Eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de hoje (1º)

A partir de hoje (1º), as eleitoras e os eleitores não podem ser presos, salvo em caso de flagrante delito, de crimes eleitorais, de sentenças criminais condenatórias por crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto. O mesmo caso se aplica às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2024, que não podem ser presos desde o dia 21 de setembro, 15 dias antes do pleito.

O objetivo da norma é a preservação do direito universal ao voto, evitando prisões que possam desestabilizar o período eleitoral, além de, no caso das candidatas e dos candidatos, garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno

O voto é um direito e um dever do cidadão.

exercício das atividades de campanha, prevenindo que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum concorrente aos cargos eletivos por meio de constrangimento político ou o afastamento da campanha.

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Até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro. Ele também recomendou que apostadores façam resgates de seus saldos para evitar prejuízo maior.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad

Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

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Outubro Rosa no Paraná

Outubro Rosa no Paraná

Com o objetivo de reforçar a importância dos cuidados com a saúde das mulheres, em especial na prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do colo do útero, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vai promover a 6ª edição da campanha Paraná Rosa. 

Realizada durante o mês de outubro, a ação estadual integra o movimento internacional de conscientização e combate a esses tipos de cânceres, buscando ampliar o acesso a exames e promover a saúde feminina de forma integral.

Para garantir a oferta adequada de exames durante este período, o Governo do Estado, por meio da Sesa, irá aumentar em 30% o repasse para realização dos procedimentos que rastreiam o câncer de colo de útero e de mama durante nos meses de outubro, novembro e dezembro. O valor pago pelo Estado aos prestadores, que em junho de 2024 foi de cerca de R$ 1,3 milhão ao mês, subirá para R$ 1,8 milhões mensais.

Com este aporte, o volume de exames citopatológicos, que hoje é de 61,5 mil procedimentos ao mês, passará para 79,9 mil. Já para a mamografia, o quantitativo que gira em torno de 12,1 mil ao mês, passará para aproximadamente 15,4 mil exames disponibilizados.

“O Paraná Rosa é uma campanha fundamental para conscientizar e incentivar as mulheres a realizarem, de forma regular, os exames preventivos. Embora a prevenção deva ser uma prática contínua ao longo do ano, o mês de outubro traz visibilidade e reforça a importância desse cuidado com a saúde das mulheres”, diz o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

As ações do Paraná Rosa se estendem por todo o Estado com a adesão dos 399 municípios. Neste ano, além do envolvimento da primeira-dama e madrinha oficial da campanha, Luciana Saito Massa, a mobilização conta com a parceria do Serviço Social do Comércio (Sesc). 

O Sesc em parceria com a Sesa, disponibilizará o “Sesc Saúde Mulher” para atender a população da 1ª Regional de Saúde de Paranaguá, oferecendo exames e serviços de saúde gratuitos.

“Estou muito feliz em poder participar novamente deste grande projeto e em levar informações a quem mais precisa. Sabemos que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de sucesso no tratamento do câncer. 

Por isso, é fundamental conscientizar as mulheres sobre a importância de cuidar da sua saúde, buscar ajuda profissional e realizar os exames regularmente”, afirma a primeira-dama.

Campanha Paraná Rosa.

A ação será lançada na próxima terça-feira (8) para os sete municípios do Litoral (Paranaguá, Matinhos, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná e Guaraqueçaba), oferecendo gratuitamente exames de mamografia e citopatológico para mulheres, previamente agendadas pelas equipes de saúde, especialmente para aquelas mulheres que nunca realizaram ou estão com os exames em atraso.

“Precisamos fazer valer a política de atenção integral à saúde das mulheres, principalmente na atenção primária à saúde e nos serviços e exames especializados quando necessário, para fortalecer ainda mais este momento e incentivar a campanha de conscientização sobre a importância da prevenção do câncer, faremos este esforço adicional. Vamos aumentar a produção ambulatorial de exames e serviços de mamografias e Papanicolau”, afirma a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.

