20/12/2024 - GAZETA 24 HORAS

Importante

Comercial

Pimentel é diplomado prefeito de Curitiba pela Justiça Eleitoral Read More »

Pedágio: EPR venceu o leilão do Lote 6

DESTAQUES, PARANÁ

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Último fim de semana para aproveitar o Natal de Curitiba

92% das praias do Paraná estão aptas para banho

PRG quer que General passe o natal preso

As celebridades estão desfazendo os procedimentos estéticos

Pimentel é diplomado prefeito de Curitiba pela Justiça Eleitoral

Pedágio: EPR venceu o leilão do Lote 6

Paraná divulga os 82 colégios que farão parte do Parceiro da Escola

Câmara limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC

Paraná contrata mais 1,1 mil professores e anuncia progressão de 10 mil docentes

Saiba como vão funcionar os serviços da Prefeitura de Curitiba no Natal e Ano Novo

20/12/2024
08:53

Pedágio: EPR venceu o leilão do Lote 6

O Grupo EPR venceu o leilão do Lote 6 do novo pacote de concessões rodoviárias do Paraná, realizado nesta quinta-feira (19), na sede da B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo, oferecendo um desconto de 0,08% em relação ao valor da tarifa de referência estipulada em edital (R$ 0,1758). A concessão, que engloba estradas das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, prevê investimentos de R$ 20 bilhões em 662 quilômetros de rodovias, garantindo a duplicação de 70% das estradas do trecho.

O pacote completa todo o eixo da BR-277, desde a região Oeste, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o Porto de Paranaguá. Isso porque os dois primeiros lotes que já foram concedidos pegam os outros trechos da rodovia, na região Central, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Litoral. Além disso, ele coloca o Sudoeste no mapa das concessões paranaenses.

“Este é o trecho com o maior volume de obras de todos os seis lotes do pacote de concessões rodoviárias do Paraná. Isso significa que vamos promover um dos maiores investimentos em infraestrutura da América Latina no Oeste e o Sudoeste paranaense, levando mais segurança viária e produtividade para o Estado”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Além das obras, a concessão garante uma redução nas tarifas de pedágio em relação ao contrato anterior. A tarifa arrematada pela vencedora do leilão é cerca de 30% mais baixo do que as antigas tarifas praticadas nos trechos, se ainda estivessem vigentes, que eram de cerca de R$ 0,26 por quilômetro rodado.

Na praça de pedágio de São Miguel do Iguaçu, o desconto comparado com a antiga tarifa reajustada a valores atuais chega a 38,3%. Nas praças de Laranjeiras do Sul e de Cascavel, os descontos nas mesmas comparações são de mais de 34%, o que garante um valor mais justo aos motoristas que usam as rodovias da região.

Será o segundo lote operado pelo Grupo EPR no Paraná. Em setembro de 2023, ela arrematou o leilão do Lote 2, e opera desde o começo do ano rodovias em Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. Agora, a empresa soma as suas operações as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.

Praças de pedágio por todo o Paraná.

De todos os investimentos previstos, R$ 12,6 bilhões serão aplicados em grandes obras (Capex) e R$ 7,4 bilhões em manutenção e operação (Opex) das estradas. O lote engloba as rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com investimento de R$ 20 bilhões. Serão nove praças de pedágio, que ficarão localizadas nos municípios de Lindoeste, Prudentópolis, Candói, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Céu Azul, São Miguel do Iguaçú, Ampére e Pato Branco.

As rodovias ainda atravessam as cidades de Guarapuava, Cantagalo, Virmond, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Catanduvas, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Matelândia, Medianeira, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu.

Entre as principais obras que a concessionária vencedora deverá tirar do papel estão 462 quilômetros de duplicações, a maior parte na BR-277, mas também na PR-182, no Sudoeste. A concessão vai de Cascavel até Pato Branco, onde se encontrará com o projeto de revitalização em concreto executado pelo Governo do Estado, de Pato Branco ao Trevo do Horizonte, em General Carneiro.

PRINCIPAIS INTERVENÇÕES – Com 662 km de duplicações, o Lote 6 proporcionará que toda a BR-277 seja duplicada, uma demanda antiga da população e do setor produtivo paranaense.

