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18/12/2024
09:19

STF retoma hoje o julgamento sobre responsabilização de redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a questão.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Supremo Tribunal de Justiça.

Se o entendimento prevalecer, as redes sociais deverão retirar os conteúdos após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão da Justiça.

Faltam os votos de nove ministros. A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste ano. Devido ao período de recesso, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado em 2025.

Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

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Dengue em Curitiba: 17715 casos confirmados e 8 óbitos

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18/12/2024
09:02

Dengue em Curitiba: 17715 casos confirmados e 8 óbitos

O painel de monitoramento da dengue na capital paranaense está disponível a todos e apresenta os dados consolidados mais recentes sobre a dengue em Curitiba.

Atualmente o painel mostra que 44152 casos foram notificados mas que apenas 17715 foram confirmados, estando ainda 182 sob investigação.

Segundo o painel o bairro que apresenta maior incidência é ó CIC, com 3045 casos. E a faixa etária mais atingida está entre os 20 e 59 anos de idade, com 11643 casos.

A tabela mostra o número de casos em cada bairro da cidade, segundo dados disponíveis no painel, nesta data.

Distribuição de casos confirmados por bairro – Curitiba – 2024

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A população paranaense ficará cada vez mais concentrada em grandes centros urbanos

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18/12/2024
00:05

A população paranaense ficará cada vez mais concentrada em grandes centros urbanos

A população paranaense ficará cada vez mais concentrada em grandes centros urbanos. É o que aponta a nova projeção do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), divulgada nesta terça-feira (17), que tem como foco os 399 municípios do Paraná. Até 2050, 26 cidades deverão concentrar cerca de 60% dos habitantes do Estado. Os dados estão disponíveis na Base de Dados do Estado (BDEweb) e também em BI.

Hoje, 22 municípios contam com mais de 100 mil habitantes, segundo o Censo 2022: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Fazenda Rio Grande, Colombo, Araucária, Sarandi, Toledo, Guarapuava, Campo Largo, Piraquara, Umuarama, Arapongas, Almirante Tamandaré, Paranaguá, Apucarana, Pinhais e Cambé. Para 2050, esse número crescerá 18%, chegando a 26 cidades. Pato Branco, no Sudoeste, e Paranavaí, no Noroeste, devem se juntar à lista.

Já na estimativa populacional do IBGE de 2024, Campo Mourão (Centro-Oeste) e Francisco Beltrão (Sudoeste) já contam com mais de 100 mil habitantes em 2024.

As projeções também apontam que Curitiba e Londrina continuarão com as maiores populações no Estado, sendo a primeira acima de 1 milhão de habitantes (a única do Paraná) e a segunda com mais de 500 mil – também a única. Maringá aparece na sequência, com 474 mil moradores.

Cascavel e São José dos Pinhais devem ultrapassar Ponta Grossa, com as três cidades acima de 400 mil residentes. Foz do Iguaçu, Fazenda Rio Grande, Colombo e Araucária fecham a lista de cidades mais populosas do Estado, segundo a projeção, cada uma acima de 200 mil habitantes.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Paraná deverá crescer até 2044, chegando a 12,46 milhões de habitantes e, a partir de 2045, reduzir até chegar a 12,40 milhões em 2050. A nível nacional, o ponto de inflexão na curva será atingido três anos antes, em 2042, quando a população brasileira começará a reduzir gradativamente, chegando a 215,2 milhões.

Curitiba – PR

O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, afirmou que as projeções populacionais auxiliam os gestores públicos na construção de ações mais eficazes e condizentes com a realidade. “Esses dados nos fazem refletir sobre as políticas públicas, sobre os investimentos, dando uma orientação de como estará o Paraná para os próximos anos, com destaque para o envelhecimento. Em 2050, teremos cerca de 30% da população com mais de 60 anos, e o número de crianças e jovens encolhendo”, destacou.

Ele observa que isso aponta, por exemplo, que será necessário construir menos creches e mais espaços para idosos. “Do ponto de vista orçamentário, vai exigir um incremento nas áreas da ação social, da saúde, justamente por esse envelhecimento da população. O Paraná está envelhecendo e isso significa mais qualidade de vida, o que é bom, mas, por outro lado, temos que olhar o ponto de vista econômico, com a redução da população economicamente ativa para poder trabalhar e produzir”, acrescentou.

REGIÕES – Na contramão do Estado e do País, as Regiões Geográficas Intermediárias de Cascavel e Maringá devem seguir com suas populações crescendo mesmo com o cenário de redução estadual, com 2,51 milhões e 2,19 milhões, respectivamente, no final da primeira metade do século XXI.

A Região de Curitiba, que atualmente conta com 4,20 milhões de habitantes, crescerá até 2046, com o ponto de inflexão a partir de 2047. Entretanto, continuará com um número superior ao registrado em 2024, chegando a 2050 com 4,44 milhões de moradores. As Regiões de Guarapuava, Londrina e Ponta Grossa terão suas populações reduzidas no período.

Entre 2025 a 2035, cerca de 153 municípios deverão apresentar taxas positivas de crescimento. Já entre 2035 e 2050, este número cairá para 102. Em termos de comparação, no último período censitário, de 2010 a 2022, 229 municípios apresentaram este desempenho.

Isoladamente, as cidades que terão sua população aumentada de forma mais expressivas nos próximos 25 anos são Floresta, com 179,29% (passando de 12.173 para 33.998 habitantes); Mandaguaçu, com 125,93% (de 35.948 para 81.219); Vitorino, com 91,98% (de 10.731 para 20.601); Sabáudia, com 78,65% (de 9.725 para 17.393); Pontal do Paraná, com 76,70% (de 33.891 para 59.884); Sarandi, com 61,02% (de 130.263 para 209.750); Fazenda Rio Grande, com 58,45% (de 165.369 para 262.033); Francisco Alves, com 57,37% (de 8.724 para 13.729); Iguaraçu, com 56,45% (de 5.787 para 9.054); e Cambira, com 51,43% de crescimento em sua população (de 10.215 para 15.469 habitantes).