AÇÕES – Além de intensificar as ações do Programa de Cessação do Tabagismo e da vacinação contra o HPV para meninos e meninas, o Governo do Paraná irá lançar, por meio do site do Paraná Rosa e nas redes sociais do governo, um desafio de 21 dias voltado à conscientização sobre os fatores de risco associados a diversos tipos de câncer e doenças crônicas.

A iniciativa tem como objetivo promover hábitos saudáveis e incentivar mudanças que favoreçam a saúde física e mental, como a prática regular de exercícios, alimentação balanceada, realização de exames preventivos e a busca por uma melhor qualidade de sono.

CASOS – No Brasil, o câncer de mama é o câncer mais incidente em mulheres. Estima-se que surjam neste ano 73,6 mil novos casos da doença. O Instituto Nacional de Câncer (Inca), apontou ainda que no Paraná, o número pode chegar a 3,4 mil. Já o câncer do colo do útero é o terceiro tumor maligno mais frequente, correspondendo à quarta causa de morte de mulheres. Para o ano de 2024, são estimados 790 novos casos desta doença no Estado.

Entre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (neoplasias, doenças cardiovasculares, diabetes e doenças respiratórias crônicas), o câncer foi a principal causa de mortalidade prematura em 2023 no Paraná – óbitos ocorridos em pessoas entre 30 a 69 anos –, ultrapassando as doenças cardiovasculares. O câncer de mama ocupou a primeira posição dentre as causas de mortalidade por câncer em mulheres entre 2019 e 2023.

EXAMES – Umas das formas de detecção precoce do câncer de mama é a mamografia de rastreamento, oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É indicada para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos a cada 2 anos. Mulheres de outras faixas etárias com histórico familiar podem realizar por indicação médica. Em relação ao câncer de colo de útero, a recomendação é que seja realizado nas mulheres de 25 a 64 anos, que já iniciaram a vida sexual.

Os dois primeiros exames com intervalo de um ano e, se os resultados forem normais, os próximos podem ser realizados a cada três anos.

De acordo com o Sistema de Informação do Câncer (Siscan) no Paraná, em 2022 foram realizadas 190.069 mamografias de rastreamento, em mulheres de 50 a 69 anos e 468.000 exames de rastreamento do câncer do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos. Já em 2023 foram 215.424 e 545.929, respectivamente. Desde o início deste ano, 122.071 mulheres paranaenses já fizeram a mamografia e 301.963 exames de rastreamento do câncer do colo do útero.

Para oferecer os exames gratuitamente, o Estado conta com 173 mamógrafos em uso no Sistema Único de Saúde (SUS) distribuídos nas 22 Regionais de Saúde.

REDE – A Rede de Saúde do Estado conta com 24 estabelecimentos habilitados, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacons) e Centros de Assistência de Alta Complexidade (Cacons) que oferecem atendimento especializado e integral à pessoa com câncer. O atendimento inicial deve ser feito nas Unidades Básicas de Saúde do Estado, onde são feitas consultas, orientações, solicitação de exames para investigação diagnóstica do câncer e encaminhamentos necessários para a rede.

“Enfatizamos que os exames de rastreamento do câncer do colo do útero e da mama estão disponíveis em todos os meses do ano e podem ser acompanhados por meio da Carteira de Saúde da Mulher”, afirma Maria Goretti.

OUTUBRO ROSA – O Outubro Rosa surgiu em 1997 nos Estados Unidos e foi instituído no Paraná por meio da lei nº 16.935/2011. O objetivo da campanha é conscientizar as pessoas em relação à prevenção do câncer de mama com diagnóstico precoce e tratamento oportuno, evitando mortes pela doença.

PARANÁ ROSA – O Paraná Rosa é um projeto que foi idealizado pela primeira-dama do Estado e teve sua primeira edição em 2019. O objetivo é levar a todos os municípios a informação, o cuidado e o acesso a exames para detecção precoce dos cânceres de mama e do colo do útero.

