Entenda porque o "X" ainda não está liberado no Brasil
A rede X foi bloqueada para o Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) em 30 de agosto deste ano. Esta decisão foi depois confirmada por unanimidade pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
A decisão pela suspensão ocorreu depois que a rede X se negou a cumprir decisões de bloqueios de perfis em sua plataforma. Além disto, Elon Musk, dono da rede X, decidiu desafiar publicamente o ministro Alexandre de Moraes utilizando expedientes próprios de redes sociais como postagens textuais e imagens denegrindo a figura do ministro e da justiça brasileira.
Ainda como forma de pressionar o STF a rede X fechou seu escritório no Brasil, demitiu funcionários e retirou sua representante legal.
A empresa foi advertida e multada pelo descumprimento das ordens judiciais. A rede X não pagou as multas e com a retirada da representante legal (uma obrigação prevista em lei), deixou de ter quem respondesse pela rede, no país.
Entre as providências tomadas pelo STF, houve a determinação do bloqueio da Rede X no Brasil e aplicação de multas que somam R$18,3 milhões.
Outra ação do STF foi o bloqueio de contas da empresa Starlink (também de propriedade de Elon Musk). O bloqueio foi realizado para a garantia de pagamento das multas impostas ao X.
Vencido pela força do judiciário e pressionado por ações de investidores, Elon Musk recuou, e começou a cumprir as determinações do STF.
Além da pressão de investidores, Elon também sentiu que poderia perder o marcado brasileiro para a Starlink. Pois o Brasil abriu o mercado para uma empresa francesa, concorrente da Starlink, operar no Brasil. Outro risco seria o de perder a outorga da Starlink, para operar no Brasil.
Conforme Moraes, o X cumpriu outras duas exigências feitas anteriormente: a indicação de representante legal no Brasil e o bloqueio de perfis na plataforma.
A empresa informou na última sexta (20) que a representação será ocupada pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. Ela era a representante legal antes de a empresa decidir fechar o escritório no país.
Na quinta (26), o X enviou documentos comprovando a indicação da advogada.
“Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, disse Moraes, na decisão desta sexta (27).
Elon Musk, dono da X e da Starlink
Já em relação aos perfis, Moraes havia ordenado em agosto o bloqueio de nove contas na rede social.
“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, disse Moraes.
Então o que falta para o X voltar a ser liberado no Brasil?
1- Efetivo pagamento de multas. Mesmo com o valor de R$18,3 milhões da Starlink bloqueados, Moraes disse que é preciso que as empresas informem se a quantia será mesmo usada para quitar a multa.
Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio representa “garantia do juízo para o adimplemento final da sanção, mas não pagamento final e definitivo das multas aplicadas”.
O ministro cita que há um recurso da Starlink ainda pendente de julgamento, com pedido para que a companhia não seja responsabilizada pelas multas do X.
“Dessa maneira, para que possa retornar imediatamente às suas atividades em território nacional, a X brasil, com a expressa anuência da Starlink, deverá informar se os valores devidamente bloqueados serão utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos”, disse o ministro.
2- Pagamento da segunda multa de 10 milhões de reais, por ter ficado acessível no Brasil, entre 18 e 23 de setembro.
A disponibilidade do X neste período foi justificada pela rede, que disse ter cometido um “engano” ao fazer novas configurações na forma como a plataforma é acessada na América Latina, recorrendo a um recurso da Cloudflare. Isto tornou a rede disponível para brasileiros entre 18 e 23 de setembro, contrariando as ordens do STF. Em razão disto, nova multa foi imposta ao X, desta vez, de dez milhões de reais.
Se a rede X não quebrar mais nenhuma regra e não desobedecer a nenhuma determinação do STF, após o pagamento destas multas deverá ser desbloqueado para os brasileiros.
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