TSE lacra sistema que será usado em urnas

TSE lacra sistema que será usado em urnas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto.”

Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno.

Entidades fiscalizadoras
A cerimônia teve a participação de entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos de votação que garantem a transparência do processo eleitoral. Entre eles, partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministério público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a assinatura digital e a lacração dos sistemas, na presença da sociedade, simbolizam a lisura e a segurança do processo eleitoral. “Nas eleições, não temos partido, não temos candidato e, muito menos, fazemos oposição. Nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania, por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular”, disse.

De acordo com o TSE, a assinatura digital assegura que o software que será usado na urna eletrônica não foi modificado de forma intencional ou não perdeu as características originais por falha na gravação ou leitura. Portanto, a etapa representa a garantia de que o arquivo não foi modificado. O procedimento também comprova a autenticidade do programa, confirmando sua origem oficial, o próprio TSE.

Lacração
A presidente do TSE também realizou a lacração dos sistemas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia assinou as mídias (DVDs) não regraváveis dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas de votação nos dois turnos das eleições de outubro.

As mídias, então, foram guardadas em três envelopes assinados fisicamente por Cármen Lúcia; e também pelo ministro do STF e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Cristiano Zanin; pelo vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Espinosa; diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Correia e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; presidente da OAB, Beto Simonetti, e a integrante do Podemos, Marcela Fonseca, como representante de partidos políticos.

A presidente do TSE disse que a lacração do sistema fecha qualquer possibilidade de burlá-lo, após a integridade dele ter sido testada.

Posteriormente, dois dos três envelopes lacrados com etiquetas assinadas pelas autoridades foram armazenados em uma sala-cofre do TSE, na capital federal. O terceiro envelope foi entregue ao secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, para apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.

Códigos-fonte
O evento também marcou o encerramento, nesta segunda-feira (9), da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação que serão usados nas eleições de 2024.

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como o programa vai funcionar.

Esses código-fonte das urnas eletrônicas ficaram à disposição de entidades fiscalizadoras para inspeção, análises e testes, desde outubro de 2023.

Ao todo, foram 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral ao longo deste período, que foi ampliado para quase um ano para recebimento de sugestões de melhorias. No ciclo eleitoral anterior, das eleições majoritárias de 2022, o prazo foi de seis meses.

Nos próximos dias, cópias do software do sistema trancado em segurança na sala-cofre do TSE serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde haverá eleições em outubro. Depois, os sistemas com serão inseridos nas urnas eletrônicas que seguirão a todos os municípios do país.

O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.

 

Fonte: TSE

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Câmara de Curitiba tem 38 vagas abertas

Câmara de Curitiba tem 38 vagas abertas

Na porta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um cartaz anuncia para os que passam: estamos com 38 vagas abertas. O banner provoca curiosidade entre os pedestres, e os que se aproximam são abordados pelos funcionários do Legislativo: “você sabia que é você quem vai decidir quem vai ocupar uma dessas vagas? Está certo escolher alguém sem pesquisar sobre ele antes? Você sabe o que faz um vereador?” 

Além das blitze em frente às portas de acesso à Câmara, haverá abordagens em outros espaços. A primeira vai ser na quarta-feira (11), na avenida Luiz Xavier, mais conhecida como Boca Maldita.

A ação, toda feita com cara de campanha de recrutamento de setor de recursos humanos, faz parte da mais recente ação de educação política da CMC, chamada Curitiba Decide. “Não fazemos alusão a nenhum político ou candidato. A ideia central é conscientizar os eleitores, que estarão em frente a uma urna no dia 6 de outubro, de que é importante escolher com critério um parlamentar que os represente na cidade pelos próximos quatro anos”, explica a diretora de comunicação do Legislativo, Patricia Tressoldi.

38 vagas estão abertas na Câmara Municipal de Curitiba

“As pessoas têm a falsa ideia de que vereador tem que bater na porta da casa pra perguntar se estão precisando de alguma coisa, mas não. Os moradores também devem procurar a Câmara, os contatos estão disponíveis no site, estamos nas redes sociais sempre abertos, respondemos a todos. Tem problema no bairro? Não consegue resolver com a Prefeitura, mobiliza lá um grupo de moradores e vem pedir apoio dos parlamentares pra mediar a questão. A gente vê muita coisa ser resolvida desse jeito por aqui. Só que muitos pensam que ele serve pra resolver briga de vizinho, problemas individuais, como, por exemplo, regularização de documentos. Mas isso não faz parte dos requisitos da vaga”, brinca Michelle Stival, jornalista que coordena a campanha de rua.