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Vereadores questionam gestão de recursos em setores essenciais

Vereadores questionam gestão de recursos em setores essenciais

Sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, os vereadores e vereadoras da capital debateram a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba referente ao segundo quadrimestre de 2024 – maio a agosto. 

O principal mote do debate foram os investimentos do Executivo em áreas como educação, habitação, cultura, drogadição e urbanismo. A audiência pública aconteceu na manhã de ontem (30) durante a sessão plenária.

As perguntas feitas por cinco dos 38 parlamentares de Curitiba foram respondidas pela representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos, superintendente executiva da pasta. Ela explicou, por exemplo, que houve variação negativa em relação às transferências da União e do estado, em comparação ao mesmo período de 2023, devido a convênios finalizados e outros ainda não iniciados.

“Alguns repasses vinham de um convênio grande com o estado, que tínhamos no ano passado, mas o convênio já acabou. E tivemos algumas questões com o Governo Federal, que estão em andamento, principalmente na área da educação, mas que ainda não veio o repasse dos recursos. Então, como eles não se realizaram, realmente aparece ali uma queda nas transferências”, explicou a superintendente executiva.

No que diz respeito ao transporte coletivo, Daniele dos Santos explicou que, enquanto em 2023 foram repassados cerca de R$841 milhões como subsídio, neste ano, a ausência de um acordo específico impediu a liberação de novos recursos. Indagada sobre se a Prefeitura de Curitiba vai atingir o teto de gastos fixado em 25% para a educação, ela respondeu que a liquidação de despesa está abaixo de 20%, mas que o empenho já chegou a 23,12% do legalmente exigido. “A educação vai atingir o limite de investimentos previstos em lei até o final do ano”, garantiu.

Também questionada sobre recursos para a habitação e sobre as dívidas da Cohab (Companhia de Habitação Popular), a gestora explicou que a dívida da Cohab é bem antiga, vem de anos anteriores, “quando houve alterações na forma de financiamento da casa própria”, e que o Município ficou com uma série de dívidas, que estão sendo quitadas. Ainda segundo Daniele dos Santos, os recursos para a habitação estão disponíveis no fundo municipal, “que está cada vez maior e já está acima dos R$30 milhões”; e complementou que o Executivo já liberou dois processos licitatórios, ainda sem empenho.

Cobrada sobre investimentos na assistência social, em especial para o combate à drogadição e para o atendimento a dependentes químicos, a representante da Secretaria de Finanças explicou que, da parte do Município, a utilização dos recursos já está autorizada, mas a pasta ainda não recebeu as ordens de despesa, que dependem das secretarias pertinentes, que fazem a contratação da despesa com entidades que têm condições de prestar o serviço. Já sobre o aumento do orçamento para a cultura, Daniele dos Santos disse que isso aconteceu devido ao aumento dos valores dos editais. Em relação ao aumento dos investimentos em urbanismo, de R$1,35 bilhão em 2023, para R$1,998 bilhão em 2024, ela respondeu que é devido ao “incremento da Linha Verde e do Inter 2”.

Participaram do debate com a superintendente executiva da Secretaria de Finanças os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Indiara Barbosa (Novo), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSD), integrantes da Comissão de Economia da CMC; e Noemia Rocha (MDB).

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Brasil espera resgatar até 240 brasileiros no Líbano

Brasil espera resgatar até 240 brasileiros no Líbano

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou, ontem (30), que o governo federal espera repatriar até 240 brasileiros no Líbano até o fim desta semana. A declaração foi feita durante agenda do chanceler na Cidade do México. Segundo Vieira, a operação está sendo coordenada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, com participação da Força Aérea Brasileira (FAB).

“Estamos, então, esperando para os próximos dias. Acredito que até o final de semana já tenhamos o primeiro voo realizado”, afirmou.

A escalada de violência a região impossibilita qualquer garantia de segurança para quem ficar.

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