Quase 60 mil imóveis podem ficar sem água hoje, em Curitiba

Quase 60 mil imóveis podem ficar sem água hoje, em Curitiba

A Sanepar informa que será feita adequação do sistema de energia no reservatório Cajuru, em Curitiba, hoje (23). 

Os trabalhos iniciam às 9 horas e se estendem até ao meio-dia, podendo afetar o abastecimento nos bairros Cabral, Juvevê, Hugo Lange, Alto da Glória, Centro, Jardim Social, Bacacheri, Alto da XV, Tarumã, Capão da Imbuia, Jardim Botânico, Cristo Rei, Prado Velho, Água Verde, Batel e Rebouças, em Curitiba. A previsão é a de que o abastecimento volte à normalidade a partir das 23h30 e será de forma gradativa.

Interrupção no abastecimento tem sido constante na capital e na região metropolitana.

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Política de Bem-Estar e Felicidade avança em Curitiba

Política de Bem-Estar e Felicidade avança em Curitiba

A partir de agosto, a discussão da Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade poderá avançar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Protocolado no começo deste ano, o projeto de lei recebeu um substitutivo geral com adequações no texto e retornará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para novo parecer.

“Considera-se bem-estar e felicidade o direito de natureza coletiva e difusa, que leva à efetividade dos direitos fundamentais e sociais assegurados pela Constituição da República”, define o texto da proposição. A política municipal seria multissetorial, garantida a participação popular.

Ou seja, reuniria ações voltadas à mobilidade, ao meio ambiente, à habitação digna, à educação, à economia, ao atendimento de serviços coletivos, à infraestrutura urbana e à saúde integral, enquanto condições urbanas para se viver na cidade.

Entre as diretrizes da Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade, a mobilidade, por exemplo, é compreendida enquanto acesso à cidade e ao deslocamento casa-trabalho em, no máximo, uma hora. Além disso, o projeto de lei define os objetivos da legislação, como reduzir o índice de doenças evitáveis, decorrentes de problemas físicos e emocionais.

“O texto do substitutivo apresentado teve revisão ortográfica, como solicitado pelo parecer vencedor na Comissão de Constituição e Justiça”, cita a justificativa da nova proposição (031.00037.2024, com a redação original 005.00014.2024). Os autores também defendem a legalidade da iniciativa “dentro daquilo que disciplina a Constituição da República”. “A matéria já foi inclusive, neste ponto, debatida pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua higidez.”

Caso seja admitida pela CCJ, a proposta seguirá para as demais comissões da Câmara de Curitiba. Depois disso é que ela poderá ser incluída na ordem do dia e votada pelo plenário. Entretanto, não há um prazo delimitado para a conclusão do trâmite nos colegiados temáticos.

Se aprovada na Câmara de Curitiba e sancionada pelo prefeito, a Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade começa a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). A proposta é de autoria dos vereadores Dalton Borba (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Professor Euler (MDB) e Professora Josete (PT).

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Enem e vestibular: ônibus de graça

Enem e vestibular: ônibus de graça

Com o objetivo de incentivar o acesso ao ensino superior em Curitiba, a Câmara de Vereadores discutirá a viabilidade do Executivo isentar a tarifa de ônibus nos dias do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e dos vestibulares da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Além do “passe livre” para os candidatos no dia dessas provas, o projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê também frota completa no período das avaliações.

De redação enxuta, o projeto tem apenas quatro artigos de lei, sendo que o cerne da iniciativa está no primeiro item, que trata da isenção da tarifa do transporte público de Curitiba, “sendo assegurado o deslocamento nas datas de realização do exame em horários que permitam o acesso aos locais de prova e o retorno à residência”. No parágrafo único do artigo 1º, a proposta diz que a isenção será dada mediante apresentação do comprovante de inscrição nas provas e documento de identificação com foto (005.0097.2024).

