Banco de Alimentos de Curitiba poderá ser ampliado
A política pública proposta pela Prefeitura de Curitiba, que será votada em primeiro turno nesta segunda-feira, é a aquisição de produtos da agricultura familiar. Conforme a justificativa, a ideia é garantir o direito social à alimentação, exigido pela Constituição, proteger o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e promover a soberania alimentar.
A redação do projeto de lei define que o Programa Alimento Solidário ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e, de acordo com o Executivo, receberá R$ 1 milhão em investimentos. O intuito é incentivar os agricultores familiares, ampliando a quantidade de produtos negociados.
Os gêneros alimentícios serão destinados ao Programa Banco de Alimentos de Curitiba, a estruturas vinculadas à administração pública municipal, como os restaurantes populares (o Mesa), e a entidades sociais e organizações comunitárias previamente cadastradas no CadÚnico ou no CadSuas. A Defesa Civil também poderá ser contemplada para o atendimento a situações de emergência ou calamidade pública.
Garantir a oferta de alimentos de qualidade, disponíveis e baratos a toda a população é obrigação do governo, e programas neste sentido devem ser estabelecidos.
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