As operadoras de celular Claro, Tim e Vivo são as que mais enviam ligações inoportunas para seus clientes. Em dezembro do ano passado, o Procon do Estado de Minas Gerais multou a Tim em 2,3 milhões de reais por violar o Sistema de Bloqueio de Telemarketing, uma lista em que os mineiros podem se inscrever para deixarem de receber chamadas indesejadas. Em abril de 2023, a Vivo também foi multada em 2,3 milhões de reais pela Justiça de São Paulo por desrespeitar a lista do Não me Perturbe. Em ambos os casos, as empresas estão recorrendo contra as punições.

A Anatel afirma já ter aplicado um total de 32.020.961 reais em multas por telemarketing abusivo em 24 processos administrativos, além de ter bloqueado 1.014 usuários de serviços de telecomunicação pelo mesmo motivo. Desse total, 223 empresas submeteram pedidos para firmar termo de compromisso com a agência, com 170 deferidos e 53 indeferidos por não atenderem às condições requeridas. Ações práticas para combater o problema também estão em vigor, como o prefixo 0303 e o Não me Perturbe, a fim de bloquear operações de telemarketing de algumas das empresas participantes da lista.

Mas o fato é que todas as ações do governo foram dribladas pelas operadoras e que as multas estão sempre sendo recorridas e seu pagamento, quando e se ocorrerem, só serão feitos depois de um grande faturamento com o serviço de telemarketing.

Então o negócio ainda compensa para as operadoras de telefonia e certamente para as operadoras de telemarketing.

Se as medidas administrativas não estão resolvendo, talvez apenas uma lei seja eficaz para combater esses abusos.

Países como Alemanha, Peru e Espanha já implementaram normas e leis contra o telemarketing abusivo, exigindo autorização direta do titular dos dados – ou seja, o consumidor – para que ele possa receber ligações de marketing ou pesquisa de mercado. O Idec defende que uma lei brasileira poderia ir além, como explica Marina Fernandes.

“Eu acredito que um projeto de lei que trate do ‘opt-in’, ou seja, que dê ao consumidor a escolha de receber ou não as ligações, seria muito positivo. Isso porque os consumidores já entendem e se incomodam com o telemarketing. Embora haja dificuldades para construir esse tipo de projeto, o Idec tem trabalhado para desenvolver propostas relacionadas ao consentimento do titular de dados, o que seria muito benéfico para a sociedade e para os consumidores, além de proibir ligações automatizadas.”

Em decisão sobre o tema, o então Ministro Marco Aurélio, do STF, comentou: “Pobre consumidor, que nesse caso não pode sequer dizer desaforos ao telefone, pois claramente do outro lado está um robô.” (2)

Conforme cautelar da Anatel, que vigora desde o ano passado, as operadoras podem fazer no máximo 100 mil chamadas por dia por acesso, o que é muito, e as chamadas curtas passam a ser cobradas também. A Anatel também está implementando um sistema de identificação da origem da chamada, mas isso não vai impedir o aborrecimento de ser bombardeado por chamadas diárias, ou seja, não combate a raiz do problema.

Vamos torcer para que o Congresso avance em uma legislação que devolva ao consumidor brasileiro a paz tão desejada no uso dos serviços de telecomunicações.