No artigo 3º, está a regra da frota completa, onde diz que “[o sistema] deverá operar considerando a frota regularmente disponibilizada em dias úteis, para atender ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito em direção aos locais de realização do exame de admissão ao ensino superior”. Para conceder a isenção, a justificativa aponta que 12,5% da população de Curitiba vive em situação de pobreza (renda domiciliar abaixo de R$ 33 por dia), segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2023 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Curitiba em planos para diminuir impacto do transporte para estudantes em pré-vestibular.

Acontecendo em datas distintas, o Enem, em 2023, teve 37 mil inscritos em Curitiba, enquanto os vestibulares da UFPR e da PUCPR, respectivamente, tiveram 36 mil e 18 mil candidatos no ano passado. “Com um sistema educacional permeado por desigualdades, faz-se necessário que o Poder Público utilize as ferramentas à disposição para permitir que todos tenham a possibilidade de ingressar no ensino superior”, defende a justificativa. Antes de ir a plenário, o projeto de lei deve ser avaliado pelas comissões temáticas da CMC.

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Sistema de abastecimento em Curitiba ainda está em recuperação

Sistema de abastecimento em Curitiba ainda está em recuperação

A Sanepar informa que o sistema de abastecimento em Curitiba está em recuperação nesta quinta-feira (18), após manutenção programada realizada ontem (17) na captação do Passaúna. Por causa disso, pode haver falta de água e/ou oscilação de pressão na rede nesta quinta (19) no Butiatuvinha e em Santa Felicidade, e no bairro Boa Vista, em Campo Magro. O abastecimento deve normalizar, de forma gradativa, até as 17 horas.

O serviço deve ser concluído até as 15 horas. O abastecimento deve normalizar, de forma gradativa, até as 18 horas.

Terça-feira (17) foram feitos substituições em equipamentos eletromecânicos na captação de água Passaúna, afetando o abastecimento de diversos municípios da região metropolitana de Curitiba e também da capital paranaense.

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Motoristas de aplicativos poderão ter direitos já assegurados ao serviço de táxi

Motoristas de aplicativos poderão ter direitos já assegurados ao serviço de táxi

Após anos de crescimento constante e de ganharem o mercado em todo o mundo, o que não é diferente em Curitiba, os motoristas de aplicativos poderão ter direitos iguais aos já garantidos aos taxistas, em legislação municipal. A ideia é incluir a prestação do serviço em legislação que contempla, atualmente, apenas os taxistas.

 

aplicativo

Motoristas de aplicativo poderão ganhar equiparação de direitos com taxistas.

Protocolado no dia 30 de junho, o projeto de lei aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. A partir de agosto, com o fim do recesso legislativo de meio de ano, será avaliado pelos colegiados temáticos da Casa. O primeiro a se manifestar é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há um prazo exato para que a proposta esteja apta à votação pelo plenário.

A proposta é autorizar que os motoristas de aplicativos, assim como os taxistas, possam parar próximo ao meio-fio durante o embarque e o desembarque de passageiros, mesmo em pontos em que o estacionamento é proibido. Seria mantida a proibição à parada em viadutos, pontes e túneis, mesmo se o passageiro for pessoa com deficiência.

Outro benefício previsto pela lei municipal 9.700/1999 também seria estendido aos motoristas de aplicativos. Trata-se da permissão ao livre trânsito durante grandes eventos realizados em Curitiba, no período das 22h às 5h. A autorização, neste caso, deve ser avaliada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), conforme o evento a ser realizado na cidade de Curitiba.

“Os motoristas de aplicativos se tornaram uma peça fundamental na mobilidade urbana de Curitiba e em todo o Brasil. A alteração na lei busca reconhecer e apoiar a importância desse segmento econômico”, justifica o projeto de lei (005.00092.2024). “Segundo levantamento realizado pelo grupo Viva Real, em 2018, os carros de aplicativo já eram o segundo meio de transporte mais utilizado pelos brasileiros, atrás apenas dos veículos próprios. É preciso, portanto, prestigiá-los.”

