Este conjunto de regras é apresentado a todo anunciante que antes de contratar espaço publicitário no portal de notícias GAZETA 24 HORAS deverá aceita-lo e submeter-se a estas regras sem exceções ou adendos. O aceite destas regras é obrigatório no envio do formulário de solicitação de anúncio, disponível no portal GAZETA 24 HORAS.

Sendo estas as regras as que regem o processo de contratação e anúncios contratados, elas formalizam a relação entre o GAZETA 24 HORAS e o anunciante ou seu representante (agências de publicidade), dispensando a priori a assinatura de contrato específico. Sendo um contrato específico enviado se solicitado ANTES do início da veiculação do anúncio.

Este conjunto de regras é apresentado a todo anunciante que antes de contratar espaço publicitário no portal de notícias GAZETA 24 HORAS deverá aceita-lo e submeter-se a estas regras sem exceções ou adendos. O aceite destas regras é obrigatório no envio do formulário de solicitação de anúncio, disponível no portal GAZETA 24 HORAS.

Sendo estas as regras as que regem o processo de contratação e anúncios contratados, elas formalizam a relação entre o GAZETA 24 HORAS e o anunciante ou seu representante (agências de publicidade), dispensando a priori a assinatura de contrato específico. Sendo um contrato específico enviado se solicitado ANTES do início da veiculação do anúncio.

Para qualquer notificação, envio de mensagens, troca de arquivos e outros referentes a anúncios no GAZETA 24 HORAS devem ser feitos pelos endereços e links disponibilizados na página CONTATOS no site www.gazeta24horas.com.br/contato. O aceite ou troca de mensagens, pagamentos e qualquer outro contato feito fora destes canais não será de responsabilidade do GAZETA 24 HORAS, podendo inclusive gerar prejuízo ao CONTRATANTE, sem que o GAZETA 24 HORAS tenha qualquer responsabilidade.

Feitos tais esclarecimentos, seguem as regras para o processo de contratação e exibição de anúncios no GAZETA 24 HORAS.

I- A contratação de espaço de anúncio no portal GAZETA 24 HORAS só pode ser feita por pessoa jurídica (denominada CONTRATANTE), tendo sempre como responsável pessoa física que responde solidariamente pela contratação.

II- Os dados para contratação, bem como todas as instruções de anúncio estão disponíveis através de página específica no portal GAZETA 24 HORAS, disponibilizada ao CONTRATANTE de forma online, sendo a contratação final e aprovação da contratação feitas sempre por representante comercial do portal Gazeta 24 Horas.

III- O anúncio poderá ser recusado de forma definitiva ou pedir modificações, a critério único do GAZETA 24 HORAS, sem que este tenha que se justificar da razão de recusa.

IV- Dada a forma de contratação e veiculação do anúncio, enviado pelo CONTRATANTE, fica este de acordo com impossibilidade de aplicação do artigo Nº49 do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma o CONTRATANTE abre mão deste direito de forma incontestável, tendo ANTES da contratação todas as informações necessárias a contratação, todas as regras claramente divulgadas, sendo ele o único responsável pelo fornecimento do anúncio (artes, textos e links) e sendo este anúncio um serviço que não pode ser suspenso durante a veiculação do anúncio, sem que o anunciante seja beneficiado com a exposição de sua marca, produto, empresa ou serviço anunciado.

V- Em decorrência do Artigo IV destas regras o valor pago para o período não será devolvido quando o anúncio estiver exposto no Portal Gazeta 24 Horas, de acordo com os critérios a seguir:
     a) Caso o CONTRATANTE opte por qualquer razão, suspender o anúncio dentro de um período contratado, QUANDO JÁ ANUNCIADO, o portal GAZETA 24 HORAS cobrará pelo período de exposição do anúncio, mais taxa de 20% sobre o período restante do contrato, devolvendo a diferença em até 10 dias após o recebimento de parcelas a serem recebidas (se estas forem por cartão de crédito).
     b) Caso o CONTRATANTE opte por suspender o contrato após o envio de arte para anuncio, ANTES DO ANUNCIO ENTRAR EM EXPOSIÇÃO, o Gazeta 24 Horas reterá 20% do valor contratado para o primeiro período, não efetuando mais cobranças ou devolvendo valores recebidos por pagamentos através de cartões de crédito em até 10 dias após o recebimento.
     c) Os 20% cobrados nos casos citados anteriormente referem-se as despesas de setup, reserva de agenda e trabalhos técnicos realizados para cumprir com o que foi contratado.

