Canal do TJPR transmite sessões ao vivo – veja como assistir

Canal do TJPR transmite sessões ao vivo - veja como assistir

Acostumados a assistir julgamentos em roteiros bem elaborados, com advogados brilhantes que tiram uma carta da manga e ganham a causa, em filmes do gênero, em padrões americanos, poderão se chocar com a realidade da sessões em julgamentos no Brasil, que são bem diferentes destes filmes.

Mas como saber disso, se você nunca participou de uma sessão?

 

Se você tem interesse por este tema, saiba que o Tribunal de Justiça do Paraná mantém um canal no YouTube que transmite ao vido estes sessões e mantém a gravação sessões já transmitidas.

Para acessar o canal, clique aqui.

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Prefeitura e Câmara recebem Sanepar e cobram providências imediatas sobre a falta de água

Prefeitura e Câmara recebem Sanepar e cobram providências imediatas sobre a falta de água

Secretários municipais e representantes da Câmara Municipal de Ponta Grossa receberam os diretores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para buscar explicações sobre os problemas recorrentes no abastecimento de água no Município. A reunião realizada nesta segunda-feira (17) faz parte de uma série de ações da administração municipal para intensificar as cobranças à Sanepar devido ao descumprimento de prazos e à falta de transparência na comunicação com a população. Ainda no período da manhã, a prefeitura havia convocado a reunião em função da falta de água registrada no domingo (16) e na segunda.

Durante a reunião, a companhia informou que o desabastecimento iniciado neste final de semana ocorreu por conta de problemas na obra de captação da empresa no Rio Pitangui, informação que deve ser detalhada em uma nota técnica da empresa até o fim da noite. A partir disso, a Prefeitura reforçou a necessidade de providências imediatas para retomar o abastecimento em todas as regiões de Ponta Grossa.

“É fundamental que a Sanepar tome medidas imediatas para a resolução dos problemas enfrentados pela população, prezando pela transparência nas suas ações. Os diretores presentes se comprometeram a prestar todas as informações técnicas necessárias e restabelecer o abastecimento na cidade”, explica Gustavo da Matta, Procurador-Geral do Município.

Também presente na reunião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Küller, reforça a importância da fiscalização sobre o assunto. “Tivemos uma reunião séria, onde cobramos respostas e soluções para os problemas que a população enfrenta. Não estamos aqui para briga, estamos aqui para resolver, sempre exigindo respeito aos ponta-grossenses”, ressalta. “A empresa também se comprometeu, ao longo da madrugada, em priorizar o abastecimento de escolas, CMEIs e postos de saúde, o que resolve uma pequena parte do problema”, aponta o vereador Guilherme Mazer, presidente da CPI da Sanepar na Câmara.

Reunião com repesentantes da Sanepar – Foto Divulgação

Explicações
Em paralelo a reunião desta segunda, a Prefeitura já havia enviado, no início do dia, ofícios à Sanepar e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) exigindo informações antecipadas sobre os desabastecimentos e explicações sobre divulgação incorreta de bairros afetados e o não cumprimento do contrato de concessão.

Nos ofícios, a Prefeitura questiona que a companhia não tem informado com a antecedência mínima exigida de cinco dias à população sobre os cortes no abastecimento. Além disso, muitos bairros que ficam sem água sequer aparecem na listagem divulgada no site da empresa.

Algumas das medidas adotadas pela Prefeitura:

* Convocação da diretoria da Sanepar para explicação presencial sobre os últimos episódios de falta de água no domingo e nesta segunda-feira.

* Notificação oficial à AGEPAR, destacando o descumprimento do contrato e exigindo que a agência reguladora intervenha.

* Cobrança direta à SANEPAR, exigindo explicações urgentes sobre a falta de comunicação e divergências na divulgação dos bairros afetados.

* Prazo improrrogável de 24 horas para que a SANEPAR se manifeste e justifique os problemas apontados.