Além do argumento de valorizar o exercício profissional dos motoristas de aplicativos, atividade que hoje representa “o principal meio de sustento de muitas famílias”, a proposição defende que a mudança é respaldada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei federal 12.587/2012. Conforme o diploma legal, compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, “tendo em vista a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade na prestação do serviço”.

Se a proposição for aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito, as mudanças na lei 9.700/1999 começam a valer 45 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A iniciativa é do vereador Nori Seto (PP).

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Curitiba rumo a tarifa zero no transporte coletivo

Curitiba rumo a tarifa zero no transporte coletivo

A tarifa zero para o transporte coletivo é bandeira de muitos em ano eleitoral, que a defendem.  O difícil é apontar de onde os recursos podem vir, afinal alguém tem que pagar a conta. Surge entre tantas propostas uma para que o empregador pague a conta de todos. 

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) propôs nesta segunda-feira (15), a criação de fundos municipais de transportes para custear a implantação da tarifa zero: a gratuidade no uso do sistema de transporte urbano nas cidades brasileiras. “Curitiba, por exemplo, tem um custo mensal de RS 80 milhões por mês, conforme apurado pela Câmara de Vereadores, e, segundo IBGE, a cidade tem um estoque de 873 mil trabalhadores com carteira assinada. Com o fundo, o empregador pode contribuir com R$ 100 por mês para cada colaborador contratado pela CLT e teremos uma receita mensal de R$ 87 milhões, suficiente para cobrir as despesas”, explica Romanelli.

Atualmente a tarifa técnica do transporte na capital paranaense, segundo o deputado, é de R$ 7,20 e o usuário paga R$ 6,00. “A diferença é bancada por subsídios do município e do Estado, que passam de R$ 200 milhões por ano. “Hoje, para um salário de R$ 2,5 mil, o empregador paga R$ 150 de vale transporte e desconta outros R$ 150 no salário do trabalhador que toma o ônibus duas vezes para ir e voltar ao trabalho em 25 dias do mês”, pondera.

“Nesta situação, se houver uma contribuição única de R$ 100 para o Fundo, o empresário economiza R$ 50 e o trabalhador não terá nenhum gasto ou desconto no salário”, completa.

Romanelli lembra que há mais de cinco anos que a Tarifa Zero no transporte público faz parte da sua agenda de trabalho na Assembleia Legislativa. “Em 2018, com o Instituto Brasileiro de Transportes (IBT), fizemos a primeira audiência pública para debater alternativas para o transporte público gratuito”, disse.

Desde então, disse o deputado, o tema ganhou corpo e é uma pauta de destaque nas eleições municipais de outubro. Hoje, 101 cidades brasileiras implantaram a tarifa zero e 13 delas são do Paraná: Antonina (18.091 moradores), Carambeí (23.283), Cianorte (79.527), Clevelândia (15.070), Ibaiti (28.830), Itaperuçu (31.217), Ivaiporã (32.820), Matinhos (39.259), Paranaguá (146 mil), Pitanga (33.567), Quatro Barras (24.191), Rio Branco do Sul (37.558) e Wenceslau Braz (19.188).

A população paranaense atendida pela gratuidade chega próximo a 500 mil moradores e no país, esse número alcança cinco milhões de pessoas. “A tarifa zero com a criação do fundo municipal substitui um modelo ultrapassado, que padece de fadiga de material. Hoje, os subsídios estaduais e municipais evitam o colapso total”.

Arcabouço legal

Na equação tarifa+fundo, aponta Romanelli, os subsídios oficiais podem ser reduzidos ou usados para ampliar o sistema. “Ao mesmo tempo, o fim do desconto no salário do trabalhador representa a injeção de R$ 130 milhões na economia, no caso de Curitiba”.

Em paralelo, diz ainda o deputado, a gratuidade pode receber receitas previstas em outras normas legais e administrativas. A mobilidade urbana é objeto de pelo menos 17 leis, decretos e atos municipais, estaduais ou federal.

