Audiência Pública debate acesso à saúde, educação e trabalho para transexuais e travestis

Audiência Pública debate acesso à saúde, educação e trabalho para transexuais e travestis

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (18), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública com o tema “Visibilidade Trans na prática: saúde, educação e trabalho”. Ativistas, médicos, professores e representantes do setor participaram do encontro, que foi uma iniciativa da deputada estadual Ana Julia (PT).

A parlamentar destacou que o primeiro objetivo da iniciativa é dar visibilidade às carências que a população transexual e travesti tem na nossa sociedade. A partir disso, conseguir levantar as demandas e pensar em proposituras na legislação, em programas de governo e em políticas públicas que possam atender as necessidades.

“Temos muitos desafios. O primeiro deles é conseguir combater o preconceito, o desrespeito que a gente infelizmente ainda enfrenta na sociedade. Além disso, temos uma falta de previsão na legislação, de cuidados, pensando nessa população específica. Também temos problemas em relação ao acesso e à permanência na educação, aos direitos trabalhistas, ao acesso ao mercado formal de trabalho, carteira assinada, com os direitos garantidos e respeitados. Por essa falta de previsão legal, às vezes o servidor público não consegue efetivar a prestação de um serviço que é essencial. Por isso precisamos de audiências como essa para conseguir trazer esses direitos, que lhes são garantidos na Constituição, para concretude”, falou Ana Julia (PT).

Rafaelly Wiest, diretora administrativa da Aliança Nacional LGBTIQIA+ e presidente do Grupo Dignidade, participou do evento. Segundo ela, há um longo caminho pela frente na busca por direitos. “Ainda pessoas trans estão à margem da sociedade. A gente vê o preconceito e discriminação muito mais acirrados quando falamos da nossa comunidade, além da violência extrema. Não são dados oficiais, mas estatísticas obtidas pela Rede Trans apontam que desde 2009 o Brasil é o país que mais mata trans no mundo. Por isso momentos como esses são importantes. Não queremos mexer com as famílias e com a religião de ninguém. Queremos poder ter oportunidade de emprego, direito à saúde e direito à educação”, disse.

Megg Rayara Gomes de Oliveira, pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFPR (Universidade Federal do Paraná), destacou que os direitos dos trans e travestis não são garantidos de forma integral. Além de estratégias de combate às transfobias, desafios como a permanência na educação e emprego são emergenciais.

Audiência ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta
terça-feira (18).     Créditos:Valdir Amaral/Alep

“92% das travestis e mulheres trans estão na prostituição. 76% dos travestis e trans não conseguem concluir ensino médio, devido às violências que são acometidos. Conseguimos chegar ao ensino, mas não conseguimos nos manter. Precisamos pensar em estratégias de permanência”, informou.

Outro ponto destacado por Megg Rayara são as dificuldades no atendimento da Saúde. “Quando retificamos nome e gênero, ganhamos alguns direitos e perdemos outros. Por exemplo, eu sou uma travesti e retifiquei nome e gênero e hoje se eu precisar de um tratamento de próstata, eu não consigo. Precisamos resolver isso para garantir direitos integrais, não parciais”, complementou.

Participaram do evento também a médica ginecologista responsável pelo ambulatório cirúrgico do processo transexualizador, Daniela Stefani; Rapha Carmo, coordenador-geral do projeto Oportunizar da Rede Trans; Luiz Miguel Portela, professor da rede municipal de Curitiba há 10 anos; Maria Goretti, diretora da Secretaria de Saúde do Paraná; Tathiane Araújo, presidente da rede Trans Brasil; Kalynka Oliveira, diretora de relações institucionais do Grupo Dignidade e conselheira no Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Comitê LGBT do Paraná; Catuxa Boujers, educadora social e coordenadora da área trans no Grupo Dignidade.

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Novo Contorno Sul de Curitiba

Novo Contorno Sul de Curitiba

Seis empresas e consórcios empresariais apresentaram propostas dentro da licitação do Governo do Estado para a construção de um novo corredor metropolitano entre Curitiba e Araucária. A documentação enviada pelas concorrentes está sendo analisada pela Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), que definirá o vencedor pelo critério de maior desconto ofertado a partir do orçamento máximo previsto para a obra, que é de R$ 355,5 milhões.

Local da implantação do novo Contorno Sul. Também chamado de Corredor Metropolitano, o projeto será uma continuação da atual PR-423, na ligação entre a Rodovia do Xisto, em Araucária, com Curitiba e Fazenda Rio Grande, na BR-116.

A análise técnica da Amep para habilitação da empresa que apresentou a melhor proposta deverá ser concluída nos próximos dias, quando será aberto o prazo para o envio de eventuais recursos pelas demais instituições participantes. Com isso, a Agência estima que a homologação da vencedora e a efetiva contratação ocorram ao longo das próximas semanas.

Estudos feitos pela Amep estimam que a obra reduzirá em cerca de 30% o fluxo de veículos que atualmente transitam entre a região Sul e o Interior por meio do Contorno Sul de Curitiba, que também receberá uma série de melhorias por estar incluído no Lote 1 do novo pacote de concessões rodoviárias do Estado, entre elas duas pistas novas em cada sentido, deixando-o com oito pistas no total.

