“Como se verificou no vídeo que mostramos, as operações de fiscalização da AIFU acontecem com a participação de numerosos policiais que adentram armados os estabelecimentos sem que haja, necessariamente, uma identificação formal. Inúmeras viaturas são utilizadas no procedimento. Na prática, tudo isso poderia ser feito com uma simples consulta no moderníssimo sistema da prefeitura”, argumentou o comerciante.
Rosa declarou que os policiais se valem de truculência, inclusive apontando armas em direção aos clientes. Ele também mencionou que, de acordo com dados da própria Polícia Militar do Paraná (PMPR), foram utilizados 260 viaturas e mais de 700 policiais no último ano.
Denúncias anônimas motivadas por razões pessoais e políticas
O empresário disse que essas operações, muitas vezes, são motivadas por denúncias anônimas que apontam supostas atividades ilícitas como tráfico de drogas e prática de jogos de azar. “Mas 90% das denúncias se referem à perturbação de sossego, e tais denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa a qualquer momento do dia. Eu posso ligar agora, na parte da manhã, e denunciar a padaria ao lado da minha casa por perturbação de sossego”, disse Rosa.
A configuração da perturbação de sossego, segundo ele, não é algo claramente definível, o que significa que a motivação das denúncias pode ter como impulso razões pessoais ou mesmo políticas. “Foi o caso, por exemplo, da denúncia por perturbação de sossego feita em relação a um estabelecimento, por alguém que morava a quatro quadras do local, em um horário em que sequer havia música tocando no ambiente”, exemplificou.
Outra questão trazida pelo empresário foi o alto valor das multas (de R$1 mil a R$15 mil) e a forma aleatória como elas são aplicadas: “Um exemplo disso foi o comerciante aqui da região central que foi multado pela sujeira em frente ao estabelecimento. Ele instalou três lixeiras e acabou sendo multado novamente, dessa vez por obstrução de via pública”. Rosa também apontou a inexistência de uma legislação municipal específica sobre propagação de som.
Conforme esclareceu o empresário, de todas as denúncias, apenas 4% geram autos de infração. “Ou seja, menos de 10% das fiscalizações promovidas pela AIFU geram autos de infração, todas vinculadas a aspectos administrativos. Os comerciantes entendem que seria necessária uma modernização dessa legislação. Há uma iniciativa nesse sentido por parte dos vereadores que apoiam o setor, pois o que se verifica é que a fiscalização é abusiva”, finalizou André Fernandes da Rosa.
O empresário compareceu à Tribuna Livre a convite do vereador Angelo Vanhoni (PT).
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