Outro aspecto importante: a implantação da tarifa zero não é só uma questão econômica. “Trata-se de uma política pública essencial, como saúde e educação, e que também precisa se conectar com as exigências do desenvolvimento sustentável”, disse Romanelli.

Benefícios

Um exemplo é a utilização do ônibus que pode tirar até 50 veículos da rua. “Isso significa menos poluição sonora e emissões de gases que provocam o efeito estufa, o aquecimento global e desastres naturais cada vez mais severos”, explica.

“A tarifa zero requer um debate amplo, mas seu benefício ao conjunto da sociedade é enorme. É uma quebra de paradigma. Uma utopia possível, que tem capacidade de tornar muito melhor a qualidade de vida nas cidades, agora e no futuro”, completa Romanelli.

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Curitiba bate média histórica de chuva para todo o mês de julho

Curitiba bate média histórica de chuva para todo o mês de julho

Os dados do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) apenas referendaram o que quase todos os paranaenses já sabem: a primeira quinzena de julho apresentou chuvas acima da média em várias regiões do Estado. Em Curitiba, por exemplo, o índice foi de 131,5 milímetros (mm), 44% a mais do que a média histórica para todo o mês, que é de 90,8 mm.

Segundo o instituto, os municípios das regiões Sul e Sudoeste estão entre os mais afetados. Os maiores volumes de chuva foram registrados em Bituruna (227,4 mm), Cruz Machado (211,8 mm), União da Vitória (205,4 mm), Coronel Domingos Soares (197,0 mm) e Palmas (194,2 mm). O Litoral também foi bastante atingido, com precipitações altas em Antonina (214 mm), Paranaguá (158,8 mm) e Guaraqueçaba (155,2 mm).

Meteorologista do Simepar, Reinaldo Kneib explica que as chuvas acima da média têm ligação com um fenômeno climático específico. “Esse período chuvoso foi causado por um bloqueio atmosférico que se desenvolveu no Sul do continente por conta do tempo seco. Esse é um fenômeno que impede o deslocamento de frentes frias do Oceano Pacífico para o Atlântico, o que favorece o aumento na formação de nuvens de chuva”, destaca.

Como fica a segunda quinzena

De acordo com o Simepar, uma massa de ar seco irá predominar sobre o Estado nos próximos dias, diminuindo a ocorrência de chuva e deixando as temperaturas mais elevadas.

“Ainda teremos frio na parte da noite, chegando a 9°C na Região Metropolitana de Curitiba, porém as tardes irão apresentar temperaturas mais elevadas. Cidades ao Leste do Estado poderão chegar até os 27°C, enquanto nas regiões Oeste e Noroeste a temperatura máxima passará dos 30°C. Juntando isso com a umidade baixa que é característica da estação, pode-se dizer que teremos um ‘veranico’”, comenta Kneib.

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Curitiba poderá ter multa a usuários de drogas

Curitiba poderá ter multa a usuários de drogas

Duas semanas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) definir a quantidade de 40 gramas de maconha para diferenciar as figuras do usuário e do traficante de maconha, foi registrado, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei prevendo multa para quem “utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Quem for flagrado nessas situações seria obrigado a pagar R$ 226,86.

O projeto de lei define “droga” como “substância ou produto capaz de causar dependência, assim especificada em lei ou relacionada em atos normativos atualizados periodicamente pelo Poder Executivo da União, conforme disciplinado na lei federal 11.343/2006”. Para configurar a infração administrativa punida com multa, a pessoa teria que ser flagrada com as substâncias enquanto está em um logradouro público, o que inclui de vias a parques, incluindo repartições públicas, estacionamentos e hall de edifícios comerciais conexos à via pública que não sejam cercados.

Projeto cria Junta Administrativa com policiais e guardas municipais
Os agentes de segurança responsáveis pelo flagrante, diz o projeto de lei, deverão lavrar um auto de infração provisório, que se tornará definitivo “após confirmação, por perito oficial, de que o material apreendido constitui droga ilícita”. Para fins dessa checagem das substâncias, a iniciativa autoriza colaboração com a Polícia Científica do Paraná e prevê uma etapa de recurso administrativo para quem discordar da abordagem e da avaliação dos agentes de segurança.

