Caem juros do consignado

Caem juros do consignado

Já está valendo o novo teto para  os juros de empréstimo consignado.

A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo. 

Empréstimo consignado passa a ter juros menores, mas bancos diminuem oferta.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.

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Alerta de tempestade para o Rio Grande do Sul

Alerta de tempestade para o Rio Grande do Sul

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) divulgou alerta de tempestade para o Rio Grande do Sul.

A previsão é de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), e queda de granizo. Risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.

Aviso de: Tempestade
Grau de severidade: Perigo
Início: 17/12/2023 08h28min
Fim: 18/12/2023 12h00min

Aviso de tempestade no sul do Brasil.

Áreas Afetadas:

Sudoeste Rio-grandense, Sudeste Rio-grandense, Metropolitana de Porto Alegre, Centro Ocidental Rio-grandense, Centro Oriental Rio-grandense.

Instruções:

  • Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
  • Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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Vacina contra chikungunya

Butantan apresenta vacina contra chikungunya

A chikungunya é uma infecção causada por vírus, transmitido pelos mosquitos Aedes Aegypti

Somente em 2022, o Brasil registrou 174.517 casos prováveis de chikungunya. Pode ser mortal, especialmente em pessoas com outras comorbidades e pode deixar sequelas graves, como dores crônicas nas articulações.

Aedes aegypti é o mosquito transmissor de vírus causadores de doenças que são chamadas de arboviroses. Dentre as doenças mais comuns que estão neste grupo, destacam-se: Dengue, Zika e Chikungunya.

Um pedido de registro da vacina contra o vírus chikungunya será analisado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em conjunto com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

A solicitação da análise foi submetida à Anvisa pelo Instituto Butantan. O desenvolvimento da vacina ocorre em parceria com a empresa de biotecnologia franco-austríaca Valneva. Foi a parceira do Butantan que submeteu o produto para avaliação da EMA

A análise conjunta por duas entidades regulatórias é prevista dentro da Iniciativa OPEN (Opening Procedures at EMA to non-EU Authorities).

“As instituições participantes permanecem científica e processualmente independentes enquanto compartilham informações, conhecimentos e abordagens durante a avaliação. O processo permite harmonizar as abordagens dos reguladores, com maior transparência e contribuir assim para acelerar o acesso a novos medicamentos”, afirma a Anvisa.

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Reforma tributária é aprovada

Após 30 anos de debate a reforma tributária é aprovada

O principal objetivo da reforma tributária é simplificar o pagamento de impostos, aumentar a arrecadação e desonerar o cidadão. Muito ainda deve ser feito na desoneração do cidadão que vive em um país que tem as mais altas taxas de impostos do mundo. 

Mas é inegável que a aprovação desta reforma é um passo importante para conseguirmos um país com impostos mais justos.

A Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121contra. O mínimo para aprovação eram 308 votos. No segundo turno, foi de 365 a 118.

Mas a aprovação do texto não significa uma mudança automática. Agora o texto aprovado segue para promulgação e depois fará parte da Constituição. Assim ela poderá ser regulamentada por Leis, portarias e outros instrumentos que devem regular os impostos simplificados. A expectativa é que seja promulgado até dia 20.

SIMPLIFICAÇÃO NÃO É SINÔNIMO DE REDUÇÃO

Alguns setores podem inclusive sofrer aumento de  impostos.

A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A proposta prevê também um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

Por outro lado a proposta da criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), poderá evitar que impostos que hoje são pagos duplicados, onerem a população.

Segundo o texto, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs:

▶️ Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;

▶️ ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item. Desta forma quando o comerciante compra um produto da fábrica, paga somente o valor agregado da fábrica, sem pagar pela matéria prima que já teve imposto recolhido pela fábrica.

Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.

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Tarifa zero para ônibus em São Paulo

Tarifa zero pra ônibus em São Paulo, nos fins de semana começa neste dia 17

A tendência de tarifa zero em transporte público tem se mostrado eficiente em grandes cidades e cidades menores também já estão adotando esta política. No Brasil já são mais de 100 cidades que adotam esta política.