No perímetro urbano de Cascavel, do Trevo Cataratas até o km 597,393, logo após o entroncamento com a Avenida Tancredo Neves, a rodovia será totalmente duplicada, em uma extensão de 10,4 quilômetros. Também serão implantados novos viadutos, passarelas para pedestres e vias marginais. As obras de duplicação da BR-277 seguem pelos municípios de Santa Tereza do Oeste, Céu Azul e Matelândia.

Em Santa Terezinha de Itaipu, a BR-277 vai receber um trecho de faixas adicionais em ambos os sentidos de tráfego a partir do km 711+900, no perímetro urbano do município, seguindo até o km 720+400. Um segundo trecho começa logo em seguida e vai até Foz do Iguaçu.

No sentido contrário, as obras de duplicação da BR-277 iniciam em Cascavel e seguem até o Trevo do Relógio, em Guarapuava. Serão seis segmentos de duplicação da rodovia federal, todos conectados, indo desde o km 480 até o km 575, em um total de 95 quilômetros de pistas duplicadas, passando também pelos territórios de Guaraniaçu, Ibema e Catanduvas.

Especificamente no trecho entre Prudentópolis e Nova Laranjeiras, a BR-277 terá 10 trechos de duplicação, do km 303+800 ao km 336 e do km 355 ao km 480+100, pulando Guarapuava, onde a rodovia já é duplicada. Os 157,3 quilômetros de duplicação passam também pelos territórios de Candói, Cantagalo, Virmond e Laranjeiras do Sul. Outro destaque para o trecho é a iluminação prevista em trechos de serra de Prudentópolis e Nova Laranjeiras.

A região Sudoeste também está incluída no Lote 6, estreando em concessões rodoviárias. Serão duplicados 141 km de rodovias, entre Cascavel e Pato Branco. Será construído o novo Contorno de Lindoeste, retirando o tráfego de veículos pesados da BR-163 do centro da cidade. Em Realeza, a PR-182 terá 69,05 quilômetros duplicados, até chegar no entroncamento com a PR-483, já em Francisco Beltrão, que também será duplicada, em uma extensão de 26,41 km, até o entroncamento com a PR-180 em Marmeleiro.

No limite entre Francisco Beltrão e Marmeleiro será duplicada a PR-180, do km 499+870 ao km 500+500, com implantação de vias marginais em ambos os lados da rodovia. Entre este trecho da PR-180 e a PRC-280 será executado o Contorno de Marmeleiro, com 6,9 quilômetros de pistas duplicadas e dois viadutos do tipo Diamante, desviando o tráfego de veículos pesados da PR-180 do centro da cidade. Além do contorno, será duplicada a PR-280, com extensão de 30 quilômetros, seguindo até Pato Branco.

Entre Vitorino e Pato Branco será duplicado um trecho de 8,35 quilômetros da PRC-158, que conecta dois segmentos da PRC-280. De Pato Branco em diante a nova concessão encontra a PRC-280 em concreto, obra que está sendo realizada pelo Governo do Paraná em lotes: o primeiro (Trevo do Horizonte a Palmas) e o segundo (Palmas a Clevelândia) estão concluídos e o terceiro (Clevelândia a Pato Branco) teve as obras iniciadas em dezembro.

NOVIDADES – De acordo com a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão.

Esses contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado. Outra vantagem do novo modelo é para os motoristas que costumam passar pelas praças de pedágio mais de uma vez ao mês. O sistema chamado de Desconto de Usuários Frequente (DUF) garante um desconto percentual cumulativo e variável de acordo com a praça baseado em cálculos técnicos ao longo de um mesmo mês. Usuários de tags também serão beneficiados com tarifa menor.

MODELO – A concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguiu as mesmas regras dos Lotes 1 e 2, leiloados em 2023 e em operação desde o início deste ano, e do Lote 3, leiloado em 12 de dezembro deste ano e que entra em operação em 2025. Os principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná e o setor produtivo do Estado desde o início da tramitação do processo eram de aliar preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência.

A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico que envolveu a realização de diversas consultas públicas e milhares de colaborações de usuários, batendo o recorde de um processo deste tipo pela ANTT.

