A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) enviará um ofício ao Poder Executivo sugerindo o “controle por introdução de método contraceptivo em mulheres e homens em situação de rua”, nos termos formulados pelo vereador Eder Borges (PP), autor da indicação aprovada, em votação simbólica, nesta terça-feira (8), pelos vereadores da capital. Dalton Borba (PDT) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) manifestaram-se contra e, com Professora Josete (PT), discutiram a proposta com Borges em plenário.

“Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: controle por introdução de método contraceptivo em mulheres e homens em situação de rua”, diz os campos “ementa” e “texto” da proposição. 

Já na “justificativa”, Eder Borges detalha sua proposta, explicando que “a sujeição ao procedimento de interrupção por método contraceptivo se dará às pessoas em situação de rua que não aceitarem o devido tratamento de desintoxicação, reinserção social e outros encaminhamentos devidos”.

“Dada a situação de mulheres e homens em situação de rua, em que a maioria encontra-se sem condições de responder por sua responsabilidade civil e, considerando, o que cientificamente já é demonstrado, as sequelas aos nascituros, advindas por uso de substâncias psicoativas pelos genitores são praticamente irreversíveis, propõe-se que os supostos genitores sejam submetidos a introdução de métodos contraceptivos, como: laqueadura e vasectomia”, registra a justificativa elaborada por Borges.