Mensagem de Natal do presidente Lula

Lula faz pronunciamento de Natal pedindo união

Ao pedir união ao Brasil, Lula destacou uma lista de conquistas de seu governo neste ano. Foram 5 minutos de fala, onde ele menciona “sementes” plantadas pelo seu governo ao longo do ano.

Destacamos os principais pontos e disponibilizamos o vídeo na íntegra ao final desta reportagem.

Em 5 minutos, Lula fez pronunciamento de Natal transmitido pelas redes abertas de televisão, neste dia 24/12.

“2023 foi o tempo de plantar e de reconstruir. Aramos o terreno, lançamos as sementes, aguamos todos os dias, cuidamos com todo o carinho do Brasil e do povo brasileiro. Criamos todas as condições para termos uma colheita generosa em 2024”, disse Lula.

“Aumentamos os investimentos em saúde e educação e estamos apoiando os estados no combate ao crime organizado. Além de armamento pesado, apreendemos R$ 6 bilhões em bens do narcotráfico, entre dinheiro vivo, apartamentos, mansões, automóveis de luxo e até aviões e helicópteros” .

“O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Quebraram vidraças, invadiram e depredaram prédios públicos, destruíram obras de arte e objetos históricos. Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário”, pontuou o presidente.

“Ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares. Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil”, afirmou.

Lula defendeu o combate às fake news e ao discurso de ódio.   “Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. Valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas.”  “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório”, defendeu.

Quanto a atuação do país no cenário internacional, “O país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática”, argumentou Lula.

Assista ao vídeo integralmente.

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Atendimento em saúde neste final de ano, em Curitiba

UTILIDADE PÚBLICA: Atendimento em saúde neste fim de ano em Curitiba

Durante as festividades de final de ano, é preciso todo o cuidado com eventuais acidentes, que podem ser desde uma queda em cada, um corte na cozinha, a algo mais grave. Pra isso é preciso ter a certeza de contar com um serviços e saúde disponível, mesmo em uma data que deveria ser apenas festiva.

Se você precisar de assistência médica, onde ir, durante as festividades de final de ano?

A prefeitura de Curitiba preparou um esquema especial de atendimento. 

Saúde: saiba como será o atendimento neste final de ano em Curitiba.

Neste fim de ano, durante o período de recesso da Prefeitura de Curitiba, dez Unidades Básicas de Saúde permanecerão abertas para o atendimento à população no dia 22 de dezembro (sexta-feira), de 26 a 29 de dezembro (terça a sexta-feira) e no dia 2 de janeiro (terça-feira).  

As dez unidades básicas de saúde (veja a lista abaixo) funcionarão das 8h às 17 horas, prestando serviços como vacinação, atendimento com a enfermagem, consulta médica, odontológica e dispensação de medicamentos. 

Em caso de necessidade, o usuário deve procurar a unidade mais próxima do seu bairro – toda regional terá uma unidade aberta.

Além disso, durante o recesso, a Central Saúde Já Curitiba (3350-9000) permanece funcionando normalmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h (inclusive no feriado), e no sábado e domingo, das 8h às 20h, realizando atendimentos relacionados a queixas leves agudas de saúde, ou seja, que surgiram recentemente e precisam de atendimento oportuno.

Hospitais, o Samu e nove unidades de pronto-atendimento (UPAs) funcionarão normalmente entre os dias 22 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024, atendendo a população 24 horas por dia nas intercorrências de saúde relacionadas a urgências e emergências.

Veja o abre e fecha da Saúde durante o recesso

 

Unidades Básicas de Saúde
Nos dias 22/12, 26/12, 27/12, 28/12, 29/12 e 2/1 dez unidades vão abrir, das 8h às 17h, para atendimentos de saúde.