* Possível aplicação de multa de 10% do faturamento bruto mensal da SANEPAR caso o descumprimento persista, conforme previsto na Lei Municipal nº 8.427/2006.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

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AVISO: Avenida será interditada a partir de segunda-feira para obra da Ponte de Guaratuba

AVISO: Avenida será interditada a partir de segunda-feira para obra da Ponte de Guaratuba

A Avenida Antônio dos Santos Miranda, que dá acesso ao ferryboat e ao bairro de Caieiras, em Guaratuba, no Litoral do Paraná, será totalmente interditada a partir desta segunda-feira (17), às 8h. A medida é necessária para os trabalhos de duplicação da via, que fazem parte do conjunto das obras da Ponte de Guaratuba.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) orienta os motoristas que redobrem a atenção especialmente nas áreas próximas às obras. O uso de celular ao volante e outras distrações devem ser evitados para garantir a segurança. Nesse período, será implementada também a operação pare-e-siga para melhorar o fluxo de veículos na região.

O DER/PR atuará em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Guarda Municipal de Guaratuba e o Consórcio Nova Ponte para organizar o fluxo de veículos durante o período de interdição.

De acordo com o secretário municipal da Segurança de Guaratuba, Adilson Correa dos Santos, a interdição da Avenida Antônio dos Santos Miranda é parte de um projeto que promete trazer benefícios significativos para a mobilidade urbana e a segurança viária na região.

“Em razão das obras de construção da Ponte de Guaratuba pelo governo Ratinho Júnior, o prefeito Maurício Lense externou toda a preocupação com os impactos da obra”, disse.

Segundo ele, a partir do dia 17 as forças de Segurança do Estado e do município desempenharão um papel especial em relação ao trânsito, envolvendo o consórcio da ponte, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Militar, Secretaria Municipal da Segurança Pública e Trânsito, Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Obras.

“O trecho de obras está sendo sinalizado para alterações. Teremos apenas uma entrada e saída única da cidade, que será pela Avenida Marechal Hermes”, explica o secretário.

“Os desvios implementados foram cuidadosamente planejados para minimizar eventuais transtornos, mas seu funcionamento depende diretamente da colaboração de cada cidadão. Pedimos especial atenção à Operação Pare-e-Siga, que será fundamental para organizar o fluxo de veículos”, destaca.

Avenida Antônio dos Santos Miranda, que dá acesso ao ferryboat e ao bairro de Caieiras, em Guaratuba, no Litoral do Paraná.

ROTAS ALTERNATIVAS – Para garantir a mobilidade urbana durante as obras, foram estabelecidas rotas alternativas:

Para quem se dirige de Caieiras ou Matinhos em direção à Garuva:

  • Veículos leves deverão seguir pela Rua Marechal Hermes, continuar pela Rua Maria Bastos e, posteriormente, acessar a Avenida Ponta Grossa.
  • Veículos pesados deverão seguir pela Rua Marechal Hermes, passar pela Rua Maria Bastos e depois acessar a Avenida 29 de Abril.
  • Para quem se dirige de Garuva em direção a Caieiras ou Matinhos:
  • Veículos leves deverão seguir pela Rua Dr. Xavier da Silva, acessar a Avenida 29 de Abril, continuar pela Rua Vieira dos Santos e, em seguida, alcançar a Rua Capitão João Pedro para Rua Marechal Hermes e chegada ao ferry-boat ou Caieiras.
  • Veículos pesados deverão seguir pela Rua Dr. Xavier da Silva, acessar a Avenida Vicente Machado, continuar pela Rua Capitão João Pedro e, em seguida, alcançar a Rua Marechal Hermes para chegada ao ferry-boat ou Caieiras.

Para entrada e saída de Guaratuba (Coroados) pela PR-412:

  • Veículos leves deverão seguir pela PR-412 e acessar a Avenida Paraná ou a Avenida Visconde do Rio Branco.
  • Veículos pesados deverão transitar exclusivamente pela PR-412 e pela Avenida Visconde do Rio Branco.

