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Na denúncia encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sexta-feira, 29, o advogado Paulo Faria acusa o magistrado de abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter Silveira preso em regime fechado “200 dias além do prazo legal para progressão de regime”.

“Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade”, diz o documento apresentado à PGR. “Ressalte-se que a tortura não é apenas física, mas principalmente, psicológica, impondo consequências nefastas à vítima”, disse o advogado na representação.

Faria alega que o atestado de pena a cumprir – documento que indica por quanto tempo o condenado seguirá preso – só foi anexado por Moraes ao processo no dia 19 de fevereiro, portanto, mais de um ano depois da condenação de Silveira. “Trata-se de um documento essencial para a defesa requerer todos os direitos legalmente previstos de quem cumpre pena”, afirmou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o documento deve ser expedido pelo juiz relator do caso no prazo de 60 dias a partir do início da execução da pena. Faria alega que a demora para Silveira obter o atestado é a prova de que há “perseguição”. O advogado diz ter apresentado 22 pedidos de progressão de pena desde novembro de 2023 e sete habeas corpus entre os dias 21 de fevereiro e 30 de março deste ano.

“Tudo foi completamente ignorado pelo noticiado (Alexandre de Moraes), absolutamente tudo, e sem qualquer explicação lógica, senão por mero prazer em perseguir um desafeto pessoal”, disse Faria.

A PGR não tem competência para apresentar pedido de prisão. O órgão é o titular da ação penal pública – ou seja, é o responsável por conduzir as investigações do caso e, na existência de provas, apresentar denúncia que pode transformar o investigado em réu. Caso uma denúncia do tipo seja apresentada contra Moraes, os demais ministros do STF seriam os responsáveis por analisar a conduta do colega.

Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2023, exatamente um dia após perder o foro privilegiado de deputado federal. A prisão foi decretada porque o ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

Em maio do mesmo ano, o STF derrubou o perdão presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. Naquele mesmo dia, Moraes determinou o início do cumprimento definitivo da pena.