Regional do Bairro Novo
US Bairro Novo: Rua Paulo Rio Branco de Macedo, 791, Sítio Cercado
(aplicação da vacina BCG em 29/12)

Regional do Boa Vista
US Bairro Alto: Rua Jornalista Alceu Chichorro, 314, Bairro Alto
(aplicação da vacina BCG em 28/12)

Regional do Boqueirão
US Menonitas: Rua Domicio da Costa, 52, Xaxim
(aplicação da vacina BCG em 28/12)

Regional do Cajuru
US Salgado Filho: Avenida Senador Salgado Filho, 5265, Uberaba
(aplicação da vacina BCG em 27/12)

Regional do CIC
US Caiuá: Rua Arnaud Ferreira Vellozo, 200, Cidade Industrial
(aplicação da vacina BCG em 27/12)

Regional da Matriz
US Mãe Curitibana: Rua Jaime Reis, 331, Alto do São Francisco
(aplicação da vacina BCG em 22/12 e 29/12)

Regional do Pinheirinho
US Vila Feliz: Rua Pedro Gusso, 866, Novo Mundo
(aplicação da vacina BCG em 22/12 e 2/1)

Regional do Portão
US Santa Quitéria II: Rua Bocaíuva, 310, Santa Quitéria
(aplicação da vacina BCG em 26/12)

Regional de Santa Felicidade
US Pinheiros: Rua Joanna Emma Dalpozzo Zardo, 370, Santa Felicidade
(aplicação da vacina BCG em 22/12 e 2/1)

Regional do Tatuquara
US Moradias da Ordem: Rua Jovenilson Americo de Oliveira, 240, Tatuquara
(aplicação da vacina BCG em 26/12)

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
Abertas 24 horas

 

UPA Sítio Cercado: Rua Levi Buquera, 158, Sítio Cercado.
UPA Boa Vista: Avenida Paraná, 3.654, Boa Vista.
UPA Cajuru: Rua Engenheiro Benedito Mário da Silva, 555, Cajuru.
UPA Campo Comprido: Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 3.495, Campo Comprido.
UPA Tatuquara: Rua Jornalista Emílio Zolá Florenzano, 835, Tatuquara.
UPA CIC: Rua Senador Accioly Filho, 3370, Cidade Industrial.
UPA Pinheirinho: Rua Leon Nicolas, s/n esq. com Winston Churchill, Capão Raso.
UPA Boqueirão: Rua Professora Maria de Assumpção, 2,590, Boqueirão.
UPA Fazendinha: Rua Carlos Klemtz, 1883 – Fazendinha.
Samu 192: Atendimento 24 horas
Central 3350-9000 – De segunda a sexta-feira, das 7h às 22h; inclusive no feriado. Sábado e domingo, das 8h às 20h.

Caps
Nos dias 25/12 e 1/1 fecham os Caps II e os Caps III mantêm o atendimento 24 horas para os pacientes acolhidos nos leitos. Nas demais datas, atendimento normal.

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Governo define teto de 100% da dívida para juros no rotativo do cartão de crédito

Governo define teto de 100% da dívida para juros no rotativo do cartão de crédito

O novo teto de 100% passa a valer em 2024. Atualmente o teto é de 400% ao ano.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma lei do programa Desenrola Brasil, que prevê uma regulamentação para os juros do rotativo do cartão de crédito.

A medida prevê a aplicação de um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito a partir de 2024. Hoje, as taxas ultrapassam os 400% ao ano.

O teto estava previsto na lei do Desenrola Brasil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. Com a aprovação do CMN, a partir de 3 de janeiro de 2024, os juros cobrados pelos bancos em caso de atraso no pagamento da fatura não devem exceder 100% do valor original. Na prática, a dívida só pode, no máximo, dobrar o valor.

O ministro da Fazenda celebrou a medida. “O importante para a população, que sofreu muito os efeitos estratosféricos [dos juros do rotativo], já vai se fazer sentir no ano que vem com essa nova disciplina. Isso não nos impede de aperfeiçoar o cartão de crédito. Pelo menos nós já temos um limitador daquilo que parecia, aos olhos da população, como algo muito abusivo”, disse.

