Paraná poderá deixar de cobrar IPVA para motos

Paraná poderá deixar de cobrar IPVA para motos

No ano de 2022 o Senado promulgou uma resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Contudo esta medida, que entrou em vigor em janeiro de 2023, os estados decidem se aplicam ou não a isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.

“Isso ocorre porque a resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, explica o Delegado Deputado Estadual Tito Barichello (União Brasil), proponente da Audiência Pública que terá como tema: “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota “Zero” para o IPVA de veículos de duas rodas”, que será realizada no dia 03/07, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

O objetivo da referida audiência será debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no Estado do Paraná. Pois, segundo a associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.

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Governo do Estado autoriza início da construção da maternidade de Reserva

Governo do Estado autoriza início da construção da maternidade de Reserva

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), autorizou o início da construção da Maternidade Municipal de Reserva, na região dos Campos Gerais. A ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira (28), em encontro no município.

A obra terá investimento de R$ 7 milhões em recursos da Sesa e será construída anexa ao Pronto Atendimento de Reserva. A nova unidade terá capacidade para até 20 partos por mês, beneficiando também mulheres de localidades vizinhas.

Prefeitura Municipal de Reserva

Com uma área de aproximadamente 900 metros quadrados, a maternidade ofertará atendimento especializado e próximo dos moradores. Contará com centro cirúrgico obstétrico, banco de leite, posto de enfermagem e sete leitos. O objetivo principal é fortalecer e ampliar o cuidado à mulher na região, oferecendo um serviço humanizado durante o processo de gestação e parto.

 

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Interrupção do abastecimento de água no interior do Paraná

Interrupção do abastecimento de água no interior do Paraná

Ontem (27) diversas cidades no interior do Paraná tiveram o abastecimento interrompido devido a problemas diversos como obras, manutenção ou limpeza. As cidades de Londrina, Jacarezinho, Cafezal do Sul, Rio Bonito, São José dos Pinhais e a capital Curitiba estiveram entre estas cidades.

Hoje (28) é a vez de Arapoti, Tibagi, Rondon e Mariental (lapa).

O mês terminará com falhas no abastecimento de outras cidades e julho deverá iniciar também com a interrupção em diversas cidades, devido a obras e manutenções programadas.

Para saber se a sua cidade ou bairro terá água ou não o cidadão paranaense acessa todos os dias o site da SANEPAR, pois além das paralizações programadas, há paradas de emergência devido a diversos problemas na rede de distribuição.

Interrupção no fornecimento de água, no Paraná, é constante.

A insegurança sobre se haverá ou não fornecimento de água na casa do paranaense só pode ser minorada se o cidadão investir em reservatórios suficientemente grandes para dar conta da sua demanda por 48 horas.

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Idosos e segurança na internet

Idosos e segurança na internet

O mês de combate à violência contra a pessoa idosa – quando acontece a campanha do “Junho Violeta”, encerra com uma programação muito especial na Assembleia Legislativa do Paraná: será realizado o “Workshop Uso Seguro e Consciente da Internet – curso gratuito para pessoas idosas”, que acontece na quinta (dia 27) e na sexta-feira (dia 28). Os participantes terão a oportunidade de tirar dúvidas na hora de navegar pela internet, aprendendo a redobrar os cuidados para evitar golpes na web. Em 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos já recebeu mais de 21 mil denúncias de crimes cibernéticos. contra idosos. Mulheres são a maioria das vítimas.

As aulas que serão ministradas nesta semana fazem parte da programação da nova edição do Workshop Conecta+ voltado para quem tem mais de 60 anos e possui um aparelho de celular, ou costuma navegar na rede mundial de computadores através de outros equipamentos eletrônicos. O curso, que não tem nenhuma taxa, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, através do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado, em parceria com a Celepar e o Governo do Estado, e ocorre em alusão a campanha “Junho Violeta”, implementada no Paraná através da Lei estadual nº 20.252/2020.

As aulas que serão ministradas nesta semana fazem parte da programação da nova edição do Workshop Conecta+ voltado para quem tem mais de 60 anos e possui um aparelho de celular, ou costuma navegar na rede mundial de computadores através de outros equipamentos eletrônicos.