No material que é distribuído, há um panfleto que explica as principais funções da vaga e as vantagens oferecidas. Uma cartilha traz informações gerais dos três poderes, o que faz um vereador, a história da Câmara e as formas de ter acesso a ela. “Tem até um marcador de página com citação de Martin Luther King Jr. pra convencer o eleitor de que ele tem que reagir nessas eleições: ‘o que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons’”, complementa Michelle.

Fonte: CMC

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Golpe: Falso site cobra por serviços gratuitos da Justiça Eleitoral

Golpe: site Meu Título Digital, que cobra R$ 49 para tirar título de eleitor, é falso e não pertence à Justiça Eleitoral

Cuidado com golpes utilizando o nome da Justiça Eleitoral.
Como é o golpe: o site Meu Título Digital, que cobra R$ 49 para tirar título de eleitor, é falso e não pertence à Justiça Eleitoral.  A página também oferece outros serviços, como regularização e quitação de multas eleitorais.

Todos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Não há cobrança de qualquer taxa ou valor para:

  • emissão e regularização do título de eleitor;
  • alteração de dados no cadastro eleitoral
  • cadastro de impressões digitais (biometria);
  • transferência de domicílio eleitoral; e
  • emissão de certidões eleitorais.

Os atendimentos são realizados de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pela internet, unicamente por meio dos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). No momento, em razão do fechamento do cadastro eleitoral para a realização das Eleições Municipais de 2024, ocorrido em maio, esses serviços estão temporariamente indisponíveis.

A partir de 5 de novembro, o cadastro eleitoral será reaberto e os atendimentos voltarão a ser realizados pela Justiça Eleitoral.

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Começa a propaganda eleitoral no rádio e TV

Começa a propaganda eleitoral no rádio e TV

Começou hoje (30) e se estende até 3 de outubro o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 define as regras de veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.

De acordo com a Lei das Eleições, o horário eleitoral gratuito é assim denominado por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos.

Veiculação
Segundo a resolução do TSE, nos 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, as emissoras de rádio e TV devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, em rede, observado o horário de Brasília. Nas eleições para o cargo de prefeito, a transmissão se dará de segunda a sábado, nos seguintes horários:

Rádio – das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10
TV – das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40

Além disso, no mesmo período reservado à propaganda em rede, as emissoras reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação, distribuídas ao longo da programação transmitida entre 5h e 0h.

A veiculação das inserções deverá observar critérios de proporcionalidade. Nas eleições municipais, a distribuição levará em conta os seguintes blocos de audiência:

Entre 5h e 11h
Entre 11h e 18h
Entre 18h e 0h
Para o cargo de prefeito, o tempo será dividido na proporção de 60% e, para o cargo de vereador, de 40%, sendo que a distribuição das inserções na grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado.

E atenção: não será permitida a veiculação de gravações idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto se o número de inserções de que dispuser o partido ou a federação exceder os intervalos disponíveis ou se o material apresentado impossibilitar a divulgação.

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Eleitores jovens aumentam 78% em relação a 2020

Eleitores jovens aumentam 78% em relação a 2020

O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro.

Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores.

Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior.

Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024.

Perfil
Em todas as faixas etárias, as mulheres são maioria, refletindo o que já ocorre na pirâmide etária da população em geral. Geograficamente, elas são a maioria dos votantes em 3.432 municípios, dos 5.569 que participam das eleições neste ano, ou seis em cada dez. A maior proporção é em Maceió, onde elas são 55,3% dos eleitores. Uma curiosidade é que em 11 cidades há exatamente o mesmo número de homens e mulheres votantes.

Neste ano, 28.769 pessoas não informaram o sexo. Ao mesmo tempo, quadruplicaram aquelas que adotaram o nome social no título de eleitor, na comparação entre eleições municipais. Elas agora somam 41.537 pessoas, ante 9.985 em 2020.