OUTROS LEILÕES – Com o fim da concessão do antigo Anel de Integração em 2021, o Governo do Estado, em parceria com a ANTT, governo federal e sociedade civil, trabalharam em um modelo inédito no País, unindo rodovias federais e estaduais em um mesmo programa, dividido em seis lotes.

O leilão do Lote 1 aconteceu em agosto de 2023, tendo como vencedor o Grupo Pátria, que deverá investir R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.

Já o leilão do Lote 2 aconteceu um mês depois, em setembro, vencido pelo Grupo EPR, com investimentos previstos de R$ 10,8 bilhões em obras nas rodovias BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.

Na última semana, o leilão do Lote 3 foi arrematado pela CCR S.A., que ofereceu um desconto de 26,6% na tarifa de referência. A concessionária deverá investir R$ 16 bilhões em obras e serviços operacionais nas rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090.

No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.

Contato

Cadernos

Importante

Comercial

Pedágio: EPR venceu o leilão do Lote 6 Read More »

Paraná divulga os 82 colégios que farão parte do Parceiro da Escola

DESTAQUES, PARANÁ

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Último fim de semana para aproveitar o Natal de Curitiba

92% das praias do Paraná estão aptas para banho

PRG quer que General passe o natal preso

As celebridades estão desfazendo os procedimentos estéticos

Pimentel é diplomado prefeito de Curitiba pela Justiça Eleitoral

Pedágio: EPR venceu o leilão do Lote 6

Paraná divulga os 82 colégios que farão parte do Parceiro da Escola

Câmara limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC

Paraná contrata mais 1,1 mil professores e anuncia progressão de 10 mil docentes

Saiba como vão funcionar os serviços da Prefeitura de Curitiba no Natal e Ano Novo

20/12/2024
08:44

Paraná divulga os 82 colégios que farão parte do Parceiro da Escola

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou nesta quinta-feira (19) a ata de homologação que definiu quais instituições privadas de ensino farão a gestão administrativa de cada um dos colégios que integram o programa Parceiro da Escola. No total, 82 escolas de 34 municípios contarão com o apoio da iniciativa privada para obras de manutenção e reparo da infraestrutura, serviços administrativos, gestão de terceirizados da limpeza e segurança.

No grupo das 82 unidades de ensino estaduais que integram o programa, estão os dois colégios que já receberam o projeto-piloto do Parceiro da Escola: o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana.

Também compõem a lista dez colégios cuja proposta foi aprovada mediante consulta pública no início de dezembro junto à comunidade escolar, além de 70 das 83 unidades onde a consulta pública não atingiu o quórum mínimo de 50% mais um estipulado pela Seed. Estas foram incluídas pela Secretaria com base em critérios técnicos, como ausência de divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou avaliações abaixo da média estadual, bem como frequência escolar menor do que 85%.

No total, 82 escolas de 34 municípios contarão com o apoio da iniciativa privada.

Segundo o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a implantação do modelo Parceiro da Escola será iniciada em janeiro com o intuito de garantir o bom andamento do ano letivo das instituições. “Com a conclusão desta etapa, estamos trabalhando para que os contratos sejam assinados em janeiro de 2025. Este é um modelo que já está dando certo nas duas escolas que receberam os projetos-pilotos e tenho certeza que estas 80 novas unidades terão sucesso com este formato”, afirmou.

A definição aconteceu com base nos critérios técnicos previamente definidos nos termos do Decreto Estadual 7.235/2024, que regulamenta o programa. A localização geográfica das instituições também foi levada em consideração com o objetivo de mitigar riscos de contratação. Para isso, as escolas elegíveis para o programa foram agrupadas em 11 lotes distintos – inicialmente, eram 15 lotes previstos no chamamento público, mas após a análise da Seed houve uma redução.

GESTORAS – Três das nove instituições de ensino privadas credenciadas via chamamento público foram habilitadas pela Secretaria da Educação e vão gerir as escolas estaduais a partir de lotes previamente definidos: os grupos educacionais Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.

De acordo com Miranda, todo o processo ocorreu com transparência. “Este é um projeto que foi amplamente debatido de forma democrática pela sociedade, da mesma maneira em que tratamos a habilitação e contratação das empresas concorrentes”, disse.

