A periodicidade do estudo toxicológico, segundo o projeto de lei, deverá ser definido por junta médica de órgão público competente, antes da admissão do professor ou diplomação do eleito. Prevê ainda a garantia de direito de contraprova e de recurso administrativo, em caso de resultado positivo. Ainda conforme o projeto, caso seja detectado o uso de droga ilícita, o professor e o mandatário ficariam “impedidos de assumir a vaga pleiteada”.

A realização do exame deverá se estender aos professores que já integram a rede pública e aos que exercem mandatos eletivos. A proposição, contudo, não especifica qual seria a consequência no caso de detecção de uso de droga ilícita para as pessoas que já ocupam estas funções públicas.

Segundo a justificativa da matéria, aqueles que desempenham atribuições inerentes aos cargos públicos são “imbuídos do compromisso de bem servir e, principalmente, ofertar a proteção às crianças e aos adolescentes da má conduta de servidores”. A defesa da matéria ainda afirma que é “inadmissível que pessoas que buscam ocupar cargo público estejam comprometidas com substâncias psicoativas”.

No texto, é citada também a definição da Organização Mundial da Saúde (1981), disponível no site do Ministério da Saúde, de que droga refere-se a “qualquer entidade química ou mistura de entidades que altere a função biológica e possivelmente a estrutura do organismo”. A mesma publicação continua ao afirmar que “substâncias psicoativas ou drogas psicotrópicas são aquelas que atuam sobre o cérebro, modificando o seu funcionamento, podendo provocar alterações no humor, na percepção, no comportamento e em estados da consciência”. A autoria da proposta é de Eder Borges (PL).