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Saiba como vão funcionar os serviços da Prefeitura de Curitiba no Natal e Ano Novo

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19/12/2024
07:25

Saiba como vão funcionar os serviços da Prefeitura de Curitiba no Natal e Ano Novo

A partir deste sábado (21/12) não haverá expediente nas repartições públicas municipais em função do recesso de fim de ano, que vai até dia 1 de janeiro. Nesse período, alguns serviços e atrativos sofrem alteração no funcionamento.

O retorno às atividades acontece no dia 2 de janeiro.

EDUCAÇÃO

Escolas municipais, CMEIs e CMAEEs estarão fechados. O ano letivo recomeça em 12 de fevereiro.

SAÚDE

Unidades Básicas de Saúde
Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro, 11 unidades vão abrir das 8h às 17h para atendimentos de saúde. A partir do dia 2 de janeiro de 2025, o atendimento volta ao normal nas 109 unidades de saúde do município.

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
Abertas 24 horas

UPA Sítio Cercado: Rua Levi Buquera, 158, Sítio Cercado.
UPA Boa Vista: Avenida Paraná, 3.654, Boa Vista.
UPA Cajuru: Rua Engenheiro Benedito Mário da Silva, 555, Cajuru.
UPA Campo Comprido: Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 3.495, Campo Comprido.
UPA Tatuquara: Rua Jornalista Emílio Zolá Florenzano, 835, Tatuquara.
UPA CIC: Rua Senador Accioly Filho, 3.370, Cidade Industrial.
UPA Pinheirinho: Rua Leon Nicolas, s/n esq. com Winston Churchill, Capão Raso.
UPA Fazendinha: Rua Carlos Klemtz, 1.883 – Fazendinha.

Samu 192
Atendimento 24 horas.

Central 3350-9000
De segunda a sexta-feira, inclusive nos feriados, das 7h às 22h. Sábado e domingo, das 8h às 20h.

Caps
• Caps II – fecham nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e no dia 1 de janeiro. Nos dias 26 e 27 de dezembro abrem das 8h às 17h. A partir do dia 2 de janeiro de 2025, o atendimento volta ao normal.

• Caps III – nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1 de janeiro, fecham para atendimento ao público externo, mas mantêm o atendimento 24 horas para os pacientes acolhidos nos leitos. Nos demais dias, os Caps III funcionam normalmente.

LIMPEZA PÚBLICA

Coleta Domiciliar (doméstico/orgânico)
Na terça-feira (24/12), véspera de Natal, terá horário diferenciado e vai iniciar às 6h a diurna e às 17h a noturna. Na quarta-feira, 25 de dezembro, não haverá coleta. No dia 31 de dezembro a coleta terá horário diferenciado a partir das 6h a diurna e às 17h a noturna. No dia 1º de janeiro não haverá coleta.
CONFIRA AQUI o horário da coleta na sua rua.

Coleta Seletiva (Lixo Que Não é Lixo/reciclável)
Na terça-feira (24/12) a coleta diurna vai começar às 6h e a noturna às 15h. Haverá coleta normal na quarta-feira (25/12), nos setores com coleta uma vez na semana na quartas-feiras. No dia 31 de dezembro a coleta diurna vai começar às 6h e a noturna às 15h. No dia 1º de janeiro haverá coleta normal, nos setores com coleta uma vez na semana na quartas-feiras.
CONFIRA AQUI o horário da coleta na sua rua

Varrição
Nos dias 25 de dezembro e dia 1ª de janeiro trabalhará no esquema de domingos e feriados.

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Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

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19/12/2024
07:19

Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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Fim do DPVAT

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19/12/2024
00:02

Fim do DPVAT

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Nem DPVAT nem SPVAT – Acordo garantiu que a volta do seguro obrigatório fosse revogada.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões

• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão

• Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões

• Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões

• Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

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