Para avaliar esses recursos, o projeto de lei cria a figura da Junta Administrativa de Julgamento de Defesa de Auto de Infração pelo Uso de Drogas Ilícitas. Ela seria composta por “um representante da Polícia Militar, um representante da Polícia Civil, um Fiscal de Posturas efetivo e dois Guardas Municipais, a serem nomeados por Decreto do Poder Executivo”. As reuniões do grupo seriam quinzenais.

Multa é extinta se pessoa flagrada com droga se submeter a tratamento
No texto original, protocolado no dia 8 de julho, 1 UFM (Unidade Fiscal Municipal) era o valor da multa (005.00101.2024). Cinco dias depois, uma emenda aditiva (032.00013.2024) atualizou a sanção para 50 UFC (Unidade Fiscal de Curitiba). O valor de uma UFC foi definido como equivalente a uma UFIR (Unidade Fiscal de Referência) pela lei municipal complementar 12/1995, de forma que, hoje, 50 UFIR, cuja referência monetária é definida pela União, equivalem a R$ 226,86. O projeto de lei dobra o valor para flagrantes dentro de instituições de ensino.

“O montante arrecadado com as multas deverá ser aplicado em programa de prevenção às drogas do Município ou revertido em benefício de entidades conveniadas”, determina a proposição. Há uma situação na qual o valor da infração administrativa não será cobrado, que é se a pessoa autuada se submeter voluntariamente a tratamento para dependência de drogas. Neste caso, o processo é suspenso enquanto ela estiver em tratamento, sendo arquivado, e a multa anulada ao final desse período.

O projeto de lei está sob análise da Procuradoria Jurídica da CMC, para elaboração da instrução técnica que subsidiará o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acerca da legalidade da proposta. A qualquer momento, o texto pode receber emendas para ajustes, supressão ou acréscimo de trechos. O autor do projeto de lei é o vereador Eder Borges (PL).

Curitiba já possui lei municipal que pune administrativamente consumo de drogas
Desde 2018, Curitiba já possui lei municipal prevendo sanções administrativas para quem for flagrado consumindo substâncias ilícitas. No caso, não há multa em dinheiro, mas a pessoa enquadrada nos termos da norma 15.287/2018 é obrigada a frequentar grupos de apoio cadastrados no Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (005.00062.2017). A norma foi regulamentada pelo Executivo por meio do Decreto Legislativo 759/2019.

Nesta legislatura, a norma 15.287/2018 já é objeto de um projeto de lei que inclui, entre as punições previstas, a cobrança de multa de R$ 100 (005.00037.2019). A iniciativa está pronta para votação em plenário, tendo passado por todas as comissões designadas pela CCJ. Tanto a lei 15.287/2018 quanto sua alteração são de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD). Agora caberá à Comissão de Constituição e Justiça decidir se o projeto de Borges deve ser anexado por similaridade, ou não, ao de Kuzma.

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Curitiba e cidades da RMC ficam sem água nesta quarta-feira

Curitiba e cidades da RMC ficam sem água nesta quarta-feira

Em uma rotina de desabastecimento de diversos bairros de Curitiba e de cidades da Região Metropolitana de Curitiba, mais uma vez a interrupção é anunciada pela SANEPAR.  Desta vez serão 60 bairros atingidos em 5 cidades, incluindo a capital paranaense.

As interrupções são anunciadas pela SANEPAR quando se trata de obra preventiva ou manutenção.  Também quando é necessário reparos na rede.

A frequência tem feito as pessoas consultarem o site oficial da empresa para saber se terão ou não água para suas atividades.

O fato é que fica muito difícil ao morador da capital paranaense afirmar com certeza, que terá água todos os dias.