“Estão valendo as regras normais do cartão de crédito, o parcelado sem juros, que está todo mundo familiarizado. A única mudança que entra em vigor no começo do ano que vem é que, para toda e qualquer contratação, os juros estão limitados ao valor do principal”, acrescentou Haddad.

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Ferry boat de Guaratuba volta a cobrar tarifa

Ferry boat de Guaratuba volta a cobrar tarifa a partir do dia 3 de janeiro

Valor cobrado é o mesmo desde 2021: R$ 8,90. Usuários podem utilizar dinheiro ou cartão de débito para pagar pelo bilhete da travessia, a partir das 0h do dia 3 de janeiro.

Ferry boat de Guaratuba.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informa que a cobrança da travessia aquaviária da Baía de Guaratuba, conhecida como Ferry boat de Guaratuba, será retomada a partir das 0h do dia 03 de janeiro. A tarifa base será de R$ 8,90, podendo ser paga em dinheiro ou com cartão de débito nos guichês.

A mudança encerra a gratuidade da travessia iniciada em agosto, quando entrou em vigor o novo contrato de operação do serviço, e que está válida até as 23h59min59s do dia 02 de janeiro.

Neste intervalo foram analisados os dispositivos legais que permitiriam a retomada da cobrança, necessária para cobrir parcialmente os custos da travessia, atualmente administrada pelo DER/PR.

O planejamento é manter a travessia em operação até ser concluída a nova Ponte de Guaratuba, cujos trabalhos continuam avançando com a implantação do canteiro industrial e canteiro administrativo da obra.

De acordo com estudos técnicos e com base em dados históricos, o volume anual médio de tráfego da travessia da Baía de Guaratuba é de 1.359.990 veículos.

MORADORES – Permanece a isenção de pagamento da travessia para veículos emplacados e pertencentes a proprietários que moram em Guaratuba, conforme estabelecido pela lei estadual n° 15.749/2007.

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Indulto natalino de Lula: perdão a condenados e multas

Indulto natalino de Lula: perdão a condenados e multas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. 

O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.

Benefício não inclui crimes com violência ou grave ameaça às vítimas.
Crimes contra o Estado Democrático de Direito, não foram perdoados.

CASOS PERDOADOS

Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena. 

Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.

O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem. 

Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.

Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.

CASOS NÃO PERDOADOS

Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos.

Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida.

O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.

Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão.

Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros.

No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura. 

O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo. 

Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente. 

Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República. 

Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. 

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Liminar suspendeu compra de ônibus elétricos em Curitiba

Liminar suspendeu compra de ônibus elétricos em Curitiba

A compra de ônibus elétricos para a frota do transporte público de Curitiba está suspensa, pelo menos por enquanto, devido a uma decisão liminar do conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). A liminar suspendeu a compra, pela Prefeitura de Curitiba, que se baseada em Lei aprovada na última terça-feira (19), por 22 votos a 7, pelos vereadores de Curitiba, e sancionada um dia depois pelo prefeito Rafael Greca, a compra foi anunciada com o propósito de colocar os ônibus elétricos rodando ainda em 2024, comemorada como avanço no sistema de transporte com menor impacto ambiental.

Compra de ônibus elétrico está suspensa na capital paranaense, por liminar do TCE.

O Poder Legistativo outorizou o Poder Executivo a gastar até R$ 317 milhões na aquisição dos veículos.

No entendimento do conselheiro Maurício Requião, que acolheu o argumento de uma denúncia que cita casos de suposta improbidade administrativa, decidiu que a compra deve ser suspensa. Cabe ainda recurso.

Entre os problemas citados na liminar estão a ilegalidade na forma utilizada por Curitiba para realizar o ato administrativo de transferências de R$ 317 milhões.

Além de problemas técnicos e logísticos e de abastecimento dos ônibus e do impacto no cálculo da tarifa.

