No Paraná, 8.646.524 pessoas podem votar para os cargos de prefeito e vereador de seus municípios no próximo domingo (6). Com o objetivo de garantir a legitimidade do pleito, a Justiça Eleitoral estabelece normas de conduta para as eleitoras e os eleitores no dia da eleição. 

No momento da votação, é permitido usar camisetas, botons, adesivos e adereços que indiquem as cores de partidos políticos, candidatas ou candidatos em que a eleitora ou o eleitor irá votar. Toda manifestação silenciosa e individual do eleitor ou da eleitora é permitida. 

Entre as proibições, estão a participação em aglomerações de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda eleitoral de determinado partido, coligação ou federação e o porte de armas a menos de 100 metros das Seções Eleitorais, exceto para os integrantes das forças de segurança, quando autorizados. 

As condutas que interferem na liberdade do direito ao voto ou nos serviços prestados pela Justiça Eleitoral configuram crimes eleitorais, conforme a Resolução TSE nº 23.735/2024. Entre esses comportamentos, a legislação lista os seguintes:

• Usar amplificadores e alto-falantes para promover candidatos ou agremiações partidárias;
• Realizar comícios, carreatas e passeatas;
• Realizar boca de urna ou distribuir “santinhos”;
• Entregar camisetas de candidatos ou partidos políticos;
• Divulgar propaganda de partido ou de candidato.