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Com o tema “Procon Municipal: Uma oportunidade de cidadania”, gestores das 399 cidades do Paraná receberam durante o evento Paraná Mais Cidades uma formação sobre o processo de instalação do órgão municipal. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR).

Foram abordados desde a redação do projeto de lei até a preparação do espaço físico de atendimento e o treinamento da equipe, além das principais diretrizes de funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O Paraná conta hoje com 65 Procons Municipais. A atividade realizada no Paraná Mais Cidades busca ampliar a capilaridade de atendimento e desmistificar os obstáculos na criação do órgão de fiscalização.

“Além de defender os direitos do consumidor, protegendo os cidadão de irregularidades e abusos, e mediar conflitos, o Procon também é um instrumento de orientação para as empresas se adequarem a legislação e normativas, impulsionando o setores de comércio e serviços, e aumentando a competitividade local e atração de investimentos”, disse Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

O processo de instalação do Procon é totalmente supervisionado pela gestão estadual, que auxilia na capacitação dos servidores e na certificação do órgão no SNDC. Com o Procon já em funcionamento, o município estará habilitado a utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, a realizar todas as formas de atendimento (presencial, telefônico e online) e audiências de conciliação, fiscalizar, notificar e aplicar sanções, promover palestras educativas e outras ações de promoção dos Direitos do consumidor como os Mutirões de Renegociação de Dívidas.

“Precisamos acabar com o mito que criar o Procon Municipal é custoso. Ao contrário, os consumidores de uma cidade passam a ter uma facilidade muito maior no acesso a seus direitos sem a necessidade de se deslocar a outra cidade para realizar uma conciliação, e os próprios órgãos públicos podem utilizar o Procon para uma melhor relação com os seus fornecedores”, esclareceu Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.