Composto por 17 empresas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Apogeu gerencia 57 escolas de ensino fundamental e médio, sendo 10 delas no Paraná, e será responsável pela gestão de 15 escolas estaduais. A Tom Educação assumirá a gestão de 31 unidades com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão de São Paulo. Atualmente, a Tom atende cerca de 500 mil alunos e mantém parcerias com mais de 1.900 escolas. Outras 34 escolas da rede estadual ficarão sob a responsabilidade do Grupo Salta, que já administra 185 escolas em 16 estados, incluindo 19 no Paraná.

Nos dois colégios onde o programa havia sido implantado de forma experimental em 2023 a gestão administrativa permanecerá a cargo das mesmas empresas. O Colégio Aníbal Khury Neto será gerido pela Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, enquanto o Colégio Estadual Anita Canet ficará sob a responsabilidade do Grupo Apogeu.

As unidades do Parceiro da Escola aprovadas pela comunidade escolar estão localizadas em Andirá, Cambé, Campo Magro, Curitiba, Londrina, Matelândia, Nova Aurora e Palmeira. Já as que foram definidas pela Seed ficam em Assis Chateaubriand, Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Cascavel, Castro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ibiporã, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pinhais, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, Sarandi e Toledo.

A lista completa das escolas e das empresas que farão a gestão administrativa de cada uma delas também pode ser consultada no Portal da Transparência, onde também é possível verificar a análise técnica da Seed e a classificação final das empresas em cada lote de escolas.

Contato

Cadernos

Importante

Comercial

Paraná divulga os 82 colégios que farão parte do Parceiro da Escola Read More »

Câmara limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC

BRASIL, DESTAQUES

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Último fim de semana para aproveitar o Natal de Curitiba

92% das praias do Paraná estão aptas para banho

PRG quer que General passe o natal preso

As celebridades estão desfazendo os procedimentos estéticos

Pimentel é diplomado prefeito de Curitiba pela Justiça Eleitoral

Pedágio: EPR venceu o leilão do Lote 6

Paraná divulga os 82 colégios que farão parte do Parceiro da Escola

Câmara limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC

Paraná contrata mais 1,1 mil professores e anuncia progressão de 10 mil docentes

Saiba como vão funcionar os serviços da Prefeitura de Curitiba no Natal e Ano Novo

20/12/2024
08:38

Câmara limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas. O texto será enviado ao Senado.

Salário mínimo

Entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que permite um crescimento mínimo de 0,6%.

O aumento real poderá ser maior se a receita primária crescer mais, porém sempre limitado a 2,5% em relação ao ano anterior. Todos os benefícios do INSS no valor de um salário mínimo serão afetados.

O cálculo final dependerá do crescimento da receita primária e do cumprimento ou não da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poderá aumentar o salário em 70% da variação real da receita; se não cumprir, poderá aumentar em 50% dessa variação real.

Atualmente, a correção real acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário.

Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões segundo projeções.

Acesso ao BPC

Para a concessão do BPC a pessoa com deficiência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o texto exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.

Segundo o relator, essas pessoas “estão mais sujeitas aos obstáculos para a plena e efetiva participação no mercado de trabalho”.

Enquanto não for regulamentado o funcionamento de avaliação biopsicossocial exigida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a ser conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a concessão do benefício dependerá de:

avaliação médica pela perícia médica federal quanto ao grau de deficiência; e
avaliação social pelo serviço social do INSS quanto ao impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Essas avaliações deverão utilizar instrumentos desenvolvidos especificamente para esse fim.

A todo caso, garantido o sigilo, continua a exigência imposta pelo projeto original de se registrar o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) no sistema informacional de concessão do benefício.

Bolsa Família

Para os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou benefícios, como o BPC, que utilizam o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a atualização cadastral obrigatória passa de 48 para 24 meses, seja na concessão ou manutenção do pagamento.

Se comprovado que a pessoa recebeu a notificação e não atualizou, o benefício será suspenso. A antecedência mínima será de 90 dias, prorrogável uma vez por igual período, exceto para o BPC pago em municípios de pequeno porte, cujo prazo continua a ser de 45 dias.

Contato

Cadernos

Importante

Comercial