiro site ♡

Com o conceito ONE PAGE, agora você pode ter um site incrível, com toda tecnologia e design que antes custavam muito caro para serem desenvolvidos. ONE PAGE é o site mais indicado para empresas e profissionais focados em produtos ou serviços, e que desejam apresentá-los ao seu público alvo para aumentar o contato com clientes e direcioná-los para fechar negócio, solicitar agendamento para consulta ou atendimento ou ainda ser direcionado para finalizar uma compra.

O conceito ONE PAGE concentra-se no layout de apenas uma página,  todas as informações necessárias, ordenadas de maneira estratégica e otimizada, com a vantagem de ser uma página 100% responsiva.

Vantagens financeiras ONE PAGE MID

 

Quando ONE PAGE MID foi criado, o projeto foi elaborado para atender a pequenas empresas e profissionais liberais. Mas com toda a estrutura e tecnologia que oferecemos às grandes empresas. Isto é, servidores de hospedagem de alta performance, serviços de marketing digital integrados, equipe de desenvolvimento disponíveis e até relatórios estatísticos.  Com isto, além de atrairmos no público alvo inicial, acabamos também por atrair grandes empresas.

Mas mantivemos uma novidade que o mercado anda não ofertava, tudo isso por um preço único. Desenvolvimento, registro de domínio, desenvolvimento de logomarca, relatórios estatísticos e muito mais, incluídos em uma taxa única, anual.

O resultado foi fantástico, pois até então o que tínhamos era a oferta de produtos e serviços de baixa qualidade e sem nenhuma infraestrutura profissional.

Para que nossos clientes pudessem verificar realmente o que estariam adquirindo, o site www.onepagemid.com.br foi idealizado no conceito one page. Isto mesmo, nós apostamos tanto neste modelo que não poderíamos decepcionar nosso cliente ofertando este produto de outra forma.

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Novo ensino médio no Brasil

Novo ensino médio no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Principais alterações em relação ao modelo atual

De 1800 passa para 2400 horas de disciplinas obrigatórias.
De 1200 horas passa para 600 horas de disciplinas optativas.

Quanto as disciplinas obrigatórias, atualmente apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Com o novo modelo:  Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). Espanhol será facultativo.

Atualmente os  itinerários formativos são definidos pelas redes de ensino. Como novo modelo, cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).

Ensino técnico
Atualmente o ensino técnico tem 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.

Pela proposta aprovada serão 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Até 1.200 horas para o curso técnico.

Ensino à distância
Atualmente a legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância. Com a nova proposta a carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

Escolas noturnas
Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.

Os estados manterão, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.

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Lei assegura à paciente mulher o direito a um acompanhante em alguns procedimentos médicos

Lei assegura à paciente mulher o direito a um acompanhante em alguns procedimentos médicos

Já está em vigor, na capital paranaense, a lei municipal que assegura à paciente mulher o direito a um acompanhante em procedimentos médicos com o uso de sedativo ou a exposição do corpo, em serviços de saúde públicos ou privados de Curitiba. A lei foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca ontem (9) de abril. Aprovada pela Câmara Municipal na primeira quinzena de março, mês do Dia Internacional da Mulher, a norma tem o intuito de regulamentar localmente o que já é previsto na lei federal 14.737/2023. 

Em resumo, a nova lei curitibana proíbe “hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, postos de saúde e centros de tratamento médico ou ambulatorial, públicos ou privados” de impedirem a paciente de ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança durante o atendimento médico. 

O autor da norma, Eder Borges (PP), propôs tal regulamentação em resposta às denúncias que surgiram no Brasil após o anestesista Giovanni Bezerra ser flagrado abusando sexualmente de uma paciente sedada em trabalho de parto em um hospital do Rio de Janeiro. O caso aconteceu em 2022.

Enquanto a lei federal 14.737/2023 garante o acompanhamento das mulheres durante procedimentos médicos, a lei municipal 16312/2024 age na outra ponta, proibindo que “hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, postos de saúde e centros de tratamento médico ou ambulatorial, públicos ou privados” as impeçam de exercer esse direito. Os vereadores de Curitiba decidiram especificar que o acompanhante pode ser requerido na realização de consultas aos tratamentos, exames e procedimentos médicos ou cirúrgicos “dos quais sejam necessários o uso de sedativos ou que impliquem na exposição do corpo”.