PONTE – A Ponte de Guaratuba já chegou a 44,2% de execução e em relação ao cronograma físico-financeiro representa um investimento de R$ 170.902.058,17 a preços iniciais. Ela tem previsão de ser entregue em abril de 2026. A construção pode ser acompanhada em tempo real através das câmeras de monitoramento no site www.pontedeguaratuba.pr.gov.br.

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Falta água, falta luz…

Falta água, falta luz...

O Estado do Paraná tem demonstrado através de seus trabalhadores na cidade e no campo, a sua vocação para a liderança em diversos setores. Mas o trabalho dos paranaenses tem sido dificultado pela falta de uma estrutura confiável para o fornecimento de condições adequadas à produtividade e para o conforto do paranaense.

A constante interrupção no fornecimento de água em diversas cidades do estado, entre elas a capital, Curitiba e uma das maiores cidades do interior do estado, Ponta Grossa, tem sido motivo de ações inclusive na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que não só questiona a SANEPAR como também se prepara para abrir uma CPI para investigar as ações ou omissões da SANEPAR e sua responsabilidade sobre as constantes interrupções no abastecimento. Em Ponta Grossa a Câmara de Vereadores também está instalando uma CPI para investigar a responsabilidade da SANEPAR.

As justificativas da empresa são sempre de interrupções para constantes melhorias. No entanto os bairros afetados na capital paranaense, nos últimos anos, são basicamente os mesmos, apesar das alegadas obras de melhorias. 

Outro motivo alegado pela empresa é o alto consumo de água quando faz calor. Mas não há explicação de como a empresa não se preparou nos últimos anos para um aumento de temperatura e aumento de população, já previstos em estudos divulgados a mais de uma década. População, consumo e calor, que só devem continuar aumentando.

O Paraná também sofreu grande impacto em seu desenvolvimento em uma janela de tempo entre o final do contrato anterior do pedágio nas rodovias do estado e a retomada do pedágio no Paraná. Foi inegável o estado de abandono das rodovias estaduais após o término do contrato anterior (que inclusive teve seu encerramento sem que todas as obras previstas estivessem concluídas, depois de 20 anos). Um fiasco para a administração do Paraná, que demonstrou que não possui capacidade para cuidar de suas rodovias, voltando a entregar nossas vias a administração particular.

Agora quem sofre é o campo do estado conhecido por ser o seleiro do país, responsável pela produção de grande parte dos grãos deste país, além de diversas outras culturas, gado e grande quantidade de cana-de-açúcar.

O Bloco da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná, liderado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), promove, na próxima terça-feira, 18, às 9 horas, uma reunião de trabalho para tratar das constantes interrupções de energia no Estado, que aumentaram significativamente depois da venda da Copel, causando transtornos e prejuízos econômicos para os agricultores.

Na semana passada, moradores de Francisco Beltrão fizeram um protesto para reivindicar providências imediatas quanto à grave precarização dos serviços prestados pela Copel. Eles pedem compensação financeira por apagões prolongados, reclamam da terceirização excessiva de serviços e citam a falta de materiais, como fios e peças para a realização do serviço de manutenção. Também há uma enorme dificuldade de a população obter assistência, já que muitos escritórios da Companhia foram fechados.

“Os agricultores estão sofrendo com a falta de energia, e isso impacta diretamente a produção e a qualidade de vida de milhares de famílias do campo. É um total descaso da Copel e do Governo do Estado que não fiscaliza o serviço”, diz a deputada Luciana.

A parlamentar destaca ainda que mesmo com as audiências públicas realizadas anteriormente na Assembleia Legislativa para debater o problema, as quedas de energia continuam aumentando.

Antes da privatização, a Copel era reconhecida como uma das melhores distribuidoras de energia do Brasil, segundo rankings da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Hoje, os dados apontam uma queda drástica na qualidade do serviço.

Foram convidados para a reunião representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná (FETRAF), do Ministério Público, da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), da Defensoria Pública,da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACANSOP) e da Companhia Paranaense de Energia (COPEL).

