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Medicina e outros cursos na Argentina podem ser cobrados

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Curitiba e São José dos Pinhais: bairros sem água hoje

13/01/2024
00:44

Medicina e outros cursos na Argentina podem ser cobrados

Jovens que desejam fazer faculdades que no Brasil custam muito, procuram opções. Entre estas opções está o de fazer o curso superior na Argentina. Há uma grande busca pelo curso de medicina, pelos brasileiros. Mesmo com as despesas para se manter por lá, a faculdade gratuita e o câmbio favorável, são pontos que atraem nossos jovens. Mas isto pode mudar.

Milei quer cobrar de estrangeiros que estudam na Argentina.

Porque é mais fácil e barato fazer uma faculdade na Argentina

Primeiro porque a entrada é facilitada, pois uma lei aboliu os vestibulares para cursos superiores na Argentina desde 2015. Assim, entrar em um curso concorrido no Brasil, como medicina, é muito mais fácil por lá. E tem mais, não há número de vagas pré-definido, podendo cada universidade colocar quantos alunos desejar.

Quanto a valores, já dissemos, os cursos são gratuitos e o câmbio torna muito barato as despesas na Argentina, em relação ao custo no Brasil.

Mudanças

Não é segredo para ninguém que a Argentina passa por uma crise econômica, política e social. E o atual presidente Javier Milei acaba de propor uma taxa para estrangeiros que usufruem da gratuidade das universidades argentinas.

Quem será afetado

A proposta é que a taxa seja cobrada pelas instituições somente daqueles estudantes com residência temporária. Quer dizer, daqueles que não tem a intenção de permanecer na Argentina depois de formados (será difícil definir critérios).

Quanto será cobrado

A taxa será definida por cada instituição que inclusive tem a opção de não cobrar nada.

As faculdades particulares continuarão cobrando suas mensalidades normais ou reajustando valores de acordo com seus critérios.

Retorno ao Brasil

Qualquer brasileiro formado no exterior, em qualquer curso, tem que passar por um processo de validação de seu diploma para exercer sua profissão no Brasil. Entre estes processos está o “revalida” que causa tanta polêmica, pois é usado para reconhecer diplomas de medicina daqueles que se formam fora do Brasil.

Há caminhos alternativos ou atalhos para médicos formados na Argentina, como por exemplo, “revalida simplificado” ou ainda ser aceito em programas do governo federal como o ‘Mais médicos”.

Mas se há facilidades em estudar na Argentina, não há dúvidas que existem dificuldades para retornar ao Brasil e exercer sua profissão aqui.

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20 mil carros elétricos serão devolvidos e substituídos por modelos a combustão

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Curitiba e São José dos Pinhais: bairros sem água hoje

12/01/2024
00:37

20 mil carros elétricos serão devolvidos e substituídos por modelos a combustão

O mercado automotivo está em polvorosa no Brasil, com a chegada de fabricantes que ofertam carros elétricos, anda caros, mas que passaram a ser o sonho dos brasileiros. Tá na moda. Faz bem ao meio ambiente. É econômico.

Venda de carros elétricos no Brasil dispara. Em outros mercados sofre.

No Brasil, neste ano, são aguardados os lançamentos de novos modelos como o Mini Cooper SE; Chevrolet Blazer EV; Citroen e-C3; Volvo EX30 e BYD Seagull, para citar alguns.

E o mercado brasileiro está em crescimento. Até novembro de 2023, foram vendidos mais de 13.292 carros elétricos no Brasil, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). O resultado representa um crescimento de 57% nas vendas se comparado ao ano anterior, quando foram emplacados 8.458 de EVs de janeiro a dezembro. A chegada da chinesa BYD com sua fábrica na Bahia e a entrada de outra chinesa, a GWM, foram responsáveis por alavancar o mercado.

O outro lado da moeda

A Hertz Global, uma das maiores empresas de locação do mundo, disse que planeja vender um terço de sua frota de veículos elétricos nos Estados Unidos e reinvestir em carros movidos a combustão devido à fraca demanda e aos altos custos de reparo para seus modelos movidos a bateria.

As vendas de 20.000 veículos elétricos começaram no mês passado e continuarão ao longo de 2024, informou a gigante de locação nesta quinta-feira (11) em um documento regulatório.

A reversão dramática, após a Hertz anunciar planos em 2021 de comprar 100 mil veículos da Tesla, destaca a demanda decrescente por carros totalmente elétricos nos EUA, que a exemplo do Brasil, teve um boom de vendas nos anos anteriores. As vendas de veículos elétricos desaceleraram acentuadamente ao longo de 2023, subindo apenas 1,3% no último trimestre.

Uma questão econômica

As vendas de carros elétricos nos Estados Unidos agora representam 7,2% do total de veículos comercializados no país

Os cortes de preços da Tesla, em estratégia de Elon Musk, ao longo do último ano reduziram o valor dos carros na frota da Hertz e, com o crescimento das vendas de veículos elétricos em desaceleração, não está claro se os consumidores terão apetite por eles no mercado de carros usados. Em outras palavras, a desvalorização do veículo é tão grande que não compensa ter a frota. Este é um problema que deve ser pensado antes da aquisição de veículos caros, que devido ao alto custo de manutenção (neste caso a troca da bateria), perdem muito o seu valor de mercado.

