Audiência Pública debate acesso à saúde, educação e trabalho para transexuais e travestis
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (18), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública com o tema “Visibilidade Trans na prática: saúde, educação e trabalho”. Ativistas, médicos, professores e representantes do setor participaram do encontro, que foi uma iniciativa da deputada estadual Ana Julia (PT).
A parlamentar destacou que o primeiro objetivo da iniciativa é dar visibilidade às carências que a população transexual e travesti tem na nossa sociedade. A partir disso, conseguir levantar as demandas e pensar em proposituras na legislação, em programas de governo e em políticas públicas que possam atender as necessidades.
“Temos muitos desafios. O primeiro deles é conseguir combater o preconceito, o desrespeito que a gente infelizmente ainda enfrenta na sociedade. Além disso, temos uma falta de previsão na legislação, de cuidados, pensando nessa população específica. Também temos problemas em relação ao acesso e à permanência na educação, aos direitos trabalhistas, ao acesso ao mercado formal de trabalho, carteira assinada, com os direitos garantidos e respeitados. Por essa falta de previsão legal, às vezes o servidor público não consegue efetivar a prestação de um serviço que é essencial. Por isso precisamos de audiências como essa para conseguir trazer esses direitos, que lhes são garantidos na Constituição, para concretude”, falou Ana Julia (PT).
Rafaelly Wiest, diretora administrativa da Aliança Nacional LGBTIQIA+ e presidente do Grupo Dignidade, participou do evento. Segundo ela, há um longo caminho pela frente na busca por direitos. “Ainda pessoas trans estão à margem da sociedade. A gente vê o preconceito e discriminação muito mais acirrados quando falamos da nossa comunidade, além da violência extrema. Não são dados oficiais, mas estatísticas obtidas pela Rede Trans apontam que desde 2009 o Brasil é o país que mais mata trans no mundo. Por isso momentos como esses são importantes. Não queremos mexer com as famílias e com a religião de ninguém. Queremos poder ter oportunidade de emprego, direito à saúde e direito à educação”, disse.
Megg Rayara Gomes de Oliveira, pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFPR (Universidade Federal do Paraná), destacou que os direitos dos trans e travestis não são garantidos de forma integral. Além de estratégias de combate às transfobias, desafios como a permanência na educação e emprego são emergenciais.
Audiência ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta
terça-feira (18). Créditos:Valdir Amaral/Alep
“92% das travestis e mulheres trans estão na prostituição. 76% dos travestis e trans não conseguem concluir ensino médio, devido às violências que são acometidos. Conseguimos chegar ao ensino, mas não conseguimos nos manter. Precisamos pensar em estratégias de permanência”, informou.
Outro ponto destacado por Megg Rayara são as dificuldades no atendimento da Saúde. “Quando retificamos nome e gênero, ganhamos alguns direitos e perdemos outros. Por exemplo, eu sou uma travesti e retifiquei nome e gênero e hoje se eu precisar de um tratamento de próstata, eu não consigo. Precisamos resolver isso para garantir direitos integrais, não parciais”, complementou.
Participaram do evento também a médica ginecologista responsável pelo ambulatório cirúrgico do processo transexualizador, Daniela Stefani; Rapha Carmo, coordenador-geral do projeto Oportunizar da Rede Trans; Luiz Miguel Portela, professor da rede municipal de Curitiba há 10 anos; Maria Goretti, diretora da Secretaria de Saúde do Paraná; Tathiane Araújo, presidente da rede Trans Brasil; Kalynka Oliveira, diretora de relações institucionais do Grupo Dignidade e conselheira no Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Comitê LGBT do Paraná; Catuxa Boujers, educadora social e coordenadora da área trans no Grupo Dignidade.
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