Também aumentou acima do ritmo do eleitorado em geral o número de eleitores que declaram algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, de 1.157.619 em 2020 para 1.451.846 neste ano, alta de 25%.

Das 500.183 seções eleitorais espalhadas pelo país, a Justiça Eleitoral separou 180.191 para contarem com recursos de acessibilidade. O prazo para solicitar a transferência para uma seção desse tipo se encerrou em 22 de agosto.

Em relação à escolaridade, a maior parte do eleitorado tem o ensino médio completo (42,1 milhões) ou o fundamenta completo (35 milhões). Os que têm nível superior completo são 16,7 milhões, enquanto 5,5 milhões se declararam analfabetos.

Seguindo a divisão geográfica da população, a maior parte dos eleitores mora no Sudeste (66,9 milhões), seguido por Nordeste (43,3 milhões), Sul (22,6 milhões), Norte (12,9 milhões) e Centro-Oeste (9,7 milhões).

Somente no município de São Paulo, o mais povoado do país, podem votar 9,3 milhões de pessoas. A cidade com o menor número de eleitores é Borá, com 1.094, que curiosamente também fica no estado de São Paulo.

Neste ano, o eleitorado brasileiro foi chamado a comparecer às urnas em 6 de outubro, quando deverão escolher prefeitos, vices e vereadores de suas cidades. Eventual segundo turno está marcado para 27 de outubro, mas somente em cidades com 200 mil habitantes ou mais, e na qual nenhum candidato tenha conseguido maioria absoluta dos votos.

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Pablo Marçar tem redes sociais suspensas

Pablo Marçar tem redes sociais suspensas

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou na sexta-feira (23/8) a derrubada dos perfis em redes sociais de Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo. A liminar atende a pedido do PSB, partido de Tabata Amaral, também candidata à prefeitura. Cabe recurso à decisão.

Na ação, o PSB acusa Marçal de abuso de poder econômico pelo suposto pagamento de apoiadores para editar e difundir cortes de vídeos do candidato nas redes sociais, em um esquema envolvendo mais de 5 mil perfis. De acordo com a ação, o candidato do PRTB realiza concursos entre seus apoiadores, com premiações.

Na decisão liminar, o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, avalia que “há por certo razoável indicação que o requerido Pablo tem fomentado há algum tempo, por meio da rede social, uma arquitetura aprofundada e consistente na capilaridade e alcance de sua imagem”. Ainda segundo o juiz, Marçal “fideliza e desafia seguidores, que o seguem numa desenfreada busca de ‘likes’ em troca de vantagens econômicas”.

“‘Monetizar cortes’ equivale a disseminar continuamente uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral”, diz ainda o juiz, na decisão. Como resultado, a Justiça determinou a suspensão dos perfis de Marçal no Instagram, X (antigo Twitter), TikTok e YouTube e de seu site pessoal até o fim das eleições.

A decisão determina ainda a proibição de que o candidato renumere “cortadores” de seus conteúdos até o final das eleições. Também impõe a suspensão do canal de Marçal na plataforma Discord.

O juiz indeferiu, no entanto, os pedidos do PSB para bloquear a monetização para cortes feitos até a data da decisão; para quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas de Marçal; para que Marçal seja notificado para informar dados de quem faz os cortes; e para oficiar plataformas para que informem quem são os “cortadores”.

Após a decisão, Marçal postou diversos vídeos nas redes sociais.

“Toda perseguição acelera o processo”, disse o candidato em um dos vídeos publicado no Instagram e reproduzido também no X.

Pablo Marçal é candidato à prefeitura de São Paulo.

Depois da suspensão dos perfis de Marçal no sábado (24), ele criou novas contas nas redes sociais. Em um dia, seu novo perfil do influenciador no Instagram soma 2 milhões de seguidores. Segundo ele, agora com mais engajamento do que antes.

“Até quem não gosta de mim está me defendendo, ou seja, foi uma péssima escolha fazer isso”, afirmou.

Marçal agradeceu “a perseguição” que diz sofrer dos outros candidatos à prefeitura de São Paulo e voltou a chamar Tabata de “para-choque de comunista”.

A equipe do candidato entrou com recurso contra a decisão. Ele diz estar confiante que as páginas originais voltem ao ar.

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4ª Zona Eleitoral de Curitiba realiza reunião sobre propaganda eleitoral gratuita

4ª Zona Eleitoral de Curitiba realiza reunião sobre propaganda eleitoral gratuita

A 4ª Zona Eleitoral (ZE) de Curitiba realiza, na próxima sexta-feira (23), às 14 horas, no auditório do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), reunião para sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Na reunião, que será conduzida pelo juiz da 4ª ZE, doutor Marcelo Mazzali, serão abordadas questões sobre a elaboração do plano de mídia e a distribuição do tempo no horário eleitoral gratuito (conforme artigo 49 Resolução TSE nº 23.610/19 e Portaria TSE nº 657/24).

Serviço
Reunião propaganda eleitoral gratuita
Data: sexta-feira (23)
Horário: 14h
Local: auditório do TRE-PR – Rua João Parolin, 224 (Prado Velho)
Público: emissoras de rádio e televisão de Curitiba / partidos políticos de Curitiba

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O Paraná teve mais de 33 mil pedidos de registros de candidaturas

O Paraná teve mais de 33 mil pedidos de registros de candidaturas

Parece que o número de candidatos é realmente alto, mas não é. O Estado do Paraná tem 399 municípios. Se levar em consideração que em cada município há diversos partidos, o número por município está dentro da normalidade. 

Nas Eleições Municipais de 2020, em comparação, foram 37.054 solicitações ao todo (10,93% a mais do que neste ano). No pleito de 2016, entretanto, foram 31.320 (6,23% a menos que em 2024).

É possível acompanhar o andamento e os resultados dos julgamentos de pedidos de registro pelo sistema DivulgaCandContas.

Municípios com mais pedidos de registro

Cargo de Prefeito
Araucária: 10 pedidos
Curitiba: 10 pedidos
Foz do Iguaçu: 8 pedidos
Jandaia do Sul: 7 pedidos
Londrina: 7 pedidos
Mandaguari: 7 pedidos
Marialva: 7 pedidos
Matinhos: 7 pedidos
Pontal do Paraná: 7 pedidos

Cargo de Vereador
Curitiba: 734 pedidos
Maringá: 357 pedidos
Ponta Grossa: 353 pedidos
Londrina: 340 pedidos
São José dos Pinhais: 323 pedidos

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Campanhas eleitorais começam; veja o que é permitido

Campanhas eleitorais começam; veja o que é permitido

Desde ontem (16) teve início oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

Inteligência Artificial
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Regras gerais
São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

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IA vai analisar registros de candidaturas

IA vai analisar registros de candidaturas

O Ministério Público do Rio de Janeiro começou a utilizar nesta semana uma nova ferramenta de inteligência artificial, para auxiliar nas eleições deste ano. O robô vai trabalhar na análise de registros de candidaturas.

“Essa ferramenta pretende, a partir de dados que são inseridos dos órgãos públicos, levar à mesa do promotor de justiça, informações sobre os candidatos que tenham sido condenados ou apresentem outras questões que não permitam a sua candidatura ou o registro. Inclusive, por exemplo, os requisitos da Lei da Ficha Limpa”, explicou o procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos.

O principal objetivo é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça. Essa tarefa era feita por um membro do Ministério Público, que pesquisava manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. Agora a verificação deixa de ser apenas manual, e o robô faz um primeiro filtro dos dados, capaz de apontar de forma rápida os possíveis inelegíveis.

Na avaliação do procurador Luciano Mattos, a ferramenta é um primeiro passo para melhorar a transparência das eleições.

“É um primeiro trabalho, que estamos desenvolvendo para as eleições municipais, buscando cada vez mais a lisura e regularidade do pleito desse ano”.

Com o uso da nova ferramenta, o MP solicitou, por exemplo, a impugnação do registro de candidatura de Maria Aparecida Panisset ao cargo de vice-prefeita do município de São Gonçalo. O robô detectou condenações da candidata, em trânsito em julgado (definitiva), por improbidade administrativa e a suspensão de seus direitos políticos, além de estar inelegível até 2031. Maria Panisset foi eleita prefeita da cidade em 2004 e 2008. A reportagem tenta contato com Maria Panisset.

Registros de candidatos
Hoje (15), termina o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no próximo pleito. O 1º turno será em 6 de outubro e, o segundo, no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

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