A lição do mercado americano acende uma luz amarela para os consumidores brasileiros e para as fabricantes que devem encontrar uma solução para a rápida desvalorização de seus veículos.

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Prazo para regularizar ou fazer título eleitoral

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Curitiba e São José dos Pinhais: bairros sem água hoje

11/01/2024
00:05

Prazo para regularizar ou fazer título eleitoral

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Atualizações podem ser feitas até 8 de maio no site do TSE

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico.

No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

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Socorro aos Yanomamis

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Curitiba e São José dos Pinhais: bairros sem água hoje

10/01/2024
08:15

Socorro aos Yanomamis

Com alta mortalidade entre as crianças, especialmente por desnutrição, após invasão descontrolada do garimpo na reserva indígena, o genocídio deste povo parece encontrar agora um socorro do Estado Brasileiro que tinha o dever de protegê-los.

Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal em terras indígenas.

Criança Yanomami desnutrida.

“A gente vai decidir tratar a questão de Roraima, a questão indígena e a questão dos yanomami, como uma questão de Estado. Nós vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter. Porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para o garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisa contra o que a lei determina”, afirmou.

Embora entidades indígenas e órgãos como o MPF já denunciem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, com a posse do presidente Lula o governo federal passou a implementar medidas para socorrer os yanomami.

Segundo o MPF, a retirada dos garimpeiros foi determinada pela Justiça no âmbito de ação civil pública ajuizada contra os órgãos federais, em 2020. O objetivo era garantir a edição e a implantação de plano emergencial de ações de monitoramento territorial efetivo na terra indígena.

“A medida deveria viabilizar o combate a ilícitos ambientais e a retirada de infratores. No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o órgão.

No recente requerimento à Justiça, o MPF destaca que os “resultados promissores” das operações governamentais realizadas no território, no início de 2023, não conseguiram evitar a reocupação de áreas pelo garimpo. Tais ações, segundo o órgão, geraram resultados positivos até o início do segundo semestre, quando houve um retrocesso mediante o retorno de não indígenas para atividades ilícitas de exploração mineral, sobretudo em áreas já desmatadas.

“Há diversos relatos de aliciamento, prostituição, incentivo ao consumo de drogas e de bebidas alcoólicas e até estupro de indígenas por parte dos garimpeiros”, denuncia o Ministério Público.

No dia 21 de dezembro de 2023, a Justiça Federal de Roraima determinou a criação de um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami. Na decisão, são citados a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, persiste a permanência de invasores no território, “o que afeta a segurança, a saúde e a vida dos povos indígenas”.

No dia 23 de dezembro, o presidente Lula convocou reunião ministerial, semelhante à desta terça-feira, e determinou que os órgãos federais reforçassem as medidas de proteção ao povo indígena yanomami, além de combaterem o garimpo ilegal em Roraima e no Amazonas. Nos encontros, foram feitos balanços das medidas implementadas na região em 2023 e o planejamento das próximas ações.

Após tomar posse, ainda em janeiro de 2023, Lula visitou a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A TI é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão e violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo.

No balanço das ações realizadas no ano passado, o governo cita medidas para combater a situação sanitária e nutricional grave da população e os crimes ambientais.

A Polícia Federal deflagrou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e apreendeu bens no valor de R$ 589 milhões. Ainda há 387 investigações em andamento. Além disso, foi feito o controle do espaço aéreo da TI Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento aos garimpos.

O que se espera do governo federal não é a divulgação de ações, decisões, reuniões e discursos. O que espera é nunca mais mostrar ao mundo a barbaridades cometida contra um povo que não tem chance de se defender. De deixar um grande número de crianças morreram de fome (esta não é uma expressão, morreram centenas por falta de comida). Dados recentes dão contra de quase 600 mortes entre as crianças em 4 anos. O mundo assistiu a isso e o povo brasileiro também. E nada foi feito antes.

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2023 foi o mais quente do mundo

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10/01/2024
03:12

2023 foi o mais quente do mundo, segundo cientistas

O Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), da União Europeia, confirmou que o ano passado foi o mais quente já registrado no planeta por margem substancial e provavelmente o mais quente do mundo nos últimos 100 mil anos.

Aquecimento global parece irreversível mesmo diante de tantos encontros e acordos.

Os cientistas já esperavam esse marco, depois que recordes climáticos foram repetidamente quebrados. Desde junho, todos os meses foram os mais quentes registrados no mundo, em comparação com o mesmo mês dos anos anteriores.

O diretor do Copernicus, Carlo Buontempo disse que 2023 foi o ano mais quente nos registros de temperatura global desde 1850. Quando comparado com dados paleoclimáticos de fontes como anéis de árvores e bolhas de ar em geleiras, Buontempo afirmou que foi “muito provavelmente” o ano mais quente dos últimos 100 mil anos.