Essa campanha tem o objetivo de conscientizar sobre a realidade de crimes cibernéticos e alertar sobre os direitos das pessoas. A legislação, discutida e aprovada pelo Poder Legislativo, visa garantir dignidade e respeito à pessoa idosa, além de promover ações, combater a violência e defender os direitos do idoso. Para lembrar a data, a Assembleia Legislativa permanece iluminada pela cor durante parte do mês de junho. As principais denúncias registradas junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania revelam, de acordo com secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do órgão, Alexandre da Silva, a aplicação de golpes pelo país em que se pedem empréstimos consignados ou de pessoas que se se fingem por familiares, algumas vezes até falando de sequestros. Ele diz que muitas vezes a vítima tem vergonha de contar que sofreu um golpe.

Como evitar golpes na web

Aos participantes do “Workshop Uso Seguro e Consciente da Internet – curso gratuito para pessoas idosas” serão apresentadas dicas para evitar uma tentativa de golpe por ter se conectado numa rede Wi-Fi desconhecida, por exemplo. Também serão dadas informações que garantem uma navegação em sites, aplicativos e redes sociais. Quem vai abordar o assunto é o delegado-chefe Emmanoel David, da Delegacia de Estelionatos da Polícia Civil do Paraná (PCPR), especialista na área. Ele relatará os detalhes dos golpes mais comuns hoje e dará dicas que contribuem para a segurança de todos. O delegado-chefe vai explicar a importância do controle dos sites utilizados, prevenindo e diminuindo bastante os potenciais perigos durante a utilização da internet. Seja por motivo de compras, comunicação com familiares e amigos, trabalho, estudo ou lazer.

A advogada Rose Traiano, presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia, que destaca a importância do workshop, sublinha que o curso será realizado durante o “Junho Violeta”, mês de combate à violência contra a pessoa idosa. “Gostaria de lembrar que crimes virtuais também são uma forma de violência”, alerta. “Nesta nova edição do workshop teremos duas turmas, uma no dia 27 e outra no dia 28. Esperamos todos!”, frisou. A presidente do Conselho de Ações Solidária explica que a finalidade é contribuir para reduzir a insegurança que muitos idosos sentem em relação ao uso do celular, do computador, o que os impede de se conectar ao mundo digital. “A inserção nesse universo promove uma melhor interação social, além de estimular a memória, cognição, raciocínio e proporcionar mais qualidade de vida”, complementou.

O diretor-presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, enaltece a importância da parceria. De acordo com Garbosa, “o curso de capacitação dos idosos já é uma marca da ação social da Celepar e símbolo do seu compromisso com os paranaenses de todas as idades. Sozinha, a Celepar já fez e faz muito. Mas, com parceiros, essa força se multiplica, especialmente com um parceiro como a Assembleia Legislativa do Paraná”. “Essa parceria com a Assembleia aumenta a legitimidade da iniciativa, visto que é feita com a Casa de todos os paranaenses, e o seu impacto, já que a Assembleia chega a todos os municípios do Estado. É um orgulho para nós, da Celepar, ter um parceiro tão forte, expressivo e respeitado como o Legislativo paranaense”, acrescentou.

Inscrições encerradas

As inscrições superaram as expectativas, para as duas turmas – a do dia 27 (quinta-feira), as 13h30: e do dia 28 (sexta-feira), as 8h30, e já forma encerradas. O curso será realizado no Plenário da Assembleia, espaço onde acontecem as votações de projetos de lei e as principais deliberações do Parlamento estadual, reunindo os 54 deputados paranaenses. Ali já foram promovidos outros eventos destinados a atualização e formação de idosos sobre o tema. Também é neste local que ocorrem solenidades e audiências públicas.

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Dengue: mais 13 óbitos no Paraná

Dengue: mais 13 óbitos no Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (25) o novo boletim epidemiológico semanal da dengue. O Paraná registrou mais 20.678 notificações, 20.610 novos casos da doença e 13 óbitos. Ao todo, desde o início deste período epidemiológico, em julho de 2023, o Estado contabiliza 881.228 notificações, 526.503 casos e 473 mortes em decorrência da doença.

Os 13 novos óbitos ocorreram entre 14 de março e 31 de maio. São seis homens e sete mulheres com idades entre um dia de vida e 89 anos. As mortes foram registradas em Marechal Cândido Rondon (4), Cascavel (2), Cruzeiro do Oeste, Icaraíma, Mariluz, Umuarama, Sertanópolis, Nova Santa Rosa e Toledo.

