Borges volta a propor realização obrigatória de exames toxicológico em professores
Estabelecer a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico pelos professores da rede pública de ensino, para a detecção de substâncias psicoativas ou drogas psicotrópicas (ilícitas). Esta é o conteúdo proposto no projeto de lei (005.00038.2025) protocolado no dia 8 de janeiro pelo vereador Eder Borges (PL), em Curitiba.
“É inadmissível que pessoas que buscam ocupar cargo público estejam comprometidos com substâncias psicoativas em que os efeitos dessas drogas psicotrópicas, cientificamente comprovados, diminuem a capacidade de autogestão”, declara o vereador no texto de justificativa da proposição.
Em 2024, o vereador Eder Borges já havia apresentado a mesma proposta, que foi arquivada em virtude de não ter sido votada antes do encerramento da última legislatura. No entendimento do vereador, “o Poder Executivo não pode se isentar de cumprir com sua responsabilidade legal de prezar pelo bem-estar do cidadão e assegurar um ambiente seguro e saudável às crianças e aos adolescentes”.
O texto do projeto de lei estipula que o exame “será realizado em periodicidade definida por junta profissional médica de órgão público, a qual compete, previamente a sua admissão, seja qual for a modalidade de contratação. Caso seja detectado o uso de droga ilícita, o professor ficará impedido de assumir a vaga pleiteada”.
A proposição também prevê a garantia de contraprova e de recurso administrativo caso o resultado confirme a presença de substância ilícitas no organismo do professor atuante na rede pública de ensino. Em 2024, o vereador Eder Borges já havia apresentado a mesma proposta (005.00138.2024), que foi arquivada em virtude de não ter sido votada antes do encerramento da última legislatura.
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