Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) destacou o ineditismo da proposta dos deputados paranaenses. “O Código é um conjunto de leis inédito no Brasil, que dará amplo suporte às famílias com pessoas autistas. Certamente servirá, também, como referência para outros estados”, disse.
Também compõem a comissão a deputada Flávia Francischini (União), e como suplentes os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Thiago Buhrer (União), Anibelli Neto (MDB) e Cristina Silvestri (PSDB).
Processo
O Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista surgiu em abril de 2023, durante uma reunião ampliada convocada pela Mesa Executiva e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA).
Na primeira etapa, coordenada pelo deputado Evandro Araújo, foram unificadas 11 leis estaduais vigentes no Paraná e 43 projetos de lei sobre o tema – que estavam tramitando na ALEP, de autoria de diversos parlamentares – que deram origem ao texto base com 133 artigos, protocolado em agosto de 2023.
Na segunda etapa, entre os meses de setembro e outubro, abriu-se o prazo para as contribuições da sociedade em geral, das entidades e das famílias, para ampliar a participação popular.
No final de novembro, os partidos indicaram, conforme representação prevista no Regimento Interno da ALEP, os parlamentares titulares e suplentes da Comissão Especial para finalizar os trabalhos do Código.
Agora, essa Comissão apreciará, uma a uma, as contribuições e sugestões feitas pela sociedade, para então definir o relatório final do Código que vai a plenário. Durante a votação em plenário, ainda, os deputados poderão fazer novas emendas ao texto do Código.