Serviço:
Local – Sala das Comissões (3º andar do prédio administrativo)
Data – 18/03 terça-feira
Horário – 9horas

Correndo atrás

O Paraná parece estar sempre correndo atrás do problema para solucionar da melhor forma possível o que com planejamento e boa administração, poderia ser evitado.

A reação às empresas que devem dar uma sustentação ao desenvolvimento do estado com o fornecimento de água e energia elétrica, é uma reação que demonstra a absoluta falta de planejamento, cobrança e trabalho olhando para o futuro.

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Mais de 350 mil eleitores do Paraná podem ter o Título cancelado após o dia 19 de maio

Mais de 350 mil eleitores do Paraná podem ter o Título cancelado após o dia 19 de maio

Quem não compareceu às urnas nos últimos três turnos, não justificou e não pagou multas têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar que o seu Título de Eleitor seja cancelado. No Paraná, há 356.605 eleitores faltosos, de acordo com o portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira os municípios com mais casos:

Município

Total de eleitores faltosos

Curitiba

66.703

Londrina

23.678

Maringá

13.696

Ponta Grossa

12.198

Cascavel

11.513

São José dos Pinhais

10.739

Foz do Iguaçu

9.660

Colombo

8.284

 

Importante:

O cancelamento do Título Eleitoral não se aplica às eleitoras e aos eleitores para quem o voto é facultativo, como é o caso das pessoas com mais de 70 anos e as não alfabetizadas.

Três turnos, não três eleições

O exercício do voto é um direito e um dever dos cidadãos. Por isso, o Código Eleitoral estabelece que será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar nos prazos legais.

Mas atenção! Cada turno é considerado uma eleição.

Assim, as eleitoras e eleitores que deixaram de votar, justificar ou de pagar multas relativas aos três últimos turnos precisam regularizar a situação eleitoral.

Ou seja, para os eleitores de municípios em que a eleição municipal ocorreu em apenas um turno, serão considerados 1 turno da eleição de 2024 e 2 turnos da eleição de 2022. Para os eleitores de municípios que tiveram segundo turno nas eleições municipais, serão considerados 2 turnos da eleição de 2024 e o 2º turno da eleição de 2022.

Como verificar se eu me enquadro nessa situação?

Para consultar sua situação eleitoral, basta clicar no link a seguir: Consulte sua situação.

Se aparecer a mensagem, como na tela abaixo, “Identificamos falta nas três últimas eleições […]”, você deve regularizar a situação, realizando o pagamento até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do seu Título de Eleitor.

Com informações do TRE-PR

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Líder da Oposição denuncia falta de água e critica ausência de investimentos

Líder da Oposição denuncia falta de água e critica ausência de investimentos

“A água é essencial para a vida, para a humanidade e para a existência dos seres. Hoje, enfrentamos um problema grave que já afeta milhares de paranaenses. A Sanepar [Companhia de Saneamento do Paraná] enfrenta grandes dificuldades para apresentar soluções”, declarou nesta terça-feira (11) o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) – Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná e presidente do Partido dos Trabalhadores no estado.

Enquanto a população enfrenta a falta de água, o Governo do Estado e a Sanepar não oferecem respostas concretas. O deputado Arilson levou o tema à tribuna do Plenário e cobrou mais compromisso com a população, destacando que a situação não pode ser tratada com descaso.

Cidades afetadas

Diversos municípios relatam problemas recorrentes no abastecimento. Em Ponta Grossa, por exemplo, a falta d’água ocorre desde janeiro de 2025, com reduções de 7% a 10% no fornecimento, inclusive para a indústria. O caso levou vereadores a abrirem uma CPI para investigar possíveis falhas na gestão da Sanepar.

Curitiba, Apucarana, Borrazópolis, Londrina e outras cidades também registram cortes frequentes. Para o Líder da Oposição, o problema vai além de fatores climáticos. “Está nítida uma piora na logística da distribuição. Mesmo com chuvas, a Sanepar mantém o racionamento e não apresenta soluções”, afirmou.

 

Sanepar [Companhia de Saneamento do Paraná]

Revisão tarifária

A justificativa oficial para a crise tem sido o calor e o consumo elevado. No entanto, a Oposição aponta que a verdadeira questão é a falta de investimentos em infraestrutura. “A gente precisa sentar com a direção da Sanepar e descobrir o que aconteceu no estado. Não se trata de uma única região afetada, são várias. Então, o problema muito provavelmente é de gestão, de infraestrutura e logística”, disse Chiorato.

Paralelamente, Sanepar e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) discutem uma nova revisão tarifária. Além de sofrer com a falta d’água, a população pode pagar ainda mais caro. “O povo paranaense está preocupado com essa reforma que está acontecendo”, alertou o parlamentar.

Cobranças

A crise mobiliza lideranças locais e representantes políticos. Em Ponta Grossa, o procurador municipal solicitou multa contra a Sanepar. Em Apucarana e Arapongas, prefeitos e vereadores pressionam por medidas urgentes.

O deputado Arilson cobrou a execução de obras prometidas e um plano emergencial para normalizar o abastecimento. “Não podemos aceitar que a população pague mais caro por um serviço ineficiente. O governo precisa assumir sua responsabilidade e garantir água para todos”, concluiu.

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Duplicação da PR-151 em Ponta Grossa: licitação concluida

Duplicação da PR-151 em Ponta Grossa: licitação concluida

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou o resultado final do edital de elaboração do anteprojeto de duplicação de trecho da PR-151 no perímetro urbano de Ponta Grossa, região dos Campos Gerais.

Foi confirmado como vencedor o consórcio formado pelas empresas Vitis Engenharia Ltda. e Iguatemi – Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda. O investimento no anteprojeto será de R$ 867.685,46.

A próxima etapa será homologação deste resultado, também publicada em Diário Oficial e no portal Compras Paraná.

O anteprojeto vai contemplar um trecho de 5,24 quilômetros da rodovia, entre a PRC-373 e a Rua Charles Louis Jean Renaud, que também serve de acesso para um campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Além da pista duplicada, estão previstos um novo viaduto no entroncamento da PR-151 com a Rua Rio Cavernoso, alargamento da ponte sobre o Rio Pitangui e construção de uma segunda ponte paralela, e readequação das rótulas existentes.

Após a conclusão da licitação e a assinatura do contrato, o prazo de elaboração do anteprojeto é de 12 meses, e inclui atividades como estudos de segurança de trânsito, estudos de traçado, plano de trabalho ambiental, contagens de tráfego, estudos geológicos, levantamentos de campo, sondagens geotécnicas, plano funcional, campanhas de fauna e de flora, entre outras.

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ALERTA: Perigo potencial, para todo o Paraná, segundo o INMET

ALERTA: Perigo potencial, para todo o Paraná, segundo o INMET

INMET publica aviso iniciando em: 10/03/2025 09:51. Chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta cobre toda a região em destaque no mapa a seguir.

Ainda segundo o alerta, algumas regiões são citadas como Norte Pioneiro Paranaense, Região Metropolitana de Curitiba, Norte Central Paranaense, Noroeste Paranaense, Sudoeste Paranaense, Oeste Paranaense, Sudeste Paranaense, Centro Oriental Paranaense, o que cobre praticamente todo o estado.

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Defesa Civil Estadual envia ao Rio Grande do Sul 1,4 mil itens de escritório doados pelo TCE

Defesa Civil Estadual envia ao Rio Grande do Sul 1,4 mil itens de escritório doados pelo TCE

Dois caminhões baús e uma carreta da Defesa Civil Estadual saíram de Curitiba na manhã deste domingo (9) com destino a Porto Alegre. A carga, com itens de escritório usados e em bom estado, foi doada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Governo do Paraná, que iniciou o processo para o envio do montante ao Rio Grande do Sul.