A Regional de Saúde (RS) de Londrina é que tem mais casos confirmados em números absolutos, com 64.208 diagnósticos, seguida pela RS de Cascavel, com 62.045, e de Francisco Beltrão, com 60.150.  Com relação aos óbitos, a Regional de Saúde de Londrina registra o maior número, com 86 mortes. Depois vem a Regional de Cascavel, com 74 mortes, e a de Francisco Beltrão, com 65.

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Governo anuncia obras importantes, mas esquece de dizer o andamento delas

Governo anuncia obras importantes, mas esquece de dizer o andamento delas

O Governo do Paraná tem anunciado melhorias na infraestrutura urbana realizadas pelo Governo do Estado e prefeituras de cidades no interior do estado.  No caso de Jacarezinho, o governo anuncia que incentivaram investimentos privados que somam R$ 1 bilhão entre 2021 e 2024, o maior da história da cidade, que é um dos polos do Norte Pioneiro do Paraná. O montante aplicado em atividades produtivas foi anunciado nesta quarta-feira (19) em evento com o governador Carlos Massa Ratinho Junior no Cine Teatro Iguaçu.

O governador destacou a série de recursos destinados pelo Governo do Paraná ao município nos últimos anos, na ordem de R$ 115 milhões, e afirmou que Jacarezinho está passando por uma transformação na qualidade de vida da população, graças ao apoio constante do Estado.

“Temos o Ambulatório Médico de Especialidades que prestará atendimento sem que a pessoa precise percorrer grandes distâncias para ter acesso a cardiologista, oftalmologista, ortopedista. Uma verdadeira transformação na cidade”, afirmou o governador.

O Ambulatório Médico de Especialidades (AME) é a obra mais significativa em execução com recursos do Estado, que está 13,52% concluído e será referência no atendimento médico de Jacarezinho e outras 21 cidades que compõem o Consórcio Intergestores de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi). São cerca de R$ 23 milhões de investimentos, sendo R$ 22,6 milhões de recursos do Estado e R$ 461.265,93 de contrapartida municipal, que resultarão em uma capacidade para até 20 mil atendimentos por mês.

A construção teve início em maio de 2023, após ser anunciada diversas vezes. A estrutura terá uma área de 3,5 mil metros quadrados, com 37 consultórios e 10 salas de exame.

Obras AME Jacarezinho – Paraná.

Além do atendimento médico especializado, a unidade também vai oferecer atendimento multiprofissional, exames laboratoriais e por imagem, e contará com um Centro de Especialidades Odontológicas e um Laboratório de Prótese Odontológica, beneficiando mais de 280 mil pessoas que residem no Norte Pioneiro.

No entanto os anúncios do governador não dão conta do andamento da obra, que já foi detalhado em duas matérias publicadas no Gazeta 24 Horas. Com mis de um ano em construção a obra se arrasta e não tem data para ser entregue. Pelo andamento atual não será fácil o AME em Jacarezinho iniciar suas atividades neste ano. Além disso o AME é fruto de uma parceria entre municípios e não uma iniciativa única da cidade. Acompanhe nas matérias anteriores.

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Vacinas estão vencendo no Paraná

Vacinas estão vencendo no Paraná

Quando o Brasil liberou os primeiros lotes de vacina contra a dengue, no início do ano, o Paraná recebeu um lote que considerou insuficiente e fez pressão para receber uma quantidade maior de vacinas.

Agora, uma parte destas vacinas estão próximas da data de vencimento e ainda não foram aplicadas.  Não se trata da falta de oferta por parte do governo, mas especialmente pelo desinteresse da população em comparecer para receber a vacina.

Como já é um protocolo com outras vacinas, a Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) tem realizado diversos esforços para ampliar a cobertura vacinal contra a dengue, desde campanhas de conscientização e incentivo (como os Dias D), até remanejamento de doses entre municípios, destinando imunizantes não utilizados para regiões que possam otimizar o estoque e usa-lo em sua totalidade. 

Vacina contra a dengue.

A Pasta estadual realiza monitoramento constante e diário junto às Regionais de Saúde e municípios, para viabilizar a otimização e utilização de todas as vacinas, sem que haja desperdício de doses. Este cuidado inclui, por exemplo, o agendamento de determinado número de pessoas em um mesmo horário, para garantir que todas as doses de um frasco que seja aberto, possam ser utilizadas.