A norma curitibana incorporou o trecho da lei federal que restringe o acompanhamento a pessoas que sejam profissionais da saúde quando o paciente estiver em centro cirúrgico ou Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ao mesmo tempo, inovou ao prever que, de forma excepcional e apenas quando houver mais de um profissional de saúde presente no recinto, o direito ao acompanhamento poderá ser temporariamente suspenso quando o comportamento do acompanhante interferir negativamente ou causar constrangimento às atividades dos profissionais de saúde.

O projeto que deu origem à regulamentação (005.00142.2022) foi aprovado pelo plenário em primeiro e segundo turnos, por unanimidade, respectivamente nos dias 11 e 12 de março. A lei foi sancionada no dia 9 de abril e o período de vacância é de 90 dias. Portanto, hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, postos de saúde e centros de tratamento médico ou ambulatorial de Curitiba, públicos ou privados, tinham até 9 de julho (ontem) para se adaptarem à norma, e começar a cumprir as novas regras.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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TCE entrega ao TRE-PR lista de agentes públicos com contas irregulares

TCE entrega ao TRE-PR lista de agentes públicos com contas irregulares

Nesta terça-feira (9), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, recebeu do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, a lista de agentes públicos com contas irregulares. A medida cumpre o disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

A lista entregue nesta terça-feira tem cerca de 1,8 mil nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. O documento servirá de base para a avaliação dos pedidos de registro de candidaturas para as eleições deste ano.

Além do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, estiveram presentes no evento a diretora-geral em exercício do TRE-PR, Daniele Cristine Forneck Franzini; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Djalma Riesemberg Júnior, e o diretor de Gabineteda Presidência do TCE-PR, Vinicius Greco Pazza.

Fonte-TRE-PR

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TSE: uso de marcas comerciais em propaganda eleitoral

TSE: uso de marcas comerciais em propaganda eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a analisar, na sessão administrativa ocorrida na quinta-feira (27), a consulta feita pela deputada federal Simone Aparecida Curraladas dos Santos (MDB-SP), conhecida como Simone Marquetto. No processo, a parlamentar indaga sobre a extensão da proibição da exposição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral, bem como o uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou candidato na urna eletrônica, prevista na Resolução TSE nº 23.609/2019.

Ministros do TSE discutem uso de marcas em propaganda eleitoral.

Após a apresentação do voto do relator, ministro Raul Araújo, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, pediu vista da consulta. A conclusão do processo ocorrerá na sessão extraordinária de encerramento do semestre forense do TSE, marcada para hoje (1º), a partir das 8h.

Voto do relator

Para o ministro Raul Araújo, a proibição da promoção de marca ou produto deve abranger toda a modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral. Ele observou, no entanto, que a vedação à veiculação de propaganda com interesses que não têm relação com o processo eleitoral não se justifica.

O ministro também se manifestou sobre o segundo questionamento feito pela deputada federal. A parlamentar perguntou se o uso de nome de urna por candidata ou candidato que contenha marca, sigla ou expressão pertencente a uma empresa privada também deve ser proibido.

O relator se posicionou de maneira negativa quanto a essa restrição. Para o ministro Raul Araújo, a candidata ou o candidato pode se apresentar ao eleitorado na urna eletrônica com o nome pelo qual é efetivamente conhecido.

Ele ponderou, no entanto, que é vedado utilizar o prestígio institucional de uma entidade ou de um órgão público para associar o nome da candidata ou do candidato ao nome de instituição pública. “O nome de urna nem sempre é coincidente com o nome social ou o registro civil. Então a utilização de marca, sigla ou expressão ligada à empresa privada visa a garantir a correta identificação do candidato”, disse o magistrado.

Segundo ele, desde que o nome na urna não atente contra o pudor, não seja ridículo ou irreverente e não acarrete dúvida quanto à identidade, deve-se permitir que a candidata ou o candidato se apresente na urna eletrônica com o nome pelo qual é efetivamente conhecida ou conhecido.

Não conhecimento

Ainda durante a sessão administrativa, os ministros não conheceram, por unanimidade, de uma segunda consulta, desta vez proposta pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O parlamentar levantou dúvida em relação à aplicabilidade da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, a partir das alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.732/2024.

Relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que a consulta traz uma indagação genérica, sem objetividade. “Essa consulta não reúne a característica da especificidade que a torne apta para que o Tribunal a responda nos termos da legislação. Respondê-la, nesse caso, pressupõe a capacidade do Tribunal de antever os conteúdos normativos propostos na resolução”, disse ele.

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Rolar para cima
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