São Paulo começa a testa este modelo nos fins de semana. Aos domingos, todos os passageiros poderão usar gratuitamente os ônibus, já a partir de 17 de dezembro. Serão contempladas as 1.175 linhas de ônibus da capital, aos domingos, da 0h às 23h59.

Transporte coletivo com tarifa zero é tendência nacional.

Além disso, a tarifa zero nos mesmos moldes foi anunciada para o Natal (25 de dezembro), Ano Novo (31 de dezembro) e aniversário de São Paulo (25 de janeiro).

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Ônibus com tarifa zero

Transporte com tarifa zero dobra número de usuários

Em tempos de combate a emissão de CO2 e de cuidados sociais, a tarifa zero para o transporte coletivo aumenta o número de passageiros, promove a liberdade de locomoção e tira muitos carros das ruas. O segredo é fazer isso mantendo a qualidade do transporte coletivo, que deve ser preparado para receber um número maior de passageiros.

Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus

Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.

São Caetano do Sul passou a ser o 26º município paulista e o mais populoso do estado – são 165 mil habitantes – a adotar o passe livre pleno no transporte público, ou seja, em todos os dias da semana, em todos os horários, para toda a população.

Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas pela população, que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.

“Hoje mesmo, minha filha vinha para a escola e eu falei: vamos de ônibus. Dispensei a perua, vamos de ônibus, aproveitar, né?”, contou o comerciante José Ednaldo de Santos, de 63 anos, que tem uma banca de produtos eletrônicos no terminal rodoviário. O dinheiro economizado com as passagens agora tem outra finalidade. “Serve para comprar mistura, pagar algumas coisas, fatura do cartão, boleto, água, luz”.

O prefeito da cidade, José Auricchio Júnior, elenca as vantagens econômicas que o programa está gerando no município mas, antes, defende o Tarifa Zero como direito social. “Há uma questão mais conceitual. Não só de uma discussão que está posta desde 2013 [ano em que ocorreram as grandes manifestações pelo Passe Livre] com mais intensidade. Mas acho que tem uma questão de como você encara o que é o transporte público”. 

Do ponto de vista econômico, a previsão do prefeito é de que a gratuidade no transporte comece a apresentar resultados mais visíveis em 2024, principalmente no comércio. “Eu deixo de pagar passagem ida e volta, são R$ 10. Eu como um lanche, vou ao açougue, vou gastar no comércio. No final da semana, eu economizei 60 reais, 70 reais, o que me permite sair com a minha família. Enfim, esse é um aspecto de maior circulação e maior consumo”, destaca o prefeito.

 

FUNDO DE APOIO


O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).

Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.

“Nós já tínhamos um sistema relativamente bem gerido e ocioso. Ele tinha espaço, cabia um espaço nele para a gente trazer passageiro novo para dentro do sistema sem onerar”, ressalta o prefeito.

São Caetano do Sul é a oitava cidade paulista a adotar o sistema de passe livre pleno em 2023, ao lado de Porto Feliz, Piedade, Santa Isabel, Jales, Tietê, Ibaté e Nazaré Paulista. O movimento no sentido da tarifa zero no transporte coletivo de ônibus não é apenas paulista, mas nacional. Das 89 cidades que atualmente têm o passe livre pleno, 27 adotaram o sistema em 2023 – ano em que mais municípios no país passaram a utilizar a não cobrança de passagens de ônibus.

Uma característica comum entre esses municípios é a diminuição do número de passageiros nos últimos anos e a consequente redução dos recursos oriundos da cobrança da passagem.

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Flávio Dino será Ministro do STF

Dino: com 47 votos a favor e 31 contra, será novo Ministro do STF

Dino foi anunciado por Lula como ministro da Justiça no início de dezembro de 2022, no período de transição governamental, quando o petista ainda não tinha tomado posse como presidente.