Essas medidas da Sesa estão consoantes com as recomendações do Ministério da Saúde (MS). Nesta quinta-feira (20), o MS divulgou a Nota Técnica nº 118/2024, orientando sobre a estratégia temporária de vacinação contra a dengue para estados e municípios com imunizantes que tenham vencimento em junho e julho deste ano. A nota técnica é da Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização (CGICI) do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

O documento reforça que a recomendação ainda é destinar essas vacinas para crianças de 10 a 14 anos. No entanto, para municípios que possuem vacinas com vencimento para 30 de junho e 31 de julho, a pasta orienta o remanejamento de doses para regiões que ainda não foram contempladas; a expansão da faixa etária para 6 a 16 anos de idade ou, ainda, se nenhuma das alternativas anteriores forem suficientes, ampliar para a faixa etária de 4 a 59 anos de idade.

MEDIDAS – Dentre os três lotes de imunizantes enviados ao Paraná, o primeiro, recebido em fevereiro (com 35.030 doses da vacina Qdenga, produzida pela farmacêutica Takeda) possuía vencimento para 30 de junho. Naquela ocasião, as doses eram destinadas exclusivamente para 30 municípios, sendo 21 da Regional de Saúde (RS) de Londrina e nove da Regional de Saúde de Foz do Iguaçu.

Em maio, a Sesa remanejou 547 doses da regional de Foz do Iguaçu: 280 doses foram distribuídas entre os municípios da própria regional; 247 doses foram para a regional de Cascavel e 20 doses para a regional de Toledo.

Foram remanejadas, ainda, 1.362 doses RS de Londrina, sendo 790 distribuídas entre os municípios da regional; 290 para as regionais de Maringá e 282 para Apucarana.

Com a nova recomendação do Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (21) a secretaria estadual da Saúde autorizou a destinação de mais 369 vacinas da regional de Londrina e 70 doses da regional de Cascavel para a RS de Paranavaí – região que ainda não havia sido contemplada com vacinas contra a dengue.

A Sesa não descarta a ampliação da faixa etária para a vacina, caso seja necessário. Os municípios também possuem autonomia para implantar outras estratégias dentro da sua realidade, desde que estejam de acordo com a orientação do governo federal.

MAIS DOSES – No dia 4 de abril, o Ministério da Saúde enviou o segundo lote com 6.730 vacinas destinadas aos 17 municípios que contemplam a Regional de Saúde de Apucarana com vencimento para 12 de janeiro de 2025. No dia 26 de abril, o Paraná recebeu o terceiro lote de imunizantes, com 51.830 doses destinadas a mais 101 municípios das regionais de Paranaguá, Cascavel, Umuarama, Maringá e Toledo.

O terceiro envio também destinou vacinas para a regional de Londrina e de Foz do Iguaçu, para iniciarem a segunda dose. Estes imunizantes possuem validade até 9 de julho de 2025.

O quarto e último lote de imunizantes enviado ao Estado foi recebido no último dia 10 de junho, num total de 22.540 vacinas, com vencimento para 11 de julho de 2025. As vacinas são destinadas à segunda dose nos municípios das regionais de Foz do Iguaçu e de Londrina. O esquema vacinal da Qdenga requer duas doses, com intervalo de pelo menos 90 dias entre elas, portanto, aqueles que tomaram o imunizante em meados de março, estão dentro do prazo para tomar a segunda dose.

De acordo com dados do Vacinômetro Nacional, o Paraná aplicou 44.967 vacinas das 116.130 doses enviadas ao Estado, perfazendo cerca de 38,72% de adesão a vacina (dado extraído com filtro: vacina dengue atenuada, transcrição de caderneta sim e não, estratégia de vacinação de rotina, ano 2024).

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Curso de orientação contra golpes para 600 idosos em Marialva

Curso de orientação contra golpes para 600 idosos em Marialva

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) ministrou um curso de orientação sobre prevenção a diversos tipos de golpes para 600 idosos de Marialva, no Noroeste do Paraná. Os participantes tiveram acesso a um ciclo palestras ministradas pelo delegado Aldair Oliveira, que começou dia 10 de junho e foi concluído nesta quarta-feira (19). A ação contou com o apoio da prefeitura, por meio da Secretaria da Assistência Social.

“Com uma linguagem simples e acessível, utilizando ilustrações para facilitar o entendimento, abordamos os diversos tipos de golpes, sobretudo os que estão sendo aplicados no mundo digital”, disse o delegado. O curso foi pensado após uma série de golpes contra idosos que ocorreram na cidade e o objetivo foi prevenir os cidadãos mais vulneráveis a essa prática criminosa.