Em média, em 2023, o planeta esteve 1,48 grau Celsius mais quente do que no período pré-industrial de 1850-1900, quando os seres humanos começaram a queimar combustíveis fósseis em escala industrial, emitindo dióxido de carbono para a atmosfera.

O ano passado foi 0,17ºC mais quente do que 2016, o ano mais quente anterior – quebrando o recorde por margem “notável”, disse Buontempo.

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Brasil registra o maior número de transplantes de órgãos em 10 anos

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09/01/2024
01:35

Brasil registra o maior número de transplantes de órgãos em 10 anos

O Ministério da Saúde tem empenhado esforços na formulação de estratégias que aumentem a oferta de órgãos e tecidos para transplantes e, consequentemente, reduzam o tempo de espera dos pacientes em lista. Em 2023, o resultado foi o melhor dos últimos dez anos: entre janeiro e setembro, 6.766 transplantes foram realizados em todo o país, enquanto no ano anterior foram registradas 6.055 no mesmo período.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2023, houve um aumento de 17% nas doações em comparação ao ano anterior

Dados registrados pela pasta mostram que, além da quantidade de transplantes, o número de doadores também aumentou. De janeiro a setembro do ano passado, 3.060 doações se efetivaram, totalizando 17% a mais em comparação com 2022, que totalizou 2.604. Vale lembrar que as informações referentes à 2023 são preliminares e estão sujeitas a alterações.

A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Daniela Salomão, destaca a contribuição de várias partes na marca alcançada. “É importante lembrar de todo o esforço dos profissionais de saúde envolvidos no processo de doação e transplante para alcançarmos este resultado. E destacar o papel das famílias doadoras por acreditarem e apoiarem o SNT na missão de ajudar a salvar vidas”, afirma. “Ressaltamos, ainda, a importância da doação consciente e altruísta”, acrescenta.

Com 4.514 cirurgias realizadas, o rim é o órgão mais transplantado com 66,72% dos procedimentos. Em segundo e terceiro lugar, aparece o fígado (1.777) e o coração (323), respectivamente. No momento, 41.559 pessoas aguardam em lista por um transplante de órgãos. Deste total, 24.393 são homens e 17.165 são mulheres.

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Não há perdão para quem atenta contra a democracia

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09/01/2024
00:08

Não há perdão para quem atenta contra a democracia

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula.

Presidente discursou em evento sobre os atos antidemocráticos de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

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Famílias de baixa renda tem direito a antenas parabólicas gratuitas

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08/01/2024
00:08

Famílias de baixa renda te direito a antenas parabólicas grauitas

As famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem uma parabólica tradicional instalada e funcionando têm direito à instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital.

Todas as famílias que assistem TV por meio da parabólica tradicional precisam substituir seus equipamentos. É necessário substituir a parabólica tradicional – aquela que é grande e feita de tela, toda furadinha – por uma parabólica digital, que é menor e feita de chapa. Também é necessário trocar o receptor, o aparelho instalado ao lado da TV, por um modelo mais recente e capaz de receber o sinal digital de TV transmitido da Banda Ku. Quem assiste TV aberta com programação local usando uma antena no formato de ‘espinha de peixe’, ou a antena digital interna, ou é cliente de TV paga, não precisará fazer nada.

Troca do modelo tradicional para o modelo digital é obrigatória e pode sair de graça.

A mudança é necessária porque a tecnologia 5G está sendo implementada no Brasil e utiliza a mesma faixa da radio frequência do sinal de TV transmitido para as parabólicas tradicionais (Banda C). Quando o sinal 5G é ativado, as parabólicas tradicionais instaladas próximas ao ponto de transmissão da nova tecnologia passam a sofrer interferências e podem até parar de funcionar. Quem não fizer a substituição do equipamento pode ficar sem ver TV.

O sinal digital transmitido via satélite (Banda Ku) já está disponível em todo o Brasil. Portanto, todos já podem fazer a substituição da parabólica tradicional pela nova parabólica digital e começar a aproveitar os benefícios dos novos equipamentos, como a melhor qualidade de imagem e som. O que acontece gradativamente é a instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital. O agendamento e a instalação ainda não estão disponíveis para todas as cidades. Para saber quais municípios já estão com a agendamento liberado, acesse esse LINK.

Têm direito à instalação gratuita todas a famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal e que tenham uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento. Para saber se têm direito à instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital, ligue para 0800 729 2404 ou acesse o link. Caso tenha direito e o agendamento já estiver liberado para sua cidade, já poderá fazer a solicitação.

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Quite sua dívida com a Receita Federal sem multa e sem juros

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07/01/2024
03:01

Quite sua dívida com a Receita Federal sem multa e sem juros

Os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Pague dívidas sem multa e sem juros.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

NÃO É PARA TODO MUNDO

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

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