Para as empresas que se instalam em Curitiba e Região Metropolitana, resta investir em grandes reservatórios de água, para garantir a continuidade do abastecimento nas constantes interrupções. Aliás esta medida é incentivada pela SANEPAR que em seu site declara que “Vale lembrar que só ficarão sem água durante este período os clientes que não têm caixa-d’água no imóvel, conforme recomendação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)“.

Em seu site a Sanepar informa que será feita a substituição de equipamentos eletromecânicos na captação de água Passaúna, na quarta-feira (17). Os trabalhos iniciam às 8 horas e se estendem até as 17 horas. Por esta razão, poderá ser afetado o abastecimento em bairros de Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo e de Campo Magro. A previsão é a de que o abastecimento volte à normalidade gradativamente a partir das 8 horas da manhã de quinta-feira (18).

Regiões que podem ser afetadas:

Almirante Tamandaré: Jardim Buenos Aires, Lamenha Grande, São Jorge, Cachoeira, Solar Tanguá, Nossa Sra. Do Pilar, Tanguá, Santa Maria, Santa Fé.

Araucária: Cachoeira, Centro, Iguaçu, Campo Redondo, Boqueirão/Faz Velha, Campina das Pedras, Capela Velha, Chapada, Costeira, Estação, Fazenda Velha, Laranjeiras/Passaúna, Sabia, Vila Nova, Campestre, Barigui, São Miguel, Thomaz Coelho.

Curitiba: Augusta, Bigorrilho, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Santo Inácio, Cidade Industrial, Mossunguê, Riviera, São Braz, Orleans, Fazendinha, São Miguel, Augusta, Cascatinha, Lamenha Pequena, Pilarzinho, Santa Felicidade, São João, Butiatuvinha, Portão, Vila Izabel, Santa Quitéria, Campo Comprido.

Campo Largo: Jardim Keli Cristina, Vila Gilcy, Cercadinho, Vila Torres 1.

Campo Magro: Boa Vista.

Os trabalhos podem ser cancelados em caso de mau tempo, impossibilidade de execução com segurança, fatores externos que impeçam a realização dos serviços no prazo programado, problemas operacionais que impactem de forma crítica o sistema de abastecimento ou força maior.

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Lista de medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular

Lista de medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular

A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.

Farmácia Popular é um programa do Governo Federal.

Com a atualização anunciada esta semana, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Confira a lista completa abaixo, conforme indicação médica:

Asma
– brometo de ipratrópio 0,02mg
– brometo de ipratrópio 0,25mg
– dipropionato de beclometasona 200mcg
– dipropionato de beclometasona 250mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg
– sulfato de salbutamol 100mcg
– sulfato de salbutamol 5mg

Diabetes
– cloridrato de metformina 500mg
– cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
– cloridrato de metformina 850mg
– glibenclamida 5mg
– insulina humana regular 100ui/ml
– insulina humana 100ui/ml

Hipertensão
– atenolol 25mg
– besilato de anlodipino 5 mg
– captopril 25mg
– cloridrato de propranolol 40mg
– hidroclorotiazida 25mg
– losartana potássica 50mg
– maleato de enalapril 10mg
– espironolactona 25 mg
– furosemida 40 mg
– succinato de metoprolol 25 mg

Anticoncepcionais
– acetato de medroxiprogesterona 150mg
– etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
– noretisterona 0,35mg
– valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose
– alendronato de sódio 70mg

Dislipidemia
– sinvastatina 10mg
– sinvastatina 20mg
– sinvastatina 40mg

Doença de Parkinson
– carbidopa 25mg + levodopa 250mg
– cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Glaucoma
– maleato de timolol 2,5mg
– maleato de timolol 5mg

Rinite
– budesonida 32mcg
– budesonida 50mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Dignidade menstrual
– absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Copagamento
De acordo com a lista atualizada do programa, os seguintes itens do Farmácia Popular permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:

– dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)

– fralda geriátrica (quadros de incontinência)

O programa
Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira.

A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.

“Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”, informou o ministério.

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