“Com esses dados, os prefeitos eleitos ou reeleitos terão à disposição informações para o planejamento das políticas municipais, como as relacionadas à saúde e educação”, ressaltou o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.

Ele destacou que a dinâmica de populações do Paraná é bastante heterogênea. “Nós vamos ter um aumento até 2044, depois uma redução da população de jovens e aumento da população de idosos. A concentração ocorrerá nos locais onde já temos mais de 100 mil habitantes, incluindo também as regiões metropolitanas do Paraná”, concluiu.

Os contingentes populacionais projetados podem subsidiar o planejamento e a elaboração das políticas públicas do Estado, fornecendo parâmetros para a tomada de decisões, incluindo a construção de indicadores que exigem a variável populacional. Além disso, contribuem para que a sociedade e as organizações possam prever a demanda por produtos e serviços.

RECORTES – Até 2050, a população paranaense deverá apresentar redução de 5,5 pontos percentuais (p.p.) da participação relativa dos jovens (até 14 anos de idade – 1,7 milhão), passando de 19,2% para 13,7%, e incremento de 12 p.p. das pessoas idosas (60 ou mais – 3,7 milhões), indo de 17,6% para 29,8%. Dentro desse recorte, a quantidade de idosos com idade superior a 80 anos também cresce de forma acelerada, passando de 2,3% para 6,9%, crescimento de 4,6 p.p.

O superintendente do IBGE no Paraná, Elias Ricardo, explicou que a projeção do Ipardes vai ao encontro da tendência nacional, de uma população que vive mais e com menores taxas de natalidade. “É uma tendência mundial que agora está sendo efetivada no Brasil, e mais especificamente, nos municípios. A menor taxa de fecundidade, a melhoria das condições de vida e a crise provocada pela Covid-19 e Zika influenciam esses números”, explicou.

Ele destacou também a importância de projetar os dados com foco nos municípios. “Toda vez que os nossos dados são utilizados para projeções mais específicas nas cidades, onde as políticas públicas realmente são efetivadas, é importantíssimo, porque nós temos o reflexo das nossas pesquisas diretamente na população e isso faz com que nós tomemos atitudes no sentido de melhorar o nosso trabalho de levantamento e até mesmo o nosso cuidado metodológico”, finalizou.

Em relação ao sexo, o feminino, que hoje já é maioria no Paraná, com 51,16%, contra 48,84% do sexo masculino, ampliará lentamente a sua vantagem, chegando a 2050 com 51,46%, ante 48,54% do sexo oposto, índice alcançado a partir de 2045 e estável pelos quatro anos seguintes.

METODOLOGIA – Para atualização da projeção, foram incorporados dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, avançando a série em uma década, de 2040 para 2050, em relação ao estudo anterior (2018-2040). O órgão federal divulgou em agosto as projeções para o Brasil e os estados, enquanto que o Ipardes, a partir do recorte apresentado pelo IBGE em relação ao Paraná, fez a abordagem em relação aos municípios.

As projeções expressam o desenvolvimento da dinâmica populacional, utilizando informações atuais e tendências observadas. O objetivo é ajudar na compreensão de possíveis transformações demográficas que as populações dos municípios paranaenses experimentarão nas próximas décadas.

Confira os infográficos:

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Tik Tok é procesado pela UE

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18/12/2024
00:01

Tik Tok é procesado pela UE

A Comissão Europeia abriu um processo formal nesta terça-feira (17) contra o TikTok por suspeita de não ter avaliado os riscos relacionados às eleições na Romênia, especialmente a votação presidencial, no mês passado.

A eleição presidencial da Romênia, realizada no final de novembro, virou assunto internacional. O ultranacionalista e pró-Rússia Călin Georgescu ficou na primeira posição, mas o resultado foi questionado pelas autoridades europeias.

As autoridades europeias determinaram que o TikTok congele todos os dados vinculados às eleições romenas para análise. Georgescu não era apoiado por grandes partidos e não contava com grande popularidade. Mas tudo teria mudado em função de uma grande campanha realizada na rede social nos dias que antecederam a votação.

Diversos relatórios apontam que milhares de contas falsas foram utilizadas para espalhar desinformação e favorecer a campanha do político. Uma das acusações é de que a Rússia esteja envolvida, mas não há provas que indiquem que o país tenha tentado intervir no pleito. O Kremlin nega qualquer envolvimento no caso.

Já o TikTok afirmou que todas as informações sobre a participação da empresa nas eleições romenas são imprecisas e enganosas, já que a maioria dos candidatos estabeleceu uma presença na rede social e os vencedores fizeram campanha também em outras plataformas. A rede social também disse que não aceita anúncios políticos pagos e que removeu todo o conteúdo que violava as políticas europeias.

Possibilidade de aumento da influência russa no país preocupa

Após a repercussão, a justiça da Romênia anulou os resultados e convocou uma nova eleição.
A Comissão Europeia ainda informou que está ciente do risco de interferência russa nas eleições presidenciais na Croácia e parlamentares alemãs, marcadas para 29 de dezembro deste ano e para fevereiro de 2025 respectivamente.
A presidente da entidade, Ursula von der Leyen, ainda manifestou preocupação com o papel da Rússia e do TikTok no pleito romeno.
O principal temor é que haja um avanço da influência do regime de Vladimir Putin em meio ao conflito com a Ucrânia.

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