O coordenador executivo da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Ivan Fernandes, destacou a parceria do governo com o TCE em mais uma ação de apoio ao Rio Grande do Sul, assolado por uma grande enchente que afetou a maior parte dos municípios gaúchos em 2024. “O TCE já fez a doação de recursos financeiros para a Defesa Civil Estadual para que pudéssemos comprar colchões e fazer a entrega no ano passado. Agora, mais uma vez o tribunal busca essa parceria e integração conosco, contando com a nossa estrutura logística para encaminhar esse mobiliário para o Rio Grande do Sul. Essa parceria continuada já ocorreu em outros momentos e certamente vamos atuar novas demandas no futuro”, explica Fernandes.

Ao todo, são 1.400 peças, a maioria cadeiras de escritório (236), computadores (210), poltronas (174) e gaveteiros (133). O material será enviado em duas etapas e entregue na sede da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os itens se tornaram excedentes com a reforma do tribunal, iniciada em 2023, como explica o diretor administrativo do TCE, Elizandro Brollo.

Carregamento dos caminhões com doações ao RS.

“Nós estamos em processo de reforma do tribunal e aproveitamos para viabilizar essa doação. Destinamos desde mobiliários a computadores completos que a nossa TI separou, contendo mouse, teclado e CPU para que possa de fato ser útil para as pessoas”.

“Sensibilizados pela tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul, o TCE buscou meios e caminhos para que pudéssemos viabilizar uma doação para o estado. Contatamos a Defesa Civil do Paraná que se disponibilizou prontamente para fazer o processo junto à rede de emergência. Tivemos tratativas com o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e do Paraná que também se envolveram no processo”, completou

Segundo o governo do Rio Grande do Sul, esses materiais serão destinados às estruturas temporárias das nove Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil, cujos recursos humanos já foram reforçados no início de 2025.

De acordo com o chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Rio Grande do Susl, coronel Luciano Boeira, há uma série de ações na busca por modernização de equipamentos e infraestrutura. “Esse repasse do Paraná dialoga com esse objetivo e oportunizará com que ofereçamos melhores condições de trabalho às nossas equipes”, frisou o oficial.

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Tarifa Zero come pelas beiradas e já é realidade nas grandes cidades do Paraná

Tarifa Zero come pelas beiradas e já é realidade nas grandes cidades do Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta segunda-feira, 3, que além das 17 cidades paranaenses que já implantaram a tarifa zero, a gratuidade ou redução do preço da passagem no transporte urbano alcança vários segmentos ou determinados dias da semana nas grandes cidades do estado. “Hoje, mais de um milhão de passageiros por dia são isentos do pagamento da tarifa do ônibus”, destacou.

“O que era uma utopia e uma proposta intangível, hoje é uma realidade sem volta. Começamos o debate em 2020 com pouco mais de 36 cidades do país e oito no Paraná tinham implantado a tarifa zero. Hoje, a gratuidade alcança mais de 167 cidades brasileiras – 17 delas no Paraná”, disse Romanelli.

A tarifa zero, segundo o deputado, “come pelas beiradas” e avança nas grandes cidades conforme as medidas anunciadas em 2025 pelos prefeitos. “Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina, Cascavel e Ponta Grossa estenderam os passes livres para estudantes, idosos e desempregados ou em determinados dias da semana (domingos e feriados) e datas especiais”, pontuou.

Grandes cidades

Londrina, Maringá e Ponta Grossa isentaram os estudantes do pagamento das tarifas, e Curitiba vai garantir a isenção aos usuários desempregados e retornou com a tarifa domingueira. “Cascavel também implantou o passe livre aos domingos. Câmaras municipais e prefeituras também estudam implantar a isenção aos usuários e pacientes das unidades de saúde nas cidades”, disse.

Em Curitiba, o prefeito Eduardo Pimentel lançou no dia 21 de fevereiro o Tarifa Zero a Caminho do Emprego, que garante passagem gratuita de ônibus para quem está desempregado e à procura de uma colocação no mercado de trabalho. E aos domingos, a tarifa é a metade do valor cobrado durante a semana.