Cita ainda a falta de estudos ambientais que demonstra a real vantagem na aquisição, já que um dos pontos destacados pela prefeitura seria o impacto ambiental positivo.

A decisão do conselheiro pede a citação da prefeitura, Câmara de Vereadores, Urbanização de Curitiba (URBS) e Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), além do prefeito de Rafael Greca (PSD) e do presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto.

Pelo documento, os citados têm prazo legal de 15 dias para manifestação.

URBS, Câmara e demais citados ainda não se manifestaram.

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Brasil reservará 5 bilhões para eleições municipais

O Brasil terá quase R$5.000.000.000 para o fundo eleitoral

Para não ter confusão, este valor no título é de cinco bilhões de reais, e representa o que o orçamento do próximo ano deve reservar para que partidos gastem no processo eleitoral. Para eleições municipais, é claro.

O valor mostra-se sem nenhum critério e desconexo com a realidade do país, privilegiando processo eleitoral ao invés de obras públicas. Quem concorda com isso, pelo menos no discurso, é Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado.

“O que eu defendo? Pega o fundo de 2020, que foi a eleição municipal, e corrige. E aplica para 2024. Não é nem os R$ 900 milhões que foi na proposta inicial, que foi só pra iniciar o debate, nem os R$ 5 bilhões. Vai dar R$ 2,6 bi ou R$ 2,7 bi, pela correção”, argumentou.

“Acho que ele [o valor] não tem critério. Ele [o relator] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. Declarou Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado.

Na proposta de orçamento enviada pelo governo em agosto, estavam previstos R$ 900 milhões para o fundo eleitoral. No entanto, o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) elevou esse valor para R$ 4,9 bi, em acordo com parlamentares.

Pacheco disse que ainda vai tentar um esforço com os parlamentares para votar um destaque que retorne o fundo ao montante original de R$ 900 milhões e, no ano que vem, trabalhar junto ao governo para ampliá-lo, em uma escala menor.

A proposta de Pacheco é usar o mesmo valor reservado nas eleições municipais de 2020, de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação no período.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral” – é uma reserva de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais. Nas eleições gerais do ano passado, o valor foi de R$ 4,9 bilhões.

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Paraná poderá ter novo recorde na produção de milho

Recorde de safra pode ser batido pelo Paraná

Entre o final de 2022 e o início de 2023, quando começou o plantio da segunda safra anterior, houve atraso na retirada da soja do campo, o que dificultou a implantação das culturas. Agora essa dificuldade não deve se repetir, propiciando maior rapidez no plantio.

O Paraná pode superar a produção recorde de milho de segunda safra, que foi registrado no ciclo 2022/23, com 14,1 milhões de toneladas.

Paraná pode ter produção recorde de milho,  com 14,1 milhões de toneladas.

 Caso haja a esperada recuperação de produtividade, estima-se que o volume possa crescer 2%, o que projetaria 14,4 milhões de toneladas. A informação está na primeira Previsão Subjetiva de Safra (PSS) , divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

Entre o final de 2022 e o início de 2023, quando começou o plantio da segunda safra anterior, houve atraso na retirada da soja do campo, o que dificultou a implantação das culturas. Agora essa dificuldade não deve se repetir, propiciando maior rapidez no plantio.

No caso do milho, já há semeadura em alguns pontos do Estado, mas ela deve se intensificar em janeiro, com término no final de março. O milho é a principal cultura no período e deve ocupar a mesma área de 2,3 milhões de hectares do ciclo anterior.

“Esta manutenção indica, inicialmente, uma menor disposição para correr risco por parte dos produtores. Apesar dos custos para cultivar milho terem ficado menores nos últimos meses, essa retração não aconteceu na mesma proporção dos preços, inibindo os produtores a aumentar a área cultivada, mesmo com a perspectiva de uma janela mais favorável de plantio em 2024”, disse o agrônomo Carlos Hugo Godinho. A média de preço pago ao produtor em 2022 ficou em R$ 79,86, enquanto em 2023 alcançou apenas R$ 54,58 a saca.

