Lula sanciona lei da reoneração gradual da folha de pagamento

Lula sanciona lei da reoneração gradual da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios, e define compensações para a renúncia fiscal que a medida vai gerar neste ano.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16), dentro do prazo estabelecido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Caso Zanin não aceitasse o tempo adicional, os setores produtivos e os municípios beneficiados pela desoneração teriam que retomar o pagamento dos impostos a partir da última quinta-feira (12). Na data, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto.

A lei prevê uma reoneração gradual a partir de 2025 até 2027.

A desoneração em 2024 substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A partir do ano que vem, os empresários passarão por uma cobrança híbrida, que misturará uma parte da contribuição sobre a folha de salários com a taxação sobre a receita bruta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que sanção de Lula encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso Nacional sobre o tema.

“O consenso alcançado representa uma solução muito favorável para os setores da economia e, principalmente, para os municípios brasileiros, que passam a contar com uma medida muito relevante ao equilíbrio das contas públicas”, finaliza Pacheco.

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Criação de polo cinematográfico em Curitiba

Criação de polo cinematográfico em Curitiba

A Câmara de Vereadores de Curitiba votou ontem proposições de indicações ao poder Executivo.  As indicações podem ou não serem efetivamente aceitas e realizadas, mas apontam caminhos para o desenvolvimento do município.

Uma das indicações aprovadas foi sobre a criação de um polo cinematográfico em Curitiba, de autoria do vereador Sidnei Toaldo (PRD). Segundo o texto da proposta “A criação de um Polo Cinematográfico em Curitiba representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento econômico, cultural e social do município. Curitiba já é reconhecida nacionalmente por sua vocação para a inovação e a criatividade, e um polo cinematográfico consolidaria a cidade como um importante centro de produção audiovisual no Brasil.

Curitiba poderá ter polo de produção cinematrográfica.

De fato Curitiba abriga um nicho de produção audiovisual que hoje se dedica principalmente a produção publicitária, mas que também produz curta-metragens. A cidade recentemente tem sido palco para produções de filmes como “Uma família feliz”, protagonizado por Grazi Massafera e Reynaldo Gianecchini, que foi filmado em diversas locações na capital paranaense.

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Cota para indígenas nas universidades paranaenses

Cota para indígenas nas universidades paranaenses

O vestibular dos povos indígenas oferece 52 vagas em oito universidades do Paraná: seis para cada uma das sete universidades estaduais – UEL, UEM, UEPG, Unioeste, Uenp, Unicentro e Unespar – e 10 para a UFPR. “O Paraná chega a 24ª edição do vestibular e os estudantes podem escolher por 523 opções de curso de graduação em 34 cidades. Tenho relação direta com a luta dos povos indígenas para garantir o acesso à educação, saúde, assistência social e até moradia”, disse.

As inscrições são gratuitas e seguem até 3 de outubro. As provas serão aplicadas em duas etapas, em 24 e 25 de novembro, respectivamente. As provas serão em Curitiba e em outras sete cidades: Cornélio Procópio, Tamarana, Mangueirinha, Manoel Ribas, Nova Laranjeiras, Ortigueira e Santa Helena. O ensalamento será divulgado em 1º de novembro.

O Vestibular dos Povos Indígenas tem amparo na Lei nº 13.134/2001. A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em parceria com as sete universidades estaduais e a UFPR. Neste ano, a Unioeste está organizando o processo seletivo.

Criado em 2001, o vestibular deste ano teve 363 indígenas concorrendo a 52 vagas. O Paraná registrou no ano passado, 291 estudantes indígenas matriculados nas sete universidades estaduais e na UFPR, por meio do vestibular. Outros 195 já se formaram – 92 nos últimos quatro anos.

O Paraná tem a 14º maior população indígena do País

Censo

Entre 2011 e 2021, o Brasil registrou um aumento de 374% de indígenas matriculados no ensino superior. Em 2010 eram 9.764 e em 2021, esse número passou para 46 mil estudantes em universidades, centros universitários e faculdades, quantidade que representa 0,5% do total dos estudantes no ensino superior.

De acordo com o IBGE, em relação ao censo de 2010, o Paraná teve um aumento de 14% na população indígena. Dos 399 municípios paranaenses, 178 apresentaram aumento e 345 cidades com registro de ao menos um indígena autodeclarado – 86% do total.

O Paraná tem a 14º maior população indígena do País e a segunda maior a região Sul, atrás de Rio Grande do Sul, com 36.096 (evolução de 6,1% em relação aos 34.001 de 2010), e à frente de Santa Catarina, que tem 21.541 indígenas (aumento de 18,2% em relação aos 18.213 de 2010).

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Anatel autoriza rival da Starlink a operar no Brasil

Anatel autoriza rival da Starlink a operar no Brasil

A entrada da Starlink no Brasil trouxe a possibilidade de conexões de ótima qualidade em pontos onde a internet não chegava. Depois antenas foram instaladas em pontos onde a internet chegava por cabo, mas que tinham usuários insatisfeitos com os serviços prestados. Hoje a Starlink, empresa do milionário Elon Musk é a única a ofertar acesso na modalidade satélite para o público brasileiro.

Muitos acreditam que a Starlink é a única empresa no mundo a dominar esta tecnologia. O que daria a ela um monopólio de mercado. E esta era a realidade no Brasil, onde a empresa não tinha concorrência. Não tinha. Agora tem.

A ANATEL autorizou a entrada no mercado brasileiro, da empresa francesa E-Space. E a permissão concede a empresa a possibilidade de atuar com o dobro de satélites que a Starlink opera. Empresa francesa E-Space tem até dois anos para iniciar operações no país com seus 8.640 satélites de baixa órbita.

Apesar da novidade ser muito boa para o mercado brasileiro, pois a concorrência tende a baixar preços e melhorar serviços, o mercado só terá esta operação em dois anos. Após realizar o pagamento da primeira parcela do licenciamento, a francesa E-Space deve iniciar suas operações no país dentro de até 2 anos.

Segundo informações da companhia, seus satélites são pequenos, mas muito resistentes a colisões e situações adversas na órbita terrestre. Os satélites da companhia, de acordo com dados oficiais, ainda são capazes de recolher escombros de outros satélites posicionados na órbita da Terra.

E-Space recebe autorização para atuar no Brasil.

A E-Space Brazil Holdings está autorizada a operar com seus 8.640 satélites de baixa órbita, o que são mais que os 4,4 mil da Starlink. É importante lembrar que a empresa de Musk ainda aguarda autorização para colocar mais 7,5 mil satélites em operação no país.

A concorrência com a Starlink não é direta no primeiro momento, pois embora explore o mesmo serviço que a Starlink, a proposta da E-Space é um pouco diferente. Os satélites da companhia são menos potentes. E têm como principal objetivo alimentar dispositivos de Internet das Coisas (IoT), mas a empresa sustenta que os clientes conectados aos seus serviços poderão utilizar a conexão oferecida para comunicação ou transmissão de conteúdos de mídia.

Como parte do acordo com a Anatel, a empresa precisa iniciar suas operações dentro do período de até dois anos. Ou corre risco de perder sua licença, que é válida por cinco anos e pode ser renovada caso a francesa tenha interesse em continuar operando no Brasil.

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