Em Foz do Iguaçu, a gratuidade já atende cerca de 200 mil passageiros por mês: estudantes, pessoas com deficiência (PCD) e acompanhantes, aposentados por invalidez e idosos com mais de 60 anos, o que corresponde a 50,9% dos usuários. “Cascavel também implantou o passe livre aos domingos. Câmaras municipais e prefeituras também estudam implantar a isenção aos usuários e pacientes das unidades de saúde”, disse.

Em Araucária outro exemplo. Na cidade da região metropolitana de Curitiba com 153 mil habitantes, o preço da passagem de ônibus foi reduzido para R$ 1,00 em novembro de 2023. A redução foi implantada gradualmente – nove consecutivas – e conforme a prefeitura dos 32 mil passageiros transportados por dia em 2017, hoje são mais de 70 mil.

Busão Grátis

Em Carambeí, cidade dos Campos Gerais com 25 mil habitantes, a prefeita Elisângela Pedroso (PL) lançou o “busão grátis” em novembro de 2023 com a expectativa de atender sete mil passageiros/mês rodando 11 mil quilômetros em três linhas – duas urbanas e uma rural (comunidades de Catanduva e Santa Cruz).

“É um sucesso e quadruplicamos a meta. Estamos oferecendo mobilidade urbana aos moradores dos bairros para acesso ao máximo possível de equipamentos públicos (saúde, bancos, correio, biblioteca, escolas, farmácias, supermercados, prefeitura) e também ao centro comercial”, destacou Elisângela Pedroso.

Passando um ano, os ônibus rodam 13 mil quilômetros e transportam em média 28 mil passageiros por mês. “Estima-se que, com o Busão Grátis, 300 carros deixaram de circular pelas ruas do centro e o comércio apresentou uma melhora considerável no fluxo diário de clientes para o comércio. Muitas prefeituras nos procuram para orientações”, disse a prefeita.

Fundo Municipal

“Se costuma falar que não tem almoço grátis, mas uma proposta de financiamento da tarifa zero começamos debater em audiência que realizamos ainda em 2020 na Assembleia Legislativa. A criação de fundos municipais de transportes já objeto de estudo e também tem adeptos em outras cidades e estados brasileiros”, disse Romanelli sobre o estudo “Vale-transporte: visão geral e passos possíveis para seu financiamento público”, apresentado no Congresso Nacional em julho de 2023.

O resultado, segundo artigo de especialistas, é um crescimento significativo da arrecadação, suficiente para reduzir a tarifa ou mesmo zerá-la. O estudo se desdobrou em projetos de lei apresentados pelas organizações da Rede Nossas Cidades a Câmaras Municipais em junho de 2024.

As propostas eliminam a contribuição com o vale-transporte e cria uma taxa aos empregadores para seus funcionários, isentando empresas com até nove empregados. Em Belo Horizonte, os vereadores adaptaram a proposta para um novo projeto de lei.

O vale-transporte deixa de ser pago e uma taxa será paga pelos empregadores, similar à taxa de coleta de lixo, considerada constitucional pelo STF em 2009. Segundo cálculos, se essa taxa for de R$ 170 por vínculo empregatício, com isenção para micro e pequenas empresas, gera uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões por ano —30% a mais que o faturamento anual dos ônibus na capital mineira.

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Cod. 04

TAMANHO E FORMATO DE ENVIO

Tamanho:790 x 1280
Orientação: Vertical
Tipo de arquivos*: jpg, png

(independente do formato de arquivo enviado, todos os arquivos de imagem serão convertidos em webp)*

A arte ao lado representa o tamanho real de exibição que pode variar entre um dispositivo e outro, pois o Gazeta 24 Horas é responsivo.

Recursos: Imagem com link externo ao clicar na imagem.
Local de exibição: barra lateral direita da home page