Hospital-dia será construído até 2026 no bairro no Bacacheri, com um investimento de R$ 70 milhões, sendo R$ 20 milhões do Governo do Estado. Além de ampliar a capacidade de atendimento, a estrutura vai desafogar a capacidade de realização de procedimentos de alta complexidade na atual sede, que é uma referência internacional em pediatria.

A estrutura fará parte do complexo do Hospital Pequeno Príncipe (HPP), que jé é o maior hospital pediátrico da América Latina, e que deverá ser concluída até 2026 no bairro Bacacheri, na região Norte da Capital.

As obras da segunda unidade do HPP, que se chamará Pequeno Príncipe Norte, devem ser iniciadas em janeiro de 2024. Além de recursos próprios da entidade, o projeto recebeu R$ 20 milhões do Governo do Paraná, R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), R$ 15 milhões de emendas da bancada de deputados federais e R$ 15 milhões da Itaipu Binacional.

A nova unidade pediátrica terá uma área total de 200 mil metros quadrados. No local, também serão construídas as novas sedes da Faculdade Pequeno Príncipe e do Instituto de Pesquisa Pelé-Pequeno Príncipe – especializado em estudos e pesquisas nas áreas de oncologia, pesquisas clínicas e geoprocessamento, entre outras doenças específicas para crianças.

A primeira etapa da expansão será a instalação de um hospital-dia, com 7,2 mil metros quadrados, que funcionará de forma intermediária entre internação e atendimento ambulatorial, com realização de procedimentos em que o paciente fica no máximo um dia na unidade. Ele terá três pavimentos, com 36 leitos, seis salas de cirurgia, 12 leitos de terapia infusional, além de ambulatórios.

A estrutura vai permitir a ampliação de cirurgias eletivas de crianças e adolescentes, o que vai desafogar a realização de cirurgias complexas na sede atual do Pequeno Príncipe. Na segunda etapa do projeto, ainda em etapa inicial, será construído também um hospital de alta complexidade no Bacacheri.

A partir de hoje (12/12), contribuintes (pessoa física ou empresa) que deixaram de pagar impostos e tiveram seu CPF ou CNPJ inscrito na lista da dívida ativa terão a possibilidade de fazer o parcelamento em até 120 vezes, conforme o valor devido. Atualmente, é possível dividir em até 90 parcelas.

Além disso, débitos inscritos em dívida ativa até 13 de novembro de 2016 e os devedores em recuperação judicial ou falência poderão ter desconto de até 100% no valor dos juros e multas.

A mudança faz parte da Lei Complementar 141/2023, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba. Os decretos que regulamentam a lei foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (7/12).

Denominada Lei de Transação, a norma busca mecanismos alternativos para resoluções de conflitos – sejam os que estão na esfera extrajudicial (cartório de protesto) ou os que estejam tramitando judicialmente (execução fiscal).

Transação é uma negociação, acordo no qual as pessoas (credores e devedores) fazem concessões para resolver determinado problema.

Com o parcelamento, o contribuinte já garante a certidão positiva com efeitos de negativa junto à Prefeitura de Curitiba.

De acordo com a regulamentação, a parcela mínima para dívidas de ISS deve ser de R$ 100. Os demais débitos cadastrados na dívida ativa terão parcelas de pelo menos R$ 50.

O valor original a ser parcelado será atualizado monetariamente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de multa e juros. Se o contribuinte não pagar após 60 dias do vencimento, o parcelamento será revogado.

Quem já fez parcelamento segundo as regras atuais, pode fazer outro, conforme a nova legislação. Neste caso, o contribuinte deverá interromper o pagamento do parcelamento vigente. Após 30 dias sem pagar, ele será automaticamente cancelado e a empresa ou pessoa física poderá fazer outro, conforme as novas regras.