Saídas temporárias de presos pode ser extinta
O sistema penal brasileiro, obediente a diretriz de recuperação do apenado, instituiu por lei o direito a saída temporária de presos que obedecem à certos critérios. A intensão clara sempre foi a de recompensar e reconhecer o progresso do preso, além de dar a ele uma visão de valor de sua liberdade. Além disto a legislação atual também permite a saída para estudos e prestação de serviços sociais. Este benefício ficou conhecido como “saidinhas”.
A realidade, ao longo dos anos, revelou outro perfil e outra utilidade para estas saídas. Muitos, não todos, os presos, aproveitavam para não mais voltar a prisão, para cometer crimes e outras inflações que colocaram em cheque a intensão da boa lei.
Agora isto pode chegar ao fim, com a aprovação do projeto de lei 6.579, de 2013. O projeto foi aprovado por 62 votos a favor e dois contra, neste 20 de fevereiro. Mas se o projeto foi aprovado, porque não entra em vigor imediatamente?
Saidinhas de presos pode ser extinta no Brasil.
Primeiro porque o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados, porque o conteúdo do projeto foi alterado. Segundo porque existe um movimento dentro do Palácio do Planalto para que o presidente Lula.
O principal questionamento quanto a extinção é o fato de que isso irá punir todos os presos. E realmente não é a totalidade de apenados que se aproveitam de forma negativa deste benefício. Há realmente aqueles que obedecem às regras e progridem positivamente.
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