Foram apresentados os diversos tipos de crimes, abordando formas de como evitá-los ou identificar a situação de risco e pedir ajuda, caso seja necessário. As palestras trataram de temas como violência patrimonial, retenção de cartão bancário, apropriação de proventos, entre outros.

CONSCIENTIZAÇÃO – A iniciativa está alinhada com o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, data foi instituída pela Organização das Nações Unidas e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006. O intuito é divulgar à sociedade os mecanismos de proteção aos idosos.

DENÚNCIAS – A PCPR conta com a colaboração da população para combate a crimes praticados contra a pessoa idosa. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 197, da PCPR ou 181, do Disque-Denúncia. Se o crime estiver acontecendo no momento a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

UM CASO RARO ONDE O GOLPISTA É EXPOSTO – Imagine se um golpista liga para um número de celular, para dar um golpe clássico, mas quem atende é um delegado de polícia, que também é locutor em uma emissora de rádio…  Sim, isto aconteceu. E o delegado colocou ao vivo a conversa com o golpista. Além de expor o golpista, também fez um excelente trabalho didático, mostrando como eles atuam nestes golpes.  Para ouvir o áudio original da conversa e matéria completa sobre isto, clique aqui. Você vai se surpreender com a reação do golpista quando ele fica sabendo que está ao vivo em uma emissora de rádio.

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Pedido de impeachment do governador Ratinho Jr. é apresentado

Pedido de impeachment do governador Ratinho Jr. é apresentado

O pedido de impeachment do governador Ratinho Jr. foi apresentado pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) à Assembleia Legislativa do Paraná. O documento, que embasa o pedido, aponta infrações políticas e administrativas ocorridas durante o processo de privatização das escolas públicas. Um abaixo-assinado também foi disponibilizado pelo parlamentar, permitindo a manifestação popular ao pedido de impeachment.

São cinco tópicos descritos na denúncia, como privatização de serviço essencial sem autorização constitucional, abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional, perseguição a servidores e dirigentes sindicais, disparos em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos e imposição de sigilo a documentos da Secretaria Estadual de Educação (Seed).

Governador Ratinho Jr.

“O governador Ratinho Jr. cometeu crimes que atentam contra o exercício dos direitos políticos, (a livre manifestação), individuais (a livre sindicalização, perseguição política e uso de dados) e sociais (o direito à educação). Também feriu a lei orçamentária estadual (previsão de contratação de empresas para terceirização)”, pontua o deputado Arilson.

“Além disso, o governador Ratinho Jr. também atentou contra a probidade da administração ao realizar contratação sem licitação, usar a máquina estadual contra o livre exercício do direito de greve e desvio de finalidade da publicidade institucional. Todos esses apontamentos foram embasados em denúncias recebidas”, afirma o parlamentar.

O deputado, que entrou com o pedido de impeachment, comenta sobre os principais pontos do documento. “O principal é o projeto de privatização de serviços essenciais sem autorização constitucional. O projeto de privatização já existe em duas escolas do Paraná! Além de ser um fracasso, relatado pelos próprios professores dos colégios, o processo de contratação das empresas não passou pela aprovação dos deputados, o que é inconstitucional”.

O segundo tópico é sobre o abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional. “O Ratinho Jr. está usando a propaganda institucional do Governo para se defender, fazer política e enganar a população sobre a privatização das escolas públicas! Ele está gastando dinheiro público para atacar os argumentos da comunidade escolar contra o fim da educação pública! Quantos milhões foram gastos nisso?”, questiona.

O terceiro argumento, que embasa o pedido de impeachment, é a perseguição aos servidores e dirigentes sindicais. “Pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato, afastou diretoras que participaram da greve, fraudou listas de chamadas para enganar os paranaenses dizendo que a greve teve baixa adesão. E pediu abertura de inquérito policial acusando a APP de atentar contra o estado democrático. Ele quer criminalizar os educadores”, ressalta o parlamentar.

Quarto ponto: disparo em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos. “Usou dados internos do Governo do Paraná para disparar vídeos aos pais dos alunos contra a greve dos professores. Lembrando que isso já aconteceu em 2022, quando o governo enviou mensagens golpistas pró-Bolsonaro”.

O quinto tópico é a imposição de sigilo por cinco anos aos documentos da Secretaria de Estadual de Educação. “Mesmo que após pressão popular tenha causado o recuo do Governo, a improbidade administrativa de ocultar informações públicas está configurada. O que tem a esconder o privatizador Ratinho Jr.? É um direito de todo paranaense saber o que se passa no Palácio Iguaçu”, afirma o parlamentar.

