Câmara Municipal sugere adoção da metodologia Housing First, para recuperação de cidadãos em situação de rua
Segundo relatório da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), 284.910 pessoas vivem em situação de rua no Brasil.
No Paraná, são 14.371 indivíduos nessa condição, dos quais 4.022 estão em Curitiba. Em setembro de 2023, eram 3.487 pessoas em situação de rua na capital paranaense, representando um aumento de 15,3% em menos de um ano.
Diante desta situação a Câmara Municipal de Curitiba enviará a Prefeitura Municipal sugestão para mudança nas políticas públicas para a população em situação de rua, por meio da adoção da metodologia Housing First
O redação desta sugestão pode ser lida aqui (205.00432.2024). A sugestão não é para uma adoção direta desta metodologia, mas sim para um estudo ou avaliação sobre a possibilidade de implementar essa abordagem em nossa cidade.
A capital paranaense tem aumento do número de pessoas em situação de rua.
Esta metodologia tem sido adotada com sucesso em outro países como EUA, Canadá, Espanha, Portugal, França e Dinamarca.
Metodologia do Housing First
A ideia de trazer iniciativas que não apenas amenizassem, mas sim solucionassem a situação surgiu com o psicólogo Sam Tsemberis da ONG norte-americana “Pathways to Housing”. Suas ideias culminaram na criação de um método que virou política pública, o “Housing First”, cuja tradução pode ser “habitação em primeiro lugar”.
Como o nome já diz, ele entende a moradia como a primeira etapa do processo de intervenção. Ou seja, inverte-se a ordem usual de assistência, priorizando, antes de tudo, alocar as pessoas em situação de rua em uma casa individualizada.
A ideia é gerar oportunidades de integração comunitária, além de melhorias na saúde física e mental através da estabilidade trazida pela moradia. Até então, a ida para casa era a última etapa de longos e ineficientes processos de tratamento, que não levavam em conta a autonomia do indivíduo e deixavam de romper barreiras simples e importantes para a entrada no mercado de trabalho.
Dessa forma, a metodologia foi alavancada quando alguns países desenvolveram estratégias nacionais para população de rua.
Nos EUA, virou política pública em 2009 durante o governo Obama e viabilizou, desde então, a saída de mais de 80 mil pessoas das ruas do país. Canadá, França, Portugal, Espanha e países escandinavos são outros exemplos onde governos abraçaram a causa e os resultados foram significativos, principalmente em termos de redução de gastos públicos, estabilidade na moradia, segurança, saúde e empregabilidade.
A ideia não é novidade no Brasil.
O Projeto RUAS é pioneiro na aplicação do método, por meio de recursos privados, dentro do programa Habitação Primeiro no Rio de Janeiro.
O primeiro contato com a metodologia se deu nos EUA, em 2016. Foram convidados a participar do programa YLAI, também implementado por Obama e voltado para capacitação e integração de jovens líderes da América do Sul (todos provenientes de iniciativas sociais). No entanto, no Brasil, o projeto segue ainda em “fase de testes”.
Desfio para Curitiba
Muito distante dos projetos apresentados pelos candidatos à prefeitura de Curitiba, nas eleições (mais agressões pessoais do que ideias), desenvolver projetos sociais que resgatem pessoas sem força-las a se submeterem a abrigos com regras rígidas que já provaram ineficiência (basta olhar o aumento da população em situação de rua), combater o preconceito e desenvolver um novo olhar social e governamental sobre esta situação, entre outras questões… É um desafio que poderá provar que os diversos títulos de “Cidade Inteligente” que Curitiba vem colecionando, fazem jus a uma sociedade que trata melhor seus semelhantes.
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