FEIJÃO – A estimativa de feijão de segunda safra é de redução na área, saindo de 295 mil hectares na safra anterior para 293 mil hectares agora. O atraso na formação da soja, que é sucedida pelo feijão, principalmente no Sul e no Sudoeste, é uma das razões da não expansão de área. “Apesar dos preços estarem maiores e os custos diminuídos, muitos produtores não conseguirão plantar por dificuldade no calendário”, ponderou Godinho. O feijão preto passou de R$ 224,76 a saca, em média, em 2022, para R$ 245,87 este ano.

“Com essa manutenção da área de milho e feijão, o trigo poderia ser plantado também em uma área equivalente à do ano anterior, porém a relação entre preços e custos é ainda mais ajustada para o trigo. Com isso a perspectiva é que essa cultura perca área também”, disse o analista. 

BATATA E CEBOLA – A batata de segunda safra tem previsão de cobrir 11,4 mil hectares, rendendo 350,4 mil toneladas, volume 5% superior ao da safra 2022/23, quando foram colhidas 334,5 mil toneladas. Segundo o engenheiro agrônomo Paulo Andrade, cerca de 22% da área já está semeada.

A cebola já está com 75% dos 2,7 mil hectares colhidos, o que deve render 91,7 mil toneladas (15% a menos que as 107 mil toneladas da safra anterior). Do que foi colhido, cerca de 26% ainda está com o produtor que aguarda o melhor momento para colocar no mercado. “Quanto a cebola tem caído sistematicamente a área de plantio no Paraná e no Brasil também”, disse Andrade. No Paraná eram 3,9 mil hectares em 2021/22, caiu para 3,3 mil hectares no período seguinte e na safra 23/24 está com 2,7 mil hectares.

PRIMEIRA SAFRA – Em relação à estimativa da primeira safra 2023/24, o relatório de dezembro traz poucas novidades, consolidando as perdas em feijão, que deve apresentar uma produção de 176,1 mil toneladas, bem como não apresenta alterações significativas para as produções projetadas das demais culturas.

Atualmente a soja no Paraná está com 34% das lavouras com vagens já formadas, enquanto eram apenas 18% neste mesmo período de 2022, situação puxada especialmente pela região Norte e Oeste. A projeção é de colheita de 21,7 milhões de toneladas.

A batata de primeira safra teve queda acentuada na produtividade, saindo de 31 mil quilos por hectare no ciclo anterior para 28 mil quilos agora. “As chuvas do segundo semestre comprometeram e houve redução em torno de 15% na possibilidade de produção”, disse Andrade. Os produtores já colheram 46% da área de 14,7 mil hectares. Desse total, 41% ainda não foram vendidos.

O tomate está com 93% dos 2,4 mil hectares plantados e 51% já colhido, com praticamente tudo vendido. No café a estimativa é cobrir 25,7 mil hectares, quase a mesma extensão da última safra, quando foram 25,9 mil hectares. A produção também deve seguir a mesma tendência, com 42,4 mil toneladas, contra 43,8 mil toneladas da safra 2022/23. “Este ano surpreendeu, o clima foi bom, mas tem algumas lavouras que não se recuperaram totalmente da geada e que deve ter produção cheia em 2024, dando esse equilíbrio”, afirmou o economista Paulo Sergio Franzini.

BOLETIM AGROPECUÁRIO – O Deral também divulgou nesta quarta-feira (20) o Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 15 a 20 de dezembro. Além das análises dos técnicos sobre a segunda safra de grãos no Paraná, o documento traz informações sobre a produção de abacaxi no Paraná; os custos da produção de leite; a produção de ovos, as exportações de frango e de mel

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Professores do Paraná: contrato PSS prorrogado!

