Projetos de iniciativa popular tem baixa procura em Curitiba
As Câmaras de Vereadores, em todo o Brasil, propõe através de seus membros, projetos de Lei que seguindo um determinado trâmite, chegam a votação e se aprovados, se tornam lei.
Mas o cidadão também pode participar deste processo, enviando às câmaras, projetos elaborados por pessoas ou entidades. São os projetos de iniciativa popular.
Mas isto tem se provado uma tarefa difícil e a sociedade parece não ter tanto interesse em apresentar estes projetos. Pelo menos em Curitiba, onde neste ano, nenhum projeto foi apresentado até o momento.
Se a situação não mudar no segundo semestre, o ano de 2024 acabará sem que a sociedade civil da capital do Paraná tenha apresentado projeto de iniciativa popular à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Desde que a Comissão de Participação Legislativa foi criada, em 2004, entidades sem fins lucrativos já apresentaram 24 sugestões à CMC, das quais 2 se tornaram leis municipais. Uma aprovada em 2012 e outra em 2015. Pela quantidade de projetos tornados em lei, nota-se a dificuldade de aprovar o que é levado a CMC.
Incluída no Regimento Interno da CMC pela Resolução 3/2004, a Comissão de Participação Legislativa é o principal instrumento de democracia direta à disposição da população de Curitiba, pois oferece uma opção à coleta de assinaturas do 5% do eleitorado (71.186 pessoas) para o protocolo de projetos de iniciativa popular. Na prática, o colegiado é um atalho para a discussão de sugestões legislativas na Câmara de Vereadores.
Isso acontece porque a Comissão de Participação Legislativa analisa projetos de lei elaborados por entidades de direito privado sem fins lucrativos, cujas sugestões legislativas estão dispensadas da coleta de assinaturas. Basta as entidades pedirem uma reunião com o colegiado e, neste ato, apresentarem a proposta de projeto de lei.
O texto será avaliado por um membro da comissão e, se não houver impedimento, será protocolado na CMC como iniciativa da Comissão de Participação Legislativa.
Com o apadrinhamento do grupo de vereadores, o projeto de lei tramitará normalmente, podendo chegar à votação pelo plenário da CMC. Foi assim que o Centro Acadêmico Sobral Pinto convenceu os parlamentares a ampliarem a transparência dos conselhos municipais de políticas públicas (lei municipal 14.182/2012) e que a Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo aprovou a Lei da Bicicleta (lei municipal 14.594/2015).
Se nenhuma entidade da sociedade civil procurar a Comissão de Participação Legislativa em 2024, não será o primeiro ano em que isso ocorreu. Demorou quatro anos para uma sugestão legislativa ser apresentada na CMC, mas em 2008, no dia 30 de setembro, a Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes (Abrabar-PR) protocolou três e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) registrou outras três, contribuindo para o recorde obtido naquele ano, de nove projetos de iniciativa popular apresentados.
Sem sugestões legislativas de 2004 a 2007, a sociedade civil de Curitiba rompeu a inércia em 2008, atingindo o recorde, mas depois a média recuou para uma ou duas sugestões levadas à análise da Comissão de Participação Legislativa por ano, sendo que, em 2010, 2018, 2019, 2020 e 2022 não houve interesse das entidades. Nestes quase 20 anos, das 24 sugestões da sociedade civil apresentadas, 10 foram acatadas pelo colegiado e convertidas em projeto (41,66%), dos quais 2 viraram lei (8,3%).
Por não terem havido sugestões no primeiro semestre de 2024, a Comissão de Participação Legislativa se reuniu somente para a instalação do colegiado, que hoje é composto por Professor Euler (MDB), presidente, Tito Zeglin (MDB), vice, Sabino Picolo (PSD), Salles do Fazendinha (Rede) e Tico Kuzma (PSD).
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