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Paraná discute migração climática

Paraná discute migração climática

A cada minuto, um brasileiro é forçado e deixar o seu lar e a principal motivação são os desastres naturais. Uma questão humanitária urgente, próxima e que amplia o foco sobre a migração. Desde 2000, pelo menos 7,72 milhões de pessoas foram deslocadas forçadamente no Brasil. Mais de 6,4 milhões tiveram que abandonar seus lares em função desses desastres, cujo episódio nacional mais recente foi a enchente no Rio Grande do Sul.

O crescimento da migração interna é um recorte do cenário global, cuja previsão é de que 1,2 bilhão de pessoas sejam forçadas a se deslocar até 2050. 

Os dados foram apresentados durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (19), com representantes do poder público, sociedade civil organizada e migrantes.

Audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná reuniu representantes do poder público, sociedade civil organizada e migrantes para tratar sobre o tema.

Migração Climática ou Ambiental é tema de discussão na ALEP.

“A migração é uma realidade muito contundente em todos os cantos do Brasil e do Paraná, que é destino de várias pessoas, envolvendo migrantes e refugiados. Não podemos fechar os olhos para isso, trata-se de uma questão humanitária. Somos todos irmãos e temos a necessidade de aprender a acolher, a receber e criar políticas públicas para dar dignidade a essas pessoas, propondo novas ações e potencializando as já existentes”, justificou o proponente do evento, deputado Evandro Araújo (PSD).

Paraná

Segundo o delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Júlio Rodolfo Kummer, o Paraná é um estado de referência, tendo Curitiba como a quarta cidade que mais recebe imigrantes no país, atrás apenas de São Paulo, Roraima e Pacaraima. Além disso, Foz do Iguaçu e Cascavel estão entre as 15 cidades no país neste quesito.

Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJU), Rodolfo Moser, ressaltou a necessidade de haver um processo de qualificação da mão-de-obra dessa população e que também sejam melhor capacitados na língua portuguesa. Além de um esforço para auxiliar na empregabilidade dessas pessoas.

Chefe da Delegacia dos Migrantes da Polícia Federal, Silvia Cenzollo Peloi, reconheceu o desequilíbrio entre as exigências legais para atendimento e as necessidades humanitárias.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB Sul 2), padre Valdecir Badzinski citou o Papa Francisco e a defesa de que todos são irmãos. “Assim, devemos cuidar, proteger, amparar e dar segurança ao migrante como sociedade, como Igreja Católica e como Estado brasileiro. Esta audiência tem uma importância nobre diante desta pauta que estamos a desenvolver para aguçar e ampliar aquilo que já fazemos. Nossa Constituição federal ancora, ampara, designa, mas às vezes a ação fica adormecida na nossa prática”, comentou. Também participou da Audiência o assessor do Serviço dos Migrantes do Paraná, padre e pesquisador Sales da Conceição Nogueira.

Encaminhamentos

Diante dos pontos debatidos, o promotor de Justiça do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Rafael Osvaldo Machado Moura, reconheceu que há um déficit legislativo.

“Ao contrário de outros estados, no Paraná não há uma legislação que regulamenta o artigo 37 da Constituição, que permite a contratação de estrangeiros e por consequência, de imigrantes e refugiados, por parte do poder público estadual. Então, já adianto que nós do MP vamos encaminhar um ofício com essa solicitação e argumentação jurídica”, afirmou. Outra sugestão dele é formatação de um guia prático considerando as dificuldades encontradas para facilitar o atendimento dessa população.

Por fim, Moura elogiou a iniciativa. “Uma audiência que traz o compromisso ético do agente público, até porque especificamente esse debate não traz votos, pois não estamos falando de eleitores”, exaltou.

Dificuldades

No encontro, migrantes retrataram algumas dificuldades enfrentadas, que vão além do preconceito e xenofobia e impactam o cotidiano. A venezuelana Yaneth Garcia, assistente de integração local disse que a falta de documentação é um dos maiores entraves para o acesso a direitos, como trabalho, saúde e até para a formalização de um boletim de ocorrência.

A presidente da Associação das Mulheres Emigrantes Unidas, Clotild Mongogo, falou sobre o racismo estrutural especialmente relacionadas às mulheres negras. Já a congolesa Rosy Kamayi defendeu a importância de ocupar espaços de participação.

 

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

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