O novo corredor rodoviário terá 9,37 quilômetros de extensão, ligando um trecho da BR-116, na região Sul de Curitiba, próxima à Fazenda Rio Grande, com a BR-476, em Araucária, que também dá acesso ao Interior do Estado por meio da BR-277.

As pistas serão duplicadas em ambos os sentidos e a pavimentação será feita em concreto utilizando a técnica whitetopping. O modelo já é usado em outras rodovias estaduais, como a PRC-280 e a Rodovia dos Minérios, e oferece mais durabilidade, resistência a cargas pesadas e custos reduzidos de manutenção.

Desenho mostra como deverá ficar o novo contorno Sul de Curitiba.

A rodovia também contará com ciclovia ao longo de toda a sua extensão e sete obras complementares. Entre elas, estão dois viadutos no cruzamento com os dutos da Traspretro, na Repar I e II, um no cruzamento com a BR-116, um sobre a Estrada Delegado Bruno de Almeida e um sobre a Rua Lídia Camargo Zampieri. Também estão previstas a construção de uma nova ponte sobre o Rio Barigui e de uma trincheira sob a Rua Ismael de Almeida.

“Esta é uma ligação rodoviária muito importante para os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, mas funcionará como uma nova opção de tráfego de longa distância entre as regiões Norte e Sul do Estado”, complementou Santos.

O projeto executivo do novo eixo metropolitano foi concluído em agosto de 2024 por uma empresa especializada contratada pela Amep ao custo de cerca de R$ 1,3 milhão. Ele já prevê todos os detalhes técnicos necessários para a execução da obra, que será a maior intervenção viária das últimas três décadas na região, visando garantir a sua eficiência e qualidade.

Detalhes sobre o projeto executivo, incluindo um vídeo ilustrativo de como ficará a nova rodovia e as conexões dela com a BR-116 e a BR-476 estão disponíveis no site da Amep.

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Moraes, Trump, Musk, X, Rumble e muito dinheiro

Moraes, Trump, Musk, X, Rumble e muito dinheiro

A queda de braço entre o Ministro Alexandre de Moraes e Elon Musk, dono da rede social X ainda não acabou. Aliás parece se estender. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X “efetue o imediato pagamento integral” de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada por descumprimento de decisão judicial. O despacho foi dado em um inquérito aberto em julho do ano passado para investigar o suposto envolvimento do blogueiro Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em crimes nas redes sociais.

A ordem que a plataforma não cumpriu foi a de fornecer dados cadastrais de um perfil que seria ligado ao blogueiro. A empresa chegou a recorrer, apontando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais” e “que o usuário @allanconta não apresenta ponto de conexão técnica com o Brasil”. 

O recurso, no entanto, foi negado pela Primeira Turma e, em outubro, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária calculasse o valor total da multa imposta à rede social.

A plataforma, então, requereu a indicação da conta bancária para que pudesse fazer o depósito. Os dados foram fornecidos pelo ministro no despacho desta quinta-feira (20).

Neste meio tempo, Elon Musk assume importante posição no novo governo dos EUA, fazendo parte da equipe de Donald Trump, que é dono de outra rede social, a Rumble. 

O impasse com a plataforma de Trump começou quando o ministro determinou o bloqueio de canais vinculados ao jornalista Allan dos Santos. A Rumble recorreu da decisão, que foi mantida pela Primeira Turma. Na segunda (17), os advogados da companhia renunciaram.

Donald Trump, Alexandre de Moraes e Elon Musk

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (20) que a plataforma de vídeos Rumble indique seus representantes legais no Brasil no prazo de 48 horas, sob risco de suspensão imediata.

Nos EUA a Rumble entrou com processo contra Alexandre de Moraes.

A petição inicial “acusa” o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão (tal como o Congresso e os tribunais dos EUA, incluindo a Suprema Corte, fizeram com o TikTok); de fazer uma “censura extraterritorial”; e de extrapolar sua autoridade legal e a lei internacional ao pedir à Rumble para encerrar a conta de um blogueiro de direita (brasileiro) identificado na ação como “Dissidente Político A”.

No último dia 9, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos canais de Allan dos Santos e proibiu que a Rede Rumble autorizasse a criação de novo canal, perfil ou conta pelo jornalista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Multas com valores altos

As multas aplicada as estas empresas refletem o valor e o faturamento que elas possuem. Valores muito baixos nas multas seriam apenas arrecadatórios, não gerando a estas empresas prejuízos que a fizessem recuar.  Por outro lado o grande interesse destas empresas no Brasil não está ligado diretamente a liberdade de expressão, mas sim ao grande faturamento que estas  possuem no Brasil, um dos países que mais consomem redes sociais no mundo.

As três figuras

Elon Musk não é alvo de processo e sim sua rede social X, que tem em sua imagem o ícone de reconhecimento pelas ações recentes, que inclusive mudou o nome da rede. Já Donald Trump controla a Rumble, e neste caso a empresa e ele se apresentam indissociáveis, mas sua imagem como atual presidente dos EUA não deve ser confundida. No Brasil, tornou-se popular dar ao Ministro Alexandre de Moraes os créditos por suas ações nos processos que julga, no entanto toda decisão tomada é uma decisão do STF.

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