Governo do Paraná renova contrato de 31.995 professores em regime PSS

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) vai prorrogar, por mais um ano, o contrato de 31.995 professores temporários da rede pública estadual de ensino. A medida autorizada pelo governador Carlos Massa é concedida a todos os professores contratados via Processo Seletivo Simplificado, o chamado PSS.

“O objetivo é dar mais tranquilidade aos docentes já no início do ano de 2024”, disse o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

No Paraná professores contratados por PSS tiveram seus contratos prorrogados por mais um ano.

O secretário explica que com a publicação desses editais os contratos do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que encerrariam dia 31 de dezembro de 2023 passam a valer até 31 de dezembro de 2024.

“Também serão prorrogados mais de 300 contratos de cargos como assistente administrativo e auxiliar de serviços gerais”, destacou.

NOMEAÇÃO
Além de anunciar a prorrogação dos contratos, essa semana o governador Carlos Massa Ratinho Junior também oficializou a nomeação de 1.180 novos professores que atuarão na rede estadual de ensino a partir de 2024.

Com a publicação do Decreto 4.493/2023, os servidores aprovados no Concurso Público realizado neste ano vão trabalhar a partir de 2024 nos 32 Núcleos Regionais de Educação.

O próximo passo é aguardar a convocação para apresentação de documentos exigidos para a posse. O processo pode ser acompanhado no portal oficial do concurso.

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SUS incorpora vacina contra dengue em 2024

SUS passará a oferecer vacina contra a dengue

O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Previsão é que sejam entregues 5 milhões de doses em 2024.

“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A estratégia para utilização da quantitativo de vacinas será definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que também vão estipular o público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O esquema vacinal é composto por duas doses.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a vacina será importante para controlar a dengue no país. “A dengue é uma doença que impacta praticamente todo o território nacional e o controle do vetor vem sendo insuficiente para reduzir as taxas de infecção. Estamos fechando o ano com recorde de óbitos. A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será um importante instrumento para controle dessa doença”, disse. 

Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde preconiza entre 6 e 16 anos de idade como a faixa etária ideal de introdução da vacina. Dentro dessa faixa etária, já há outros imunizantes que podem ser associados à aplicação da vacina da dengue e otimizar os atendimentos nos hospitais.

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Recursos: Imagem com link externo ao clicar na imagem. Efeito ao passar o mouse.
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TAMANHO E FORMATO DE ENVIO
Este é um anúncio dinâmico que se adapta ao conteúdo. O cliente envia fundo e texto.

  • TÍTULO: Nome da empresa.
  • CHAMADA: Máximo de 40 caracteres, contanto os espaços
  • DESCRIÇÃO: Máximo de 80 caracteres, contando espaços.
  • ASSINATURA: Máximo de 55 caracteres, incluindo espaços.

Recursos: Imagem dinâmica com link externo ao clicar na imagem.
Local de exibição: entre editorias da home page.

BANNER LATERAL
QUADRADO

Cod. 05

TAMANHO E FORMATO DE ENVIO

Tamanho:1000 x 1000
Orientação: Quadrado
Tipo de arquivos*: jpg, png

(independente do formato de arquivo enviado, todos os arquivos de imagem serão convertidos em webp)*

A arte ao lado representa o tamanho real de exibição que pode variar entre um dispositivo e outro, pois o Gazeta 24 Horas é responsivo.

Recursos: Imagem com link externo ao clicar na imagem.
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BANNER LATERAL VERTICAL

Cod. 04

TAMANHO E FORMATO DE ENVIO

Tamanho:790 x 1280
Orientação: Vertical
Tipo de arquivos*: jpg, png

(independente do formato de arquivo enviado, todos os arquivos de imagem serão convertidos em webp)*

A arte ao lado representa o tamanho real de exibição que pode variar entre um dispositivo e outro, pois o Gazeta 24 Horas é responsivo.

Recursos: Imagem com link externo ao clicar na imagem.
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