Leis mais duras e perda de direitos são defendidos por Ratinho Jr. para combater criminalidade
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, participa do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Em suas falas o governador tem dado destaque a segurança pública. Segundo ele neste tema estamos “enxugando gelo”.
Ele propões a apresentação, ao final da 10ª edição do Cosud, hoje (2), um pacote de propostas de mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal que devem ser trabalhadas junto ao Congresso Nacional.
Entre as propostas de mudanças estão a possibilidade das forças policiais acessarem dados de monitorados com tornozeleiras eletrônicas independente de decisões judiciais, portanto com perda de direitos, pois atualmente, para uma investigação policial ter acesso ao histórico de localização de um condenado monitorado eletronicamente é preciso requisitar autorização judicial.
Leis mais duras é a solução do governador do Paraná para diminuir a criminalidade.
Também foi discutida a possibilidade de acrescentar uma qualificadora aos homicídios quando os crimes forem praticados a mando de organização criminosa. Na prática, esta medida impediria que criminosos condenados nesta situação tivessem progressão com um sexto da pena cumprida.
Os governadores discutiram também o apoio ao projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, o endurecimento para a análise de reincidentes nas audiências de custódia e a garantia da chamada suspeita para a concretização de um abordagem policial, o que progride para uma situação onde qualquer cidadão poderá ser abordado pela autoridade policial, sob alegação de suspeita, a qualquer momento.
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