VI- Os valores para cada contratação dependem do espaço, formato, local, tempo e de outros parâmetros particulares de cada anúncio e serão fornecidos ao CONTRATANTE na ocasião do fechamento do acordo comercial, sendo que os preços apresentados na página de anúncios não podem ser considerados preços finais. O preço final é, portanto, o cobrado no fechamento do acordo comercial e envio de fatura (boleto bancário), qrcode ou link de pagamento.

VII- No caso de contratação para núncio de venda de produtos ou serviços que venham a se extinguir antes do vencimento do tempo de exibição contratado para o anúncio, o CONTRATANTE poderá solicitar a retirada do anúncio, conforme cláusula V. Poderá ainda substituir o anúncio por outro, de igual formato, enviando nova arte, sem custos, uma vez a cada 15 dias, com prazo de 24 horas para atualização no Gazeta 24 Horas.
     a) Para contratos acima de 6 meses, poderá sem custos, substituir a arte toda vez que o produto ofertado se extinguir ou a oferta mudar, desde que enviada nova arte, com prazo de 24h para atualização no Gazeta 24 Horas, se a nova arte estiver de acordo com todas as regras aqui apresentadas.

VIII- É de responsabilidade única do CONTRATANTE todas as informações necessárias ao anúncio, inclusive links externos.

IX- Um link externo é aquele que ao clicar no anúncio, leva a outra página ou site do anunciante. Este link deve ser permanente. Links com redirecionamentos ou a troca de conteúdo do link originalmente apresentado poderá suspender, sem aviso prévio, o anúncio. Neste período de suspensão (até que o link retorne ao seu estado original), continuará o CONTRATANTE arcando com os valores do anúncio como se este estivesse ativo, até o final do contrato.
     a) O anúncio enviado não poderá conter material, conteúdo ou aplicações contrárias a lei, material injurioso ou lesivo ás práticas comerciais, podendo o mesmo ser rejeitado, a critério exclusivo do GAZETA 24 HORAS. É vedado também ao CONTRATANTE endereçar o anúncio a um domínio que contenha páginas com conteúdo da mesma natureza anteriormente descritos.

X- Alteração de link ou de conteúdo de link é possível quando previamente acordado entre GAZETA 24 HORAS e CONTRATANTE, podendo a mudança de link ser feita uma vez a cada 5 dias (sem custos). A atualização de conteúdo deve previamente ser comunicada ao GAZETA 24 HORAS e aprovada pela nossa equipe.
     a) Indícios ou reclamações de anúncios que levem o leitor do GAZETA 24 HORAS a fake news ou compras fraudulentas poderão ocasionar suspensão do anúncio, conforme cláusula IX.

XI- A mudança no formato de anúncio é considerada como upgrade quando feita para um formato de maior valor. Neste caso um novo contrato será celebrado entre as partes, para início imediato, trocando-se o formato de anúncio, sem que sejam cobradas qualquer valor de multa ou setup sobre o contrato que se encerra.

XII- Quanto aos prazos para que anúncios sejam disponibilizados no portal GAZETA 24 HORAS, estes serão disponibilizados em até 48 horas após envio e aprovação de artes, links e conteúdo. A data de disponibilidade do anúncio no portal GAZETA 24 HORAS poderá, no entanto, ser superior a este período quando solicitado agendamento de data, pelo CONTRATANTE. Assim o período de vigência do anúncio poderá ser agendado. O agendamento só poderá ser cumprido se o envio da arte, links e aprovação do conteúdo ocorrer em até 48 horas antes do início da data agendada a ser agendada.

XIII- Para evitar fraudes em anúncios, cobranças de terceiros em nome do Gazeta 24 Horas e outros crimes que possam lesar o consumidor, use sempre os canais de comunicação disponibilizados em www.gazeta24horas.com.br/contato e na dúvida entre em contato pelo nosso WhatsApp disponível nesta página para atendimento.

XIV- Estas regras podem sofrer atualizações periódicas, sendo o CONTRATANTE informado sobre estas atualizações.

XV- Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da contratação de anúncios no portal Gazeta 24 Horas, as partes elegem o foro da comarca de Curitiba, Paraná.