Agora, seu nome precisa ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos, é advogado, ex-juiz, professor e político. Ele nasceu em São Luís (MA) e é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006. Também atuou como juiz auxiliar no Supremo, quando presidia a Corte o então ministro Nelson Jobim. Os juízes auxiliares trabalham nos gabinetes dos ministros, na análise de processos que chegam ao tribunal.

Em 2007, deixou a magistratura para exercer o cargo de deputado federal (2007-2011). Em seguida, assumiu a presidência da agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014.

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Concurso público federal unificado

Nacionais e Internacionais

Brasil fará concurso público federal unificado

O Brasil vai realizar um concurso público unificado para preenchimento de vagas em diversos órgãos do governo. São 6640 vagas disponíveis. O concurso já está sendo chamado de ENEM DOS CONCURSOS.

Com a prova unificada, os candidatos vão poder concorrer a várias vagas (de uma mesma área de atuação) em diferentes órgãos federais, pagando uma única taxa de inscrição.

O edital com todos os detalhes do concurso, que deve ocorrer em fevereiro ou março de 2024, está previsto para sair no dia 20 de dezembro.

A proposta foi desenhada após a procura de alguns órgãos que tiveram concursos autorizados e relataram ter dificuldade de organizar os certames por conta própria, explica José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI.

A prova será aplicada em 180 municípios brasileiros. O exame será dividido em duas partes no mesmo dia, sendo a primeira formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos, e a segunda com questões específicas e dissertativas por blocos temáticos.

 

 

A realização da prova está prevista para acontecer até março de 2024, e os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de maio.

A Fundação Cesgranrio é responsável pela aplicação das provas. No dia 4 de dezembro, a banca foi oficializada em extrato de contratação publicado no Diário Oficial da União.

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Provas ENEM PPL iniciam hoje

Nacionais e Internacionais

Provas ENEM PPL iniciam hoje em todo o Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica hoje (12) e amanhã as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade (Enem PPL). 

Neste ano, há 84.169 candidatos aptos a fazer as provas, informou o Inep. Nesse caso, o exame é aplicado dentro das próprias unidades prisionais ou socioeducativas. Os órgãos de administração prisional foram os responsáveis por indicar as instituições para a realização do exame.

Aplicado desde 2010, o Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio. A partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação, o exame permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

REAPLICAÇÃO

Hoje (12) e amanhã (13) também haverá a reaplicação do Enem para os candidatos que enfrentaram problemas logísticos ou de saúde para fazer o exame nos dias regulares (5 e 12 de novembro). 

 

Tiveram ainda direito à reaplicação candidatos cujo local de prova ficava mais de 30 quilômetros distante de sua residência. Após a análise dos pedidos, 9.451 participantes estão aptos a ter as provas reaplicadas nestes dois dias, segundo o Inep. 

Os locais de reaplicação do exame devem ser conferidos na página do participante. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. No primeiro dia, a prova dura das 13h30 às 19h, enquanto no segundo vai das 13h30 às 18h30. 

Os gabaritos serão divulgados em 27 de dezembro na página do Inep. O resultado sai em 16 de janeiro e poderá ser conferido na página do participante.

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Posse de Milei: Não hay plata

NACIONAL E INTERNACIONAL

"No hay plata" é o novo mantra da Argentina com a posse de Milei

No discurso de posse, Milei, o novo presidente Argentino foi claro e enfático.

Milei afirmou que, no curto prazo, a situação deve piorar até que as primeiras medidas comecem a dar resultado. E reiterou que o governo não tem dinheiro: “Lamentavelmente tenho que dizer, no hay plata”.

O presidente argentino discursou nas escadarias do Congresso, para seus eleitores. É uma quebra de protocolo, porque normalmente esse discurso ocorre dentro do parlamento.

Três frases marcaram o seu discuso:

  • Sabemos que no curto prazo a situação vai piorar.
  • Na área de segurança, a Argentina se converteu em um banho de sangue. O narcotráfico se apoderou das nossas ruas.
  • A única forma de sair da pobreza é com mais liberdade.

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