A medida provisória que garantia a isenção de impostos para medicamentos importados perdeu a validade nesta sexta-feira (25). Com isso, os medicamentos produzidos fora do país passariam a ser taxados com alíquota de 60% sobre o imposto de importação, afetando, principalmente, tratamentos de doenças raras.

Mas depois de deixar muitas famílias e pacientes estressados com esta possibilidade, no “último minuto”, como diz o ditado popular, o governo agiu impedindo